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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

RouboInquérito Policial

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

P.R.S.S.R.

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

P.R.S.S.

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Reu

PAULO ROBERTO SILVBA SANTOS

PAULO ROBERTO SILVA SANTOS

Último movimento: Classe retificada de [CRIMINAL] PROCEDIMENTO RELATIVO À POSSE DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL (15545) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalTermo Circunstanciado

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

P.R.S.S.

Último movimento: Definitivo (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcesso de Apuração de Ato Infracional

Homicídio QualificadoProcesso de Apuração de Ato Infracional

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

P.R.S.S.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

KENIA GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 138843· CPF 087.***.***-97

Autor:

NORBERTO GIL RIBEIRO· OAB MG 185983· CPF 405.***.***-97

Reu:

KENIA GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 138843· CPF 087.***.***-97

Reu:

NORBERTO GIL RIBEIRO· OAB MG 185983· CPF 405.***.***-97

Último movimento: Definitivo (14/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Vias de fatoInquérito Policial

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

P.R.S.S.

Último movimento: Decurso de Prazo (30/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Uso de documento falsoInquérito Policial

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

P.R.S.S.

Último movimento: Definitivo (27/02/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M. B. R. S.

Reu

N. R. D. C.

P. R. S. S.

Advogados

Autor:

NADJA UCHOA LOPES· OAB PE 50096· CPF 889.***.***-00

Autor:

LUIS FELIPE ARAUJO RAMOS CARNEIRO· OAB PE 60647

Autor:

ANDRE VICTOR GONCALVES CAVALCANTI· OAB PE 40045· CPF 056.***.***-27

Reu:

NADJA UCHOA LOPES· OAB PE 50096· CPF 889.***.***-00

Reu:

LUIS FELIPE ARAUJO RAMOS CARNEIRO· OAB PE 60647

Reu:

ANDRE VICTOR GONCALVES CAVALCANTI· OAB PE 40045· CPF 056.***.***-27

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

P. R. S. S.

Advogados

Autor:

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA· OAB CE 14458· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: P. R. S. S. REPRESENTANTE: PRISCILA SILVESTRE DA SILVA SALOMAO ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: PRISCILA SILVESTRE DA SILVA SALOMAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CE / Fortaleza PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0030485-77.2025.4.05.8100 Trata-se de ação especial proposta contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. A parte autora fo... (16/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO RAUAN SILVA SALESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA GOMES CUNHA BARBOSA· OAB CE 19074· CPF 638.***.***-34

Autor:

CIBELE DA SILVA DE ABREU· CPF 118.***.***-79

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 (18/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

P. R. S. S.

Advogados

Autor:

LIVIA GOMES CUNHA BARBOSA· OAB CE 19074· CPF 638.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/07/2025)

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