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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/09/2009

Distribuição

15/09/2009

Valor

R$ 12.975,83

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Reu

OSCAR SPINDOLA RODRIGUES JUNIORCPF

Outros

PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO· OAB CE 13084· CPF 486.***.***-87

NARA ROZANA FERNANDES SOUZA RIBEIRO· OAB CE 26048

FABIANO RIBEIRO MAGALHAES· OAB CE 13408

Último movimento: Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 164840924 (14/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 14.454,61

Último movimento: Juntada de despacho (25/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 14.454,61

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Reu

OSCAR SPINDOLA RODRIGUES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LEYDSON RIBEIRO BRAGA· OAB CE 37409· CPF 011.***.***-36

Autor:

NAYANNE FREITAS FELIX· OAB CE 43490· CPF 067.***.***-08

Reu:

JOSÉ CRISÓSTOMO BARROSO IBIAPINA· OAB CE 27041· CPF 223.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 10.667,79

Autor

OSCAR SPINDOLA RODRIGUES JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CRISÓSTOMO BARROSO IBIAPINA· OAB CE 27041· CPF 223.***.***-15

Reu:

LEYDSON RIBEIRO BRAGA· OAB CE 37409· CPF 011.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 10.667,79

Autor

OSCAR SPINDOLA RODRIGUES JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CRISÓSTOMO BARROSO IBIAPINA· OAB CE 27041· CPF 223.***.***-15

Reu:

LEYDSON RIBEIRO BRAGA· OAB CE 37409· CPF 011.***.***-36

Reu:

AECIO FLAVIO PALMEIRA FERNANDES· OAB CE 21248· CPF 947.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 36844877 (15/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

04/02/2016

Distribuição

04/02/2016

Valor

R$ 10.132,00

Autor

OSCAR SPINDOLA RODRIGUES JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Advogados

Autor:

YASMINA MELO SIQUEIRA· OAB CE 19158· CPF 652.***.***-91

Autor:

SÉRGIO RAYMUNDO BAYAS QUEIROZ· OAB CE 15798· CPF 784.***.***-30

Autor:

DRAUZIO CORTEZ LINHARES· OAB CE 16424· CPF 649.***.***-04

Autor:

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE· OAB CE 25961· CPF 025.***.***-51

Autor:

PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO· OAB CE 13084· CPF 486.***.***-87

Reu:

AECIO FLAVIO PALMEIRA FERNANDES· OAB CE 21248· CPF 947.***.***-15

Último movimento: Publicado Despacho em 06/06/2025. Documento: 158327723 (06/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 10.132,00

Autor

OSCAR SPINDOLA RODRIGUES JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Advogados

Autor:

YASMINA MELO SIQUEIRA· OAB CE 19158· CPF 652.***.***-91

Autor:

SÉRGIO RAYMUNDO BAYAS QUEIROZ· OAB CE 15798· CPF 784.***.***-30

Autor:

DRAUZIO CORTEZ LINHARES· OAB CE 16424· CPF 649.***.***-04

Autor:

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE· OAB CE 25961· CPF 025.***.***-51

Autor:

PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO· OAB CE 13084· CPF 486.***.***-87

Reu:

AECIO FLAVIO PALMEIRA FERNANDES· OAB CE 21248· CPF 947.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 36605674 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 1.736,44

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

Reu

OSCAR SPINDOLA RODRIGUES JUNIORCPF

Outros

DRAUZIO CORTEZ LINHARES· OAB CE 16424· CPF 649.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

04/02/2016

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 5.495,08

Autor

OSCAR SPINDOLA RODRIGUES JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Outros

PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO· OAB CE 13084· CPF 486.***.***-87

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE· OAB CE 25961· CPF 025.***.***-51

DRAUZIO CORTEZ LINHARES· OAB CE 16424· CPF 649.***.***-04

YASMINA MELO SIQUEIRA· OAB CE 19158· CPF 652.***.***-91

SÉRGIO RAYMUNDO BAYAS QUEIROZ· OAB CE 15798· CPF 784.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 24/02/2026 23:59. (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

04/02/2016

Distribuição

04/02/2016

Valor

R$ 12.975,83

Autor

OSCAR SPINDOLA RODRIGUES JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Outros

PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO· OAB CE 13084· CPF 486.***.***-87

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE· OAB CE 25961· CPF 025.***.***-51

DRAUZIO CORTEZ LINHARES· OAB CE 16424· CPF 649.***.***-04

YASMINA MELO SIQUEIRA· OAB CE 19158· CPF 652.***.***-91

SÉRGIO RAYMUNDO BAYAS QUEIROZ· OAB CE 15798· CPF 784.***.***-30

Último movimento: Publicado Decisão em 18/05/2026. Documento: 203170226 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIO RUFINO MARTINSCPF

VIRGINA SOUZA AGUIARCPF

OSCAR SPINDOLA RODRIGUES JUNIORCPF

JOSE MARTINS BARROS JUNIORCPF

FRANCISCO MESQUITA PORTELACPF

+ 2 outros

Reu

CONSORCIO DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIAO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRSRMSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO AVELINO ALVES DE SOUSA· OAB CE 41057· CPF 034.***.***-09

Autor:

GUSTAVO JUDHAR FERREIRA RIBEIRO· OAB CE 33573· CPF 046.***.***-93

Último movimento: Publicado Sentença em 14/10/2025. Documento: 178025436 (14/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RUFINO MARTINS

FRANCISCO MESQUITA PORTELA

JOSE EDEZIO VAZ DE SOUZACPF

JOSE MARTINS BARROS JUNIORCPF

OSCAR RODRIGUES JUNIOR

+ 2 outros

Reu

CONSORCIO DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIAO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRSRMS

Advogados

Autor:

ANTONIA GEORGELIA CARVALHO FROTA· OAB CE 40282· CPF 036.***.***-18

Autor:

GUSTAVO JUDHAR FERREIRA RIBEIRO· OAB CE 33573· CPF 046.***.***-93

Autor:

JOAO PAULO AVELINO ALVES DE SOUSA· OAB CE 41057· CPF 034.***.***-09

Reu:

ANTONIA GEORGELIA CARVALHO FROTA· OAB CE 40282· CPF 036.***.***-18

Reu:

GUSTAVO JUDHAR FERREIRA RIBEIRO· OAB CE 33573· CPF 046.***.***-93

Reu:

JOAO PAULO AVELINO ALVES DE SOUSA· OAB CE 41057· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: OSCAR RODRIGUES JUNIOR, ANTONIO RUFINO MARTINS, JOSE MARTINS BARROS JUNIOR, VIRGINA SOUZA AGUIAR, RUAN VICTOR ARAUJO DE OLIVEIRA LIMA, JOSE EDEZIO VAZ DE SOUZA, FRANCISCO MESQUITA PORTELA Polo Passivo: REU: CONSORCIO DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIAO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRSRMS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Ex... (13/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

RUAN VICTOR ARAUJO DE OLIVEIRA LIMACPF

FRANCISCO MESQUITA PORTELACPF

JOSE MARTINS BARROS JUNIORCPF

OSCAR SPINDOLA RODRIGUES JUNIORCPF

ANTONIO RUFINO MARTINSCPF

+ 2 outros

Reu

CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE SOBRAL - CPSMSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO AVELINO ALVES DE SOUSA· OAB CE 41057· CPF 034.***.***-09

Autor:

GUSTAVO JUDHAR FERREIRA RIBEIRO· OAB CE 33573· CPF 046.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

DANIEL CARLOS GUILHERME DA SILVEIRACPF

Reu

OSCAR SPINDOLA RODRIGUES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Outros

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 178068999 (19/02/2026)

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