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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 19.145,63

Autor

OSCAR CARDOSOCPF

Reu

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA EMILIA GOMES RIBAS· OAB PR 72910· CPF 781.***.***-49

Autor:

EVALDO CICERO BUENO· OAB PR 44219· CPF 026.***.***-87

Autor:

JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS· OAB PR 4395· CPF 010.***.***-00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (21/11/2023)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 12.204,02

Último movimento: Juntada de petição (05/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

NELSON DA SILVA RODRIGUESCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/05/2025 (28/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2023

Distribuição

15/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

NELSON DA SILVA RODRIGUES

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Curso de FormaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON DA SILVA RODRIGUES

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON MONTEIRO GOMES· OAB RJ 224709· CPF 053.***.***-85

Autor:

EMERSON OSCAR CARDOSO· OAB RJ 207977· CPF 094.***.***-82

Autor:

LUCIANA MAURICIO DOS SANTOS· OAB RJ 170555· CPF 099.***.***-06

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

WELLINGTON MONTEIRO GOMES· OAB RJ 224709· CPF 053.***.***-85

Reu:

EMERSON OSCAR CARDOSO· OAB RJ 207977· CPF 094.***.***-82

Reu:

LUCIANA MAURICIO DOS SANTOS· OAB RJ 170555· CPF 099.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o executado na forma do art. 535 do CPC. (16/12/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALEXANDRE CRUZ HEGNERCPF

Reu

ANDRE LUIZ DA COSTA OLIVEIRACPF

FLAVIA DE BRITTO GOMESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CRUZ HEGNER· OAB ES 9096· CPF 035.***.***-46

Reu:

EMERSON OSCAR CARDOSO· OAB RJ 207977· CPF 094.***.***-82

Reu:

LIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA· OAB RJ 158345· CPF 073.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 9.569,64

Autor

ANDRE LUIZ MOREIRA DE MORAESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ILMO. SR. PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GOVERNO DO ESTADO DO RIO

Advogados

Autor:

WELLINGTON MONTEIRO GOMES· OAB RJ 224709· CPF 053.***.***-85

Autor:

EMERSON OSCAR CARDOSO· OAB RJ 207977· CPF 094.***.***-82

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 14.374,62

Autor

DANIEL MONTEIRO DAMASCENOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO RIO

ILMO. SR. PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

EMERSON OSCAR CARDOSO· OAB RJ 207977· CPF 094.***.***-82

Autor:

WELLINGTON MONTEIRO GOMES· OAB RJ 224709· CPF 053.***.***-85

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL (17/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

DANIEL MONTEIRO DAMASCENO

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

WELLINGTON MONTEIRO GOMES

Último movimento: Conclusão (17/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abuso de PoderProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL MONTEIRO DAMASCENOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

WELLINGTON MONTEIRO GOMES· OAB RJ 224709· CPF 053.***.***-85

Autor:

EMERSON OSCAR CARDOSO· OAB RJ 207977· CPF 094.***.***-82

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

WELLINGTON MONTEIRO GOMES· OAB RJ 224709· CPF 053.***.***-85

Reu:

EMERSON OSCAR CARDOSO· OAB RJ 207977· CPF 094.***.***-82

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL MONTEIRO DAMASCENOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

WELLINGTON MONTEIRO GOMES· OAB RJ 224709· CPF 053.***.***-85

Autor:

EMERSON OSCAR CARDOSO· OAB RJ 207977· CPF 094.***.***-82

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

WELLINGTON MONTEIRO GOMES· OAB RJ 224709· CPF 053.***.***-85

Reu:

EMERSON OSCAR CARDOSO· OAB RJ 207977· CPF 094.***.***-82

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 45.076,35

Autor

CARLOS ALBERTO SILVEIRA MACHADOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ILMO. SR. PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GOVERNO DO ESTADO DO RIO

Advogados

Autor:

WELLINGTON MONTEIRO GOMES· OAB RJ 224709· CPF 053.***.***-85

Autor:

EMERSON OSCAR CARDOSO· OAB RJ 207977· CPF 094.***.***-82

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GEILSON MACIELCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

WELLINGTON MONTEIRO GOMES· OAB RJ 224709· CPF 053.***.***-85

EMERSON OSCAR CARDOSO· OAB RJ 207977· CPF 094.***.***-82

LUCIANA MAURICIO DOS SANTOS· OAB RJ 170555· CPF 099.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicençasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GEILSON MACIELCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MAURICIO DOS SANTOS· OAB RJ 170555· CPF 099.***.***-06

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

WELLINGTON MONTEIRO GOMES· OAB RJ 224709· CPF 053.***.***-85

Autor:

EMERSON OSCAR CARDOSO· OAB RJ 207977· CPF 094.***.***-82

Reu:

LUCIANA MAURICIO DOS SANTOS· OAB RJ 170555· CPF 099.***.***-06

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

WELLINGTON MONTEIRO GOMES· OAB RJ 224709· CPF 053.***.***-85

Reu:

EMERSON OSCAR CARDOSO· OAB RJ 207977· CPF 094.***.***-82

Último movimento: Definitivo (20/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GEILSON MACIELCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MAURICIO DOS SANTOS· OAB RJ 170555· CPF 099.***.***-06

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

WELLINGTON MONTEIRO GOMES· OAB RJ 224709· CPF 053.***.***-85

Autor:

EMERSON OSCAR CARDOSO· OAB RJ 207977· CPF 094.***.***-82

Reu:

LUCIANA MAURICIO DOS SANTOS· OAB RJ 170555· CPF 099.***.***-06

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

WELLINGTON MONTEIRO GOMES· OAB RJ 224709· CPF 053.***.***-85

Reu:

EMERSON OSCAR CARDOSO· OAB RJ 207977· CPF 094.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Anote-se a reserva dos honorários contratuais. Oficie-se ao DEPJU, informando. Após, dê-se baixa e aguarde-se pela liquidação do crédito. P.I. (03/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Licença PrêmioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON MONTEIRO GOMES

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON MONTEIRO GOMES· OAB RJ 224709· CPF 053.***.***-85

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

EMERSON OSCAR CARDOSO· OAB RJ 207977· CPF 094.***.***-82

Reu:

WELLINGTON MONTEIRO GOMES· OAB RJ 224709· CPF 053.***.***-85

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

EMERSON OSCAR CARDOSO· OAB RJ 207977· CPF 094.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que encaminhei ao DEPJU via Malote Digital os documentos solicitados no ofício retro. Remeto, portanto, para setor de arquivamento. (11/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

TOP TAMPAS COMERCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA

Reu

LIMP TEK INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP

ROSA SOUZA MACHADO

RUBEM PEREIRA MACHADO

Advogados

Autor:

VALMIR DE ARAUJO COSTA· OAB RJ 12864· CPF 007.***.***-87

Autor:

KARIN AFFONSO VOLKART· OAB RJ 134722· CPF 052.***.***-44

Autor:

EMERSON OSCAR CARDOSO· OAB RJ 207977· CPF 094.***.***-82

Autor:

VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO· OAB RJ 137528· CPF 043.***.***-19

Reu:

VALMIR DE ARAUJO COSTA· OAB RJ 12864· CPF 007.***.***-87

Reu:

KARIN AFFONSO VOLKART· OAB RJ 134722· CPF 052.***.***-44

Reu:

EMERSON OSCAR CARDOSO· OAB RJ 207977· CPF 094.***.***-82

Reu:

VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO· OAB RJ 137528· CPF 043.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório (31/03/2026)

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