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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 21.030,68

Autor

OSCAR DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Outros

RONALDO GOIS ALMEIDA· OAB RS 056646· CPF 923.***.***-00

ALEXANDRE ROMAO SEVERINO· OAB SC 031197· CPF 039.***.***-86

DJONATAN MANOEL PORTO· OAB SC 029265· CPF 057.***.***-51

TATIANA SUELI DA CUNHA· OAB SC 023766· CPF 007.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105 (09/11/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2015

Distribuição

21/05/2015

Valor

R$ 204.750,00

Último movimento: Juntada de Certidão (26/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 204.750,00

Autor

ASSOCIACAO DOS POLICIAIS MILITARES DE SINOP - ASPOMISCNPJ

DENIS LEANDRO RIBEIROCPF

ALEXANDRO CARDOSO DA FONSECACPF

LEANDRO LEITE DA SILVACPF

APARECIDO DONIZETE FERREIRA LIMACPF

+ 29 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

HIAGNA MORGANA MAGALHAES VIEIRA· OAB MT 19973· CPF 041.***.***-56

Autor:

DEIZIANE PADILHA DA SILVA SAFADI· OAB MT 14834· CPF 019.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS OSCAR DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

YASMIN SIMEI RAMOS DE ABREU· OAB MT 26517· CPF 044.***.***-93

Autor:

DEIZIANE PADILHA DA SILVA SAFADI· OAB MT 14834· CPF 019.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (19/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS OSCAR DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 9.561,05

Último movimento: Juntada de Certidão (10/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 9.561,05

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CARLOS OSCAR DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Reu:

JONATA CARMO DA SILVA· OAB MT 30647· CPF 061.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS OSCAR DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JONATA CARMO DA SILVA· OAB MT 30647· CPF 061.***.***-42

Reu:

JONATA CARMO DA SILVA· OAB MT 30647· CPF 061.***.***-42

Último movimento: Documento (10/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS OSCAR DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JONATA CARMO DA SILVA· OAB MT 30647· CPF 061.***.***-42

Reu:

JONATA CARMO DA SILVA· OAB MT 30647· CPF 061.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (11/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2015

Distribuição

28/01/2015

Valor

R$ 2.124.174,60

Autor

ANTONIO CARLOS DE LIMACPF

ARTUR RODRIGUES PEREIRA NETOCPF

BEATRIZ AMELIA DE OLIVEIRACPF

CARLOS OSCAR DOS SANTOS FILHOCPF

EDINEUZA GUIMARAES YAMAOKACPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Reu:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Último movimento: Expedição de Outros documentos (27/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

28/01/2015

Distribuição

29/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA ANDREIA SOUZA DE FRANCACPF

ANTONIO CARLOS DE LIMA

ARTUR RODRIGUES PEREIRA NETO

BEATRIZ AMELIA DE OLIVEIRA

CARLOS OSCAR DOS SANTOS FILHOCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Autor:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Reu:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Reu:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (27/03/2026)

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