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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSIANE BELONI DE PAULACPF

Reu

DIRETOR REITOR ACADEMICO DA UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA BELLONY ROCKEMBACH· OAB RS 102642· CPF 021.***.***-27

Reu:

GABRIELA ARANHA GODOY· OAB SP 305153· CPF 340.***.***-51

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSIANE BELONI DE PAULACPF

Reu

DIRETOR REITOR ACADEMICO DA UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA BELLONY ROCKEMBACH· OAB RS 102642· CPF 021.***.***-27

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GABRIELA ARANHA GODOY· OAB SP 305153· CPF 340.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/01/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 740.505,84

Autor

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

SR. PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

DELEGADO RECEITA FEDERAL - SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

MAX ALVES CARVALHO· OAB SP 238869· CPF 805.***.***-49

Autor:

SABRINA BAIK CHO· OAB SP 228480· CPF 292.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 740.505,84

Autor

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

SR. PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

DELEGADO RECEITA FEDERAL - SAO PAULO

Advogados

Autor:

SABRINA BAIK CHO· OAB SP 228480· CPF 292.***.***-40

Autor:

MAX ALVES CARVALHO· OAB SP 238869· CPF 805.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/06/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2021

Distribuição

07/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO RODRIGUES DE ARAUJOCPF

Reu

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

MAGNIFICO REITOR DA UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

REITOR DA UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

Advogados

Autor:

ALYNNE NAYARA FERREIRA NUNES· OAB SP 349585· CPF 360.***.***-75

Reu:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 45874· CPF 100.***.***-58

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GABRIELA ARANHA GODOY· OAB SP 305153· CPF 340.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (06/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO RODRIGUES DE ARAUJOCPF

Reu

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

REITOR DA UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

Advogados

Autor:

ALYNNE NAYARA FERREIRA NUNES· OAB SP 349585· CPF 360.***.***-75

Reu:

GABRIELA ARANHA GODOY· OAB SP 305153· CPF 340.***.***-51

Reu:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 45874· CPF 100.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (02/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO RODRIGUES DE ARAUJO

Reu

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.

Advogados

Autor:

GABRIELA ARANHA GODOY· OAB SP 305153· CPF 340.***.***-51

Autor:

ALYNNE NAYARA FERREIRA NUNES· OAB SP 349585· CPF 360.***.***-75

Reu:

GABRIELA ARANHA GODOY· OAB SP 305153· CPF 340.***.***-51

Reu:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 45874· CPF 100.***.***-58

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes) (02/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Estabelecimentos de EnsinoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/11/2021

Distribuição

07/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO RODRIGUES DE ARAUJO

Reu

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.

Advogados

Autor:

GABRIELA ARANHA GODOY· OAB SP 305153· CPF 340.***.***-51

Autor:

ALYNNE NAYARA FERREIRA NUNES· OAB SP 349585· CPF 360.***.***-75

Reu:

GABRIELA ARANHA GODOY· OAB SP 305153· CPF 340.***.***-51

Reu:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 45874· CPF 100.***.***-58

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUMA RODRIGUES QUARESMACPF

Reu

MAGNIFICO REITOR DA UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALYNNE NAYARA FERREIRA NUNES· OAB SP 349585· CPF 360.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

PermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOExecução de Título Judicial

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

R$ 50.840,59

Autor

JOSE WESLEY SILVA CABRALCPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA GOMES MARQUES· OAB SP 147496· CPF 187.***.***-80

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Processo suspenso em razão da expedição de RPV (30/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

R$ 50.840,59

Autor

JOSE WESLEY SILVA CABRALCPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA GOMES MARQUES· OAB SP 147496· CPF 187.***.***-80

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI· CPF 048.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 83.760,00

Autor

MAIRA CORREA MARICPF

Reu

UNIAO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

PROCURADOR REGIONAL DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Advogados

Autor:

DANIEL APARECIDO RANZATTO· OAB SP 124651· CPF 137.***.***-75

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GABRIELA ARANHA GODOY· OAB SP 305153· CPF 340.***.***-51

Outros

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 45874· CPF 100.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 83.760,00

Autor

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 3 REGIAO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

MAIRA CORREA MARICPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MAIRA CORREA MARICPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

DANIEL APARECIDO RANZATTO· OAB SP 124651· CPF 137.***.***-75

Reu:

DANIEL APARECIDO RANZATTO· OAB SP 124651· CPF 137.***.***-75

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 45874· CPF 100.***.***-58

Reu:

GABRIELA ARANHA GODOY· OAB SP 305153· CPF 340.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Colação de GrauEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUILHERME BADRACPF

JOSE CARLOS OLIVEIRA DE CASTROCPF

Reu

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

DIRETOR DA ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

Advogados

Autor:

GUILHERME BADRA· OAB SP 339677· CPF 330.***.***-06

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Colação de GrauEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUILHERME BADRACPF

JOSE CARLOS OLIVEIRA DE CASTROCPF

Reu

DIRETOR DA ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BADRA· OAB SP 339677· CPF 330.***.***-06

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GABRIELA ARANHA GODOY· OAB SP 305153· CPF 340.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 97.000,00

Autor

ROSANGELA CURTI DE LIMACPF

Reu

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GERMANO SANCHEZ· OAB SP 219328· CPF 287.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 97.000,00

Autor

ROSANGELA CURTI DE LIMACPF

Reu

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GERMANO SANCHEZ· OAB SP 219328· CPF 287.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/01/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEBORA CORREA GALINDOCPF

Reu

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

REITOR

REITOR DA UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

Advogados

Autor:

JORDANO SCHMIDT AVILA HANSEL· OAB RS 91068· CPF 019.***.***-44

Reu:

GABRIELA ARANHA GODOY· OAB SP 305153· CPF 340.***.***-51

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEBORA CORREA GALINDOCPF

Reu

REITOR

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

REITOR DA UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

Advogados

Autor:

JORDANO SCHMIDT AVILA HANSEL

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GABRIELA ARANHA GODOY· OAB SP 305153· CPF 340.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Colação de GrauEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIVIANE FRANCA DE CARVALHO SILVACPF

Reu

DIRETOR REITOR ACADEMICO DA UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

DIRETOR DA ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO STUCHI ROMERA· OAB SP 380425· CPF 404.***.***-25

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GABRIELA ARANHA GODOY· OAB SP 305153· CPF 340.***.***-51

Reu:

URBANO VITALINO DE MELO NETO· OAB PE 17700· CPF 621.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Colação de GrauEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIVIANE FRANCA DE CARVALHO SILVACPF

Reu

DIRETOR DA ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

DIRETOR REITOR ACADEMICO DA UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO STUCHI ROMERA· OAB SP 380425· CPF 404.***.***-25

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/10/2021)

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