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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 1.188,24

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

OSCAR LINO BARBOSACPF

OSCAR LINO BARBOSA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/01/2009

Distribuição

27/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

OSCAR LINO BARBOSA

Reu

ANTONIO RIBEIRO DA LUZ

Último movimento: Definitivo (07/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 1.308,66

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

JOAO OSCAR LINOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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