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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCAS MORENO DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GALDINO ROLDAO PEREIRA· OAB SP 346839· CPF 024.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LUCAS MORENO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (16/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

LUCAS MORENO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RICARDO GALDINO ROLDAO PEREIRA· OAB SP 346839· CPF 024.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS MORENO DOS SANTOS

Reu

LUCAS MORENO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RICARDO GALDINO ROLDAO PEREIRA· OAB SP 346839· CPF 024.***.***-32

Reu:

RICARDO GALDINO ROLDAO PEREIRA· OAB SP 346839· CPF 024.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: LUCAS MORENO DOS SANTOS Advogado do(a) EMBARGANTE: RICARDO GALDINO ROLDAO PEREIRA - SP346839-A EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5006640-04.2021.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Traslade-se para os autos da execução fiscal correlata (0005440-86.2017.4.03.6102) cópia da decisão (ID 344175901 e seguin... (11/11/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Alienação FiduciáriaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS MORENO DOS SANTOS

Reu

LUCAS MORENO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RICARDO GALDINO ROLDAO PEREIRA· OAB SP 346839· CPF 024.***.***-32

Reu:

RICARDO GALDINO ROLDAO PEREIRA· OAB SP 346839· CPF 024.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FABIANA CRISTINA MORAES BAPTISTACPF

ROGERIO MORAES BAPTISTACPF

MAYCON ROGERIO MORAES BAPTISTACPF

RMF INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

OSCAR NASCIMENTO JUNIOR· OAB SP 293932· CPF 269.***.***-59

Reu:

EDMUNDO ADONHIRAM DIAS CANAVEZZI· OAB SP 47874· CPF 656.***.***-82

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA CRISTINA MORAES BAPTISTACPF

ROGERIO MORAES BAPTISTACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLORIANO RIBEIRO NETO· CPF 272.***.***-21

Autor:

EDMUNDO ADONHIRAM DIAS CANAVEZZI· OAB SP 47874· CPF 656.***.***-82

Autor:

ELIZABETE MARIA ESCHER D CANAVEZZI· OAB SP 72075· CPF 017.***.***-39

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA CRISTINA MORAES BAPTISTACPF

ROGERIO MORAES BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

EDMUNDO ADONHIRAM DIAS CANAVEZZI· OAB SP 47874· CPF 656.***.***-82

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

25/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR NASCIMENTO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 247922· CPF 296.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/03/2025

Distribuição

25/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR NASCIMENTO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 247922· CPF 296.***.***-81

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 43.234,00

Autor

ROGERIO MORAES BAPTISTACPF

Reu

NEW TRADE FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR NASCIMENTO JUNIOR· OAB SP 293932· CPF 269.***.***-59

Reu:

FERNANDO YOSHIO IRITANI· OAB SP 276553· CPF 298.***.***-42

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

MARIA FERNANDA LADEIRA· OAB SP 237365· CPF 290.***.***-83

AUGUSTO MELO ROSA· OAB SP 138922· CPF 147.***.***-89

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

23/01/2019

Valor

R$ 289.850,57

Autor

55 FOMENTO E GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

SARA REGINA SARTORI BAPTISTACPF

ROGERIO MORAES BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA LADEIRA· OAB SP 237365· CPF 290.***.***-83

Autor:

GILVANIA PIMENTEL MARTINS· OAB SP 260513· CPF 283.***.***-95

Reu:

OSCAR NASCIMENTO JUNIOR· OAB SP 293932· CPF 269.***.***-59

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HENRIQUE PILONCPF

Reu

ADILSON NASCIMENTO

ALESSANDRA REGINA ROCHA - C.P.F.110.160.068-37

ANDRéA ROGéRIA MATHIAS

CARLOS ROBERTO ROCHA

DIRCE DOS SANTOS ROCHA

+ 10 outros

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE PILON· OAB SP 90317· CPF 849.***.***-49

Autor:

KELLY REGINA FIORAMONTE· OAB SP 328758· CPF 289.***.***-51

Reu:

JOSE HENRIQUE PILON· OAB SP 90317· CPF 849.***.***-49

Reu:

KELLY REGINA FIORAMONTE· OAB SP 328758· CPF 289.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006226-43.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Jose Henrique Pilon - LUIZ ROBERTO ROCHA - - Dirce dos Santos Rocha - - Silvia Aparecida Rocha Mathias - - Carlos Roberto Rocha - - Alessandra Regina Rocha - C.P.F.110.160.068-37 - - Renan Alberto Mathias - - Érica Cristina Mathias - - Andréa Rogéria Mathias - - Evandro Roberto Mathias - - Marcelo Henrique Mathias - - Felipe Humberto Mathias - - Matheus Rodrig... (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

NEW TRADE FOMENTO MERCANTIL LTDA

Reu

RMF INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB SP 414494· CPF 893.***.***-53

Autor:

FERNANDO YOSHIO IRITANI· OAB SP 276553· CPF 298.***.***-42

Autor:

JONATHAN CAMILO SARAGOSSA· OAB SP 256967· CPF 223.***.***-40

Autor:

EURIPES DOS SANTOS· OAB SP 74142· CPF 330.***.***-53

Autor:

ROSELI APARECIDA CORREIA· OAB SP 298731· CPF 542.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB SP 414494· CPF 893.***.***-53

Reu:

FERNANDO YOSHIO IRITANI· OAB SP 276553· CPF 298.***.***-42

Reu:

JONATHAN CAMILO SARAGOSSA· OAB SP 256967· CPF 223.***.***-40

Reu:

EURIPES DOS SANTOS· OAB SP 74142· CPF 330.***.***-53

Reu:

ROSELI APARECIDA CORREIA· OAB SP 298731· CPF 542.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003421-47.2016.8.26.0510 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - New Trade Fomento Mercantil Ltda - Rmf Industria e Comercio de Embalagens Plasticas Ltda - Procuradoria Geral do Estado - - Jonathan Camilo Saragossa e outros - Itaú Unibanco S/A - Banco Bradesco S.A. - - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A e outros - R4C ASSESSORIA EMPRESARIAL ESP... (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NEW TRADE FOMENTO MERCANTIL LTDA

Reu

RMF INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB SP 414494· CPF 893.***.***-53

Autor:

FERNANDO YOSHIO IRITANI· OAB SP 276553· CPF 298.***.***-42

Autor:

JONATHAN CAMILO SARAGOSSA· OAB SP 256967· CPF 223.***.***-40

Autor:

EURIPES DOS SANTOS· OAB SP 74142· CPF 330.***.***-53

Autor:

ROSELI APARECIDA CORREIA· OAB SP 298731· CPF 542.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB SP 414494· CPF 893.***.***-53

Reu:

FERNANDO YOSHIO IRITANI· OAB SP 276553· CPF 298.***.***-42

Reu:

JONATHAN CAMILO SARAGOSSA· OAB SP 256967· CPF 223.***.***-40

Reu:

EURIPES DOS SANTOS· OAB SP 74142· CPF 330.***.***-53

Reu:

ROSELI APARECIDA CORREIA· OAB SP 298731· CPF 542.***.***-53

+ outros advogados do reu

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDO VIEIRA DA SILVA

ELTON DEIVID BAIOCPF

FELIPE SOARES DE LIMA SANTOSCPF

JOSé DARLI CALLIGNAMCPF

JéSSICA CORDASSO SANTOS

+ 6 outros

Advogados

Autor:

SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 247922· CPF 296.***.***-81

Autor:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSCAR NASCIMENTO JUNIORCPF

Reu

PACKPLAS EMBALAGENS EIRELI ME

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE BONFIM· OAB SP 317472· CPF 287.***.***-01

Autor:

OSCAR NASCIMENTO JUNIOR· OAB SP 293932· CPF 269.***.***-59

Reu:

ALEXANDRE DE BONFIM· OAB SP 317472· CPF 287.***.***-01

Reu:

OSCAR NASCIMENTO JUNIOR· OAB SP 293932· CPF 269.***.***-59

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 255.783,39

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

RMF INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

ROGERIO MORAES BAPTISTACPF

MAYCON ROGERIO MORAES BAPTISTACPF

FABIANA CRISTINA MORAES BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA· OAB SP 148496· CPF 137.***.***-21

Autor:

ROGERIO SANTOS ZACCHIA· OAB SP 218348· CPF 217.***.***-10

Reu:

OSCAR NASCIMENTO JUNIOR· OAB SP 293932· CPF 269.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (20/02/2026)

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