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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADRIANO CEZAR GALDINO DE ARAUJOCPF

Reu

ROBSON ANDRADE TENENTECPF

Advogados

Autor:

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES· OAB PB 17319· CPF 046.***.***-54

Reu:

HUGO GONDIM NEPOMUCENO· OAB PB 19842· CPF 030.***.***-73

Reu:

JOSE HUMBERTO PAIVA· OAB PB 28287· CPF 929.***.***-49

Reu:

ITALO CLEMENTINO DE LIMA MONTENEGRO· OAB PB 9865· CPF 714.***.***-20

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

InjúriaApelação Criminal

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RHAFAEL SARMENTO FERNANDESCPF

Reu

ITALO CLEMENTINO DE LIMA MONTENEGROCPF

Advogados

Autor:

JOSE HUMBERTO PAIVA· OAB PB 28287· CPF 929.***.***-49

Autor:

HUGO GONDIM NEPOMUCENO· OAB PB 19842· CPF 030.***.***-73

Autor:

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES· OAB PB 17319· CPF 046.***.***-54

Reu:

JOSE HUMBERTO PAIVA· OAB PB 28287· CPF 929.***.***-49

Reu:

ITALO CLEMENTINO DE LIMA MONTENEGRO· OAB PB 9865· CPF 714.***.***-20

Reu:

HUGO GONDIM NEPOMUCENO· OAB PB 19842· CPF 030.***.***-73

Reu:

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES· OAB PB 17319· CPF 046.***.***-54

Último movimento: Mero expediente (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

InjúriaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RHAFAEL SARMENTO FERNANDESCPF

Reu

ITALO CLEMENTINO DE LIMA MONTENEGROCPF

Advogados

Autor:

JOSE HUMBERTO PAIVA· OAB PB 28287· CPF 929.***.***-49

Autor:

HUGO GONDIM NEPOMUCENO· OAB PB 19842· CPF 030.***.***-73

Autor:

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES· OAB PB 17319· CPF 046.***.***-54

Reu:

JOSE HUMBERTO PAIVA· OAB PB 28287· CPF 929.***.***-49

Reu:

ITALO CLEMENTINO DE LIMA MONTENEGRO· OAB PB 9865· CPF 714.***.***-20

Reu:

HUGO GONDIM NEPOMUCENO· OAB PB 19842· CPF 030.***.***-73

Reu:

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES· OAB PB 17319· CPF 046.***.***-54

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (01/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (EMBARGANTE)

Reu

2. INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Autor:

ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER· OAB RJ 136291· CPF 055.***.***-40

Autor:

OSCAR BITTENCOURT NETO· OAB RJ 121556· CPF 082.***.***-54

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER· OAB RJ 136291· CPF 055.***.***-40

Reu:

OSCAR BITTENCOURT NETO· OAB RJ 121556· CPF 082.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚCNPJ

Reu

A4PM ANALYTICS FOR PUBLIC MANAGEMENT LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR BITTENCOURT NETO· OAB RJ 121556· CPF 082.***.***-54

Autor:

BRENO PORTO PEREIRA· OAB RJ 170079· CPF 124.***.***-65

Reu:

MICHELLE AGUIAR DA COSTA· CPF 106.***.***-60

Reu:

CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE· OAB RJ 47698· CPF 631.***.***-82

Reu:

CAROLINE CALDAS MARTINS· CPF 145.***.***-06

Reu:

THALLES FURTADO LEBA· OAB RJ 202373· CPF 145.***.***-29

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 (05/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2014

Distribuição

27/11/2014

Valor

R$ 30.000,00

Autor

WANDERLEA RODRIGUES DE SA LIMACPF

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚCNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

OSCAR BITTENCOURT NETO· OAB RJ 121556· CPF 082.***.***-54

MARIA IMACULADA DA CONCEICAO PRATA· OAB RJ 178052· CPF 672.***.***-34

Último movimento: Conclusão (05/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/04/2011

Distribuição

25/04/2011

Valor

R$ 33.000,00

Autor

BEATRIZ DE SOUZA GEVEGIR DA SILVEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚCNPJ

Outros

OSCAR BITTENCOURT NETO· OAB RJ 121556· CPF 082.***.***-54

ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET· OAB RJ 70198· CPF 261.***.***-87

Último movimento: Juntada de petição (28/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEANDRO FERREIRA ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO NOVA IGUACU

Outros

MARCIA DUARTE DA COSTA· OAB RJ 158209· CPF 044.***.***-39

OSCAR BITTENCOURT NETO· OAB RJ 121556· CPF 082.***.***-54

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 (20/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

AGENERSA

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE NOVA IGUACU - RJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Reu:

IGOR LETHIERE DA SILVA· OAB RJ 159522· CPF 098.***.***-25

Reu:

FELIPE GAMA DE CARVALHO· OAB RJ 163915· CPF 124.***.***-90

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA· OAB RJ 208276· CPF 134.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Audiência Preliminar designada para 17/06/2026 12:30 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu. (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLARA CUSTODIO APARICIO MELO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚCNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR ALEXANDRE ROSA· OAB RJ 227204· CPF 098.***.***-01

Reu:

OSCAR BITTENCOURT NETO· OAB RJ 121556· CPF 082.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (17/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARA CUSTODIO APARICIO MELO NASCIMENTO

Reu

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

VALMIR ALEXANDRE ROSA

Autor:

OSCAR BITTENCOURT NETO

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

Último movimento: Publicação (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2014

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 43.440,00

Autor

SERGIO MONTEIRO DA SILVACPF

TANIA MARIA BRAZCPF

MARCELO BRAZCPF

ERICA BRAZ DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚCNPJ

ORGANIZACOES GLOBO PARTICIPACOES S ACNPJ

Outros

FELIPE FARIA DA SILVA· OAB RJ 134718· CPF 055.***.***-30

OSCAR BITTENCOURT NETO· OAB RJ 121556· CPF 082.***.***-54

ELIAS PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 180488· CPF 880.***.***-53

Último movimento: Conclusão (29/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

ORGANIZACOES COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A

Reu

SERGIO MONTEIRO DA SILVA

TANIA MARIA BRAZ

LEANDRO BRAZ

MARCELO BRAZ

ERICA BRAZ DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/1988

Distribuição

13/10/1988

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JORGE LENZICPF

DILSON BORGES DE MENEZES

ESPOLIO DE MERCEDES LENZICPF

DILZA BORGES CUGLIANA

JOSE DOS SANTOS

Reu

DILSON BORGES DE MENEZES

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

MARCELO DOS SANTOS BENTO· OAB RJ 103446· CPF 014.***.***-28

Autor:

MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS· OAB RJ 74140· CPF 958.***.***-34

Outros

RICARDO BORGES DE MENEZES· OAB RJ 70282· CPF 953.***.***-00

OSCAR BITTENCOURT NETO· OAB RJ 121556· CPF 082.***.***-54

Último movimento: Juntada de documento (05/03/2026)

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