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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 185.649,05

Autor

OSION RODRIGUES MORAISCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

SECRETARIA DE SAUDE DE FORTALEZA

Outros

FRANCISCA DANIELLE GOMES CATARINA· OAB CE 31135· CPF 661.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 139.519,66

Autor

MARIA LUZANIRA LIMA DE SOUSACPF

Reu

SANDRO GOMES PARENTECPF

Advogados

Autor:

FILIPE SALES RODRIGUES· OAB CE 37303· CPF 013.***.***-13

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 167344073 (19/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 2.060,20

Autor

OSION RODRIGUES MORAISCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

NEILE MONTENEGRO DE ALBUQUERQUE· OAB CE 31855· CPF 780.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OSINO DALPRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2023)

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