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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 299.518,16

Autor

OSIRIS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

LUXOR COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA DAYANNA BUENO CAVALCANTI· OAB ES 20640· CPF 056.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OSIRIS COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):MARIANNE JUDICE DE MATTOS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO. FRAUDE Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª CÂMARA CÍVEL PROCESSO Nº... (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 299.518,16

Autor

OSIRIS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

LUXOR COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA DAYANNA BUENO CAVALCANTI· OAB ES 20640· CPF 056.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

Y SOFT LATIN AMERICA INC

Reu

OSIRIS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE HUNGARO CUNHA· OAB SP 275420· CPF 334.***.***-06

Reu:

IZABELLA DAYANNA BUENO CAVALCANTI· OAB ES 20640· CPF 056.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de Y SOFT LATIN AMERICA INC em 28/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NATACHA CRISTINA CHAVES DA COSTACPF

Reu

QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

DAYSE RIBEIRO IMENES· OAB RJ 80247· CPF 010.***.***-99

SERGIO SENDER· OAB RJ 33267· CPF 371.***.***-53

Último movimento: Juntada de petição (18/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NATACHA CRISTINA CHAVES DA COSTA

Reu

QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 2.559,79

Autor

PRISCILA LACERDA DA COSTACPF

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA NUNES GUERREIRO· OAB RJ 235438· CPF 114.***.***-08

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Reu:

LAIS CARVALHO RONDINELLI REIS· OAB RJ 260663· CPF 115.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/08/2024

Distribuição

25/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RICARDO ANTONIO VIEIRA DE ALMEIDACPF

Reu

QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDACNPJ

IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DA SILVA MACHINEZ DA CUNHA· OAB RJ 238240· CPF 116.***.***-40

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO em 01/04/2026 23:59. (02/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAMILLA PATRICIA CASTILHO PIMENTEL PEDROSO· OAB SP 269703· CPF 290.***.***-11

Autor:

ROBINSON VIEIRA· OAB SP 098385· CPF 021.***.***-30

Autor:

NICOLAU ABRAHAO HADDAD NETO· OAB RJ 243512· CPF 012.***.***-19

Autor:

RENATA MARTINS ALVARES· OAB SP 332502· CPF 362.***.***-04

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 412.000,00

Autor

TGF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDACNPJ

NIPA RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: NIPA RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELADO: QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELADO: TGF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA... (05/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 412.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NIPA RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

TGF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85 (23/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 412.000,00

Autor

NIPA RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

TGF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 412.000,00

Autor

NIPA RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDACNPJ

TGF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24 (17/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

NICOLAU ABRAHAO HADDAD NETO· OAB RJ 243512· CPF 012.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NICOLAU ABRAHAO HADDAD NETO· OAB RJ 243512· CPF 012.***.***-19

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29 (24/01/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários na Justiça do TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GREICE KELLY ROSA AVELINO DA SILVACPF

RAFAELLA MAURICIO DA SILVA DE CARVALHO

ROSANGELA MAURICIO DA SILVA

RYAN LUCAS KNAUER ROSA

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ TAVARES PEREIRA· OAB RJ 186344· CPF 012.***.***-39

Autor:

FERNANDO JORGE CASSAR· OAB RJ 97583· CPF 722.***.***-34

Autor:

THIAGO NEVES DA MOTTA· OAB RJ 143268· CPF 098.***.***-31

Reu:

ANDRE LUIZ TAVARES PEREIRA· OAB RJ 186344· CPF 012.***.***-39

Reu:

FERNANDO JORGE CASSAR· OAB RJ 97583· CPF 722.***.***-34

Reu:

THIAGO NEVES DA MOTTA· OAB RJ 143268· CPF 098.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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