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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAIR DE CAMPOS PEDLOWSKICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES· OAB PR 016716· CPF 236.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAIR DE CAMPOS PEDLOWSKICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES· OAB PR 016716· CPF 236.***.***-04

Reu:

MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES· OAB PR 016716· CPF 236.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LEANDRO BARBOSACPF

JULIO CESAR RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ALINE ELLEN SILVA· OAB MG 101081· CPF 054.***.***-11

Reu:

MÁRCIO GODOFREDO DE ALVARENGA· OAB SP 224068· CPF 134.***.***-90

Reu:

OSMAIR APARECIDO CAMPOS· CPF 324.***.***-10

Outros

OSMAIR APARECIDO CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SP 415345· CPF 324.***.***-10

ANTÔNIO CARLOS BRUGNI VELLOSO· OAB MG 216

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCIO GODOFREDO DE ALVARENGA

Autor:

OSMAIR APARECIDO CAMPOS DE OLIVEIRA.

Autor:

ALINE ELLEN SILVA· OAB MG 101081

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JULIO CESAR RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

OSMAIR APARECIDO CAMPOS DE OLIVEIRA.

Autor:

MARCIO GODOFREDO DE ALVARENGA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JULIO CESAR RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

OSMAIR APARECIDO CAMPOS DE OLIVEIRA.

Reu:

MARCIO GODOFREDO DE ALVARENGA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/06/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR RODRIGUESCPF

LEANDRO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

OSMAIR APARECIDO CAMPOS DE OLIVEIRA.

Autor:

MARCIO GODOFREDO DE ALVARENGA

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/06/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

17/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALINE ELLEN SILVA· OAB MG 101081· CPF 054.***.***-11

Autor:

MÁRCIO GODOFREDO DE ALVARENGA· OAB SP 224068· CPF 134.***.***-90

Autor:

OSMAIR APARECIDO CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SP 415345· CPF 324.***.***-10

Autor:

ANTÔNIO CARLOS BRUGNI VELLOSO· OAB MG 216

Reu:

ALINE ELLEN SILVA· OAB MG 101081· CPF 054.***.***-11

Reu:

MÁRCIO GODOFREDO DE ALVARENGA· OAB SP 224068· CPF 134.***.***-90

Reu:

OSMAIR APARECIDO CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SP 415345· CPF 324.***.***-10

Reu:

ANTÔNIO CARLOS BRUGNI VELLOSO· OAB MG 216

Último movimento: Petição (Parecer) (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

18/11/2011

Distribuição

18/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALINE ELLEN SILVA· OAB MG 101081· CPF 054.***.***-11

Autor:

MÁRCIO GODOFREDO DE ALVARENGA· OAB SP 224068· CPF 134.***.***-90

Autor:

OSMAIR APARECIDO CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SP 415345· CPF 324.***.***-10

Autor:

ANTÔNIO CARLOS BRUGNI VELLOSO· OAB MG 216

Reu:

ALINE ELLEN SILVA· OAB MG 101081· CPF 054.***.***-11

Reu:

MÁRCIO GODOFREDO DE ALVARENGA· OAB SP 224068· CPF 134.***.***-90

Reu:

OSMAIR APARECIDO CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SP 415345· CPF 324.***.***-10

Reu:

ANTÔNIO CARLOS BRUGNI VELLOSO· OAB MG 216

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Danton Soares Martins A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE ELLEN SILVA. (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON LUIS DO NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

JEREMIAS DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

OSMAIR APARECIDO CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SP 415345· CPF 324.***.***-10

Reu:

LUIS GUSTAVO DE CASTRO· OAB SP 345530· CPF 358.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122 (09/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON LUIS DO NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

JEREMIAS DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

OSMAIR APARECIDO CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SP 415345· CPF 324.***.***-10

Reu:

LUIS GUSTAVO DE CASTRO· OAB SP 345530· CPF 358.***.***-89

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA APARECIDA DE SOUSA LIMACPF

Reu

ISA PAULA EVENGELISTA ROSA COSTACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE QUADROS DOS SANTOS· OAB SP 183783· CPF 178.***.***-01

Reu:

OSMAIR APARECIDO CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SP 415345· CPF 324.***.***-10

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54 (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA APARECIDA DE SOUSA LIMACPF

Reu

ISA PAULA EVENGELISTA ROSA COSTACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE QUADROS DOS SANTOS· OAB SP 183783· CPF 178.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAIR APARECIDO CAMPOS DE OLIVEIRACPF

MARCIO GODOFREDO DE ALVARENGACPF

DANILO JEFFERSON PEREIRA COUTOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO GODOFREDO DE ALVARENGA· OAB SP 224068· CPF 134.***.***-90

Autor:

OSMAIR APARECIDO CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SP 415345· CPF 324.***.***-10

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAIR APARECIDO CAMPOS DE OLIVEIRACPF

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO JEFFERSON PEREIRA COUTOCPF

MARCIO GODOFREDO DE ALVARENGACPF

OSMAIR APARECIDO CAMPOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCIO GODOFREDO DE ALVARENGA· OAB SP 224068· CPF 134.***.***-90

Autor:

OSMAIR APARECIDO CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SP 415345· CPF 324.***.***-10

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAIR APARECIDO CAMPOS DE OLIVEIRACPF

ELIEZER ROGERIO SANTOS SILVA

MARCIO GODOFREDO DE ALVARENGACPF

Advogados

Autor:

OSMAIR APARECIDO CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SP 415345· CPF 324.***.***-10

Autor:

MARCIO GODOFREDO DE ALVARENGA· OAB SP 224068· CPF 134.***.***-90

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO GODOFREDO DE ALVARENGACPF

OSMAIR APARECIDO CAMPOS DE OLIVEIRACPF

ELIEZER ROGERIO SANTOS SILVA

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (30/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MANOEL DE LIMACPF

Advogados

Reu:

OSMAIR APARECIDO CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SP 415345· CPF 324.***.***-10

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (21/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS PENHA DA SILVACPF

Reu

PANTHERSEG SERVICOS COMBINADOS LTDACNPJ

JEAN CARLOS ROSA SOUZACPF

JEAN CARLOS ROSA SERVICOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PENHA DA SILVA· OAB SP 387631· CPF 329.***.***-96

Reu:

OSMAIR APARECIDO CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SP 415345· CPF 324.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS PENHA DA SILVACPF

Reu

JEAN CARLOS ROSA SOUZACPF

JEAN CARLOS ROSA SERVICOSCNPJ

PANTHERSEG SERVICOS COMBINADOS LTDACNPJ

LUIZ MARQUES ALVES VILELACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PENHA DA SILVA· OAB SP 387631· CPF 329.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 11.325,48

Autor

GABRIELA ARAUJO TOLEDO LESCURACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 359808· CPF 399.***.***-80

Autor:

OSMAIR APARECIDO CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SP 415345· CPF 324.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - Recorrida: Gabriela Araújo Toledo Lescura - Nº 0000972-18.2024.8.26.0102 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cachoeira Paulista - Vistos. Cuida-se de recurso inominado interposto pela parte autora em ação que se discute a adoção do piso nacional estipulado pela Lei Federal nº 11.138/08 como base para o vencimento inicial da carreira de magistério da educação básica estadual... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 11.325,48

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTACNPJ

Reu

GABRIELA ARAUJO TOLEDO LESCURACPF

Advogados

Reu:

CAIO FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 359808· CPF 399.***.***-80

Último movimento: Publicado em (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA ARAUJO TOLEDO LESCURACPF

Advogados

Autor:

OSMAIR APARECIDO CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SP 415345· CPF 324.***.***-10

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/01/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 12.464,56

Autor

JAQUELINE FARIA DE SOUZACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIROCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAIR APARECIDO CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SP 415345· CPF 324.***.***-10

Reu:

RODRIGO VINICIUS DE ASSIS LEMOS

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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