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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 6.824,75

Último movimento: Arquivado Provisoramente (07/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 6.824,75

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Reu

OSMAR FREIRES SOARESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

Reu

OSMAR FREIRES SOARESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Autor:

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 22944· CPF 013.***.***-41

Autor:

VITORIA MARIA DINIZ GOMES· OAB CE 49267· CPF 068.***.***-23

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 22944· CPF 013.***.***-41

Reu:

VITORIA MARIA DINIZ GOMES· OAB CE 49267· CPF 068.***.***-23

Último movimento: Provisório (07/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Apelação Cível

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

Reu

OSMAR FREIRES SOARESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Autor:

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 22944· CPF 013.***.***-41

Autor:

VITORIA MARIA DINIZ GOMES· OAB CE 49267· CPF 068.***.***-23

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 22944· CPF 013.***.***-41

Reu:

VITORIA MARIA DINIZ GOMES· OAB CE 49267· CPF 068.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: OSMAR FREIRES SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE QUIXADA ATO ORDINATÓRIO Por meio deste expediente, nos termos dos arts. 129 a 132 do Provimento n. 2/20211 da Corregedoria-Geral da Justiça estadual, cientifica-se a parte exequente: (i) sobre a requisição expedida, em nome da parte exequente/beneficiária principal, e que foi encaminhada, automaticamente, pelo Sapre ao Tribunal de Justiça estadual para processamento pelo setor compete... (02/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 28.528,56

Autor

OSMAR FREIRES SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Autor:

JOSE FERNANDES DA SILVA JUNIOR· CPF 121.***.***-94

Autor:

JOELLY DIAS SILVA· CPF 028.***.***-48

Autor:

NARRIMAN XAVIER DA COSTA

Autor:

CAIO TIBERIO BARBALHO DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

VITORIA MARIA DINIZ GOMES· OAB CE 49267· CPF 068.***.***-23

Reu:

KARINE FREIRE DOS SANTOS· OAB CE 42588· CPF 605.***.***-16

Reu:

MAIKON CAVALCANTE CHAVES· OAB CE 44665· CPF 056.***.***-69

Reu:

GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE· OAB CE 30557· CPF 017.***.***-14

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2026 Documento: 204386712 (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 28.528,56

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Reu

OSMAR FREIRES SOARESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

Reu

OSMAR FREIRES SOARESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Autor:

NARRIMAN XAVIER DA COSTA· OAB PB 10334· CPF 419.***.***-49

Autor:

JOSE FERNANDES DA SILVA JUNIOR· OAB PB 26564· CPF 185.***.***-74

Autor:

CAIO TIBERIO BARBALHO DA SILVA· OAB PB 18873· CPF 074.***.***-44

Autor:

GUILHERME NUNES DE PAIVA· OAB CE 41716· CPF 062.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Reu:

VITORIA MARIA DINIZ GOMES· OAB CE 49267· CPF 068.***.***-23

Reu:

KARINE FREIRE DOS SANTOS· OAB CE 42588· CPF 605.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: OSMAR FREIRES SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE QUIXADA ATO ORDINATÓRIO Por meio deste expediente, nos termos dos arts. 129 a 132 do Provimento n. 2/20211 da Corregedoria-Geral da Justiça estadual: (1) conforme requisição(ões) de obrigação de pequeno valor (ROPV) anexada(s) no(s) Id(s) 204386699, extraída(s) do Sistema de Administração de Precatórios (Sapre), intima-se a entidade devedora, requisitando a transferência da(s) quantia... (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

Reu

OSMAR FREIRES SOARESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Autor:

NARRIMAN XAVIER DA COSTA· OAB PB 10334· CPF 419.***.***-49

Autor:

JOSE FERNANDES DA SILVA JUNIOR· OAB PB 26564· CPF 185.***.***-74

Autor:

CAIO TIBERIO BARBALHO DA SILVA· OAB PB 18873· CPF 074.***.***-44

Autor:

GUILHERME NUNES DE PAIVA· OAB CE 41716· CPF 062.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Reu:

VITORIA MARIA DINIZ GOMES· OAB CE 49267· CPF 068.***.***-23

Reu:

KARINE FREIRE DOS SANTOS· OAB CE 42588· CPF 605.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: OSMAR FREIRES SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE QUIXADA ATO ORDINATÓRIO Por meio deste expediente, nos termos dos arts. 129 a 132 do Provimento n. 2/20211 da Corregedoria-Geral da Justiça estadual: (1) conforme requisição(ões) de obrigação de pequeno valor (ROPV) anexada(s) no(s) Id(s) 204386699, extraída(s) do Sistema de Administração de Precatórios (Sapre), intima-se a entidade devedora, requisitando a transferência da(s) quantia... (25/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 4.000,00

Autor

OSMAR LEITE FREIRECPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES· OAB RJ 81094· CPF 003.***.***-37

Autor:

SERGIO LUIZ FREIRE

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 4.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

OSMAR LEITE FREIRECPF

OSMAR LEITE FREIRE (ESPOLIO DE)

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 3.475,25

Autor

OSMAR LEITE FREIRECPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES· OAB RJ 81094· CPF 003.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERAL

Reu

OSMAR LEITE FREIRECPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES· OAB RJ 81094· CPF 003.***.***-37

Reu:

ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES· OAB RJ 81094· CPF 003.***.***-37

Último movimento: Definitivo (11/04/2025)

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