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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

OSMAR DE MOURACPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SC 051063· CPF 568.***.***-68

ELIZANGELA ASQUEL LOCH· OAB SC 022933· CPF 031.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (12/10/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2013

Distribuição

08/01/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

OSMAR TEIXEIRA MOURACPF

JOSE JUVENCIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (07/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

OSMAR TEIXEIRA MOURACPF

JOSE JUVENCIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MAURO REGIS DIAS DA SILVA· OAB PI 2714· CPF 241.***.***-53

Reu:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Reu:

JOSE EDILSON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB PI 12279· CPF 044.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeApelação Criminal

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVANTE)

Reu

MAURO REGIS DIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Autor:

JOSE EDILSON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB PI 12279· CPF 044.***.***-54

Autor:

MAURO REGIS DIAS DA SILVA· OAB PI 2714· CPF 241.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI· OAB PI

Reu:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Reu:

JOSE EDILSON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB PI 12279· CPF 044.***.***-54

Reu:

MAURO REGIS DIAS DA SILVA· OAB PI 2714· CPF 241.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI· OAB PI

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APELADO: OSMAR TEIXEIRA MOURA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. BARRO DURO, 12 de maio de 2026. ANTONIO VILARINHO DE MACEDO Vara Única da Comarca de Barro Duro Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Barro Duro Avenida Coronel Benedito Alves da Luz, s/n,... (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/01/2013

Distribuição

08/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVANTE)

Reu

MAURO REGIS DIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Autor:

JOSE EDILSON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB PI 12279· CPF 044.***.***-54

Autor:

MAURO REGIS DIAS DA SILVA· OAB PI 2714· CPF 241.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI· OAB PI

Reu:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Reu:

JOSE EDILSON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB PI 12279· CPF 044.***.***-54

Reu:

MAURO REGIS DIAS DA SILVA· OAB PI 2714· CPF 241.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI· OAB PI

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO DO BRASILCNPJ

AGENCIA N 888 BANCO DO BRASIL EM AGUA BRANCA PI

Reu

AFONSO JOSE DAMASIO DA SILVACPF

OSMAR TEIXEIRA MOURACPF

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

GUSTAVO LAGE FORTES· OAB PI 7947· CPF 024.***.***-07

Reu:

JOAO DA CRUZ EVANGELISTA ARAUJO· OAB PI 5382· CPF 105.***.***-00

Reu:

ADRIANE CRISTINI DE PAULA ARAÚJO· OAB PI 5697· CPF 014.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS· OAB PI 2885· CPF 428.***.***-68

Reu:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

KAMILA RODRIGUES SOLONCPF

FERNANDO LUCAS LOUREIRO LIMA COSTACPF

IRISNEIDE LOPES DE SANTANA SILVACPF

ANTONIO DE PADUA COELHO BARBOSACPF

OSMAR TEIXEIRA MOURACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOSE VINICIUS FARIAS DOS SANTOS· OAB PI 5573· CPF 566.***.***-53

Reu:

FRANCISCO DE JESUS PINHEIRO· OAB PI 5148· CPF 428.***.***-34

Reu:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Outros

CARLOS CRIZAN SANTOS DA CUNHA· OAB PI 17992· CPF 068.***.***-04

WILSON CORDEIRO DE ARAUJO NETO· OAB PI 8865· CPF 004.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Pagamento do DébitoExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 443.371,44

Autor

OSMAR TEIXEIRA MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Reu:

MARCOS ANDRE LIMA RAMOS· OAB PI 3839· CPF 618.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2012

Distribuição

18/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

OSMAR TEIXEIRA MOURACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS· OAB PI 2885· CPF 428.***.***-68

Reu:

MAURO REGIS DIAS DA SILVA

Reu:

WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 5845· CPF 965.***.***-68

Reu:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Reu:

MARCUS VINICIUS SANTOS SPINDOLA RODRIGUES· OAB PI 12276· CPF 014.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021366-41.2012.4.01.4000. APELANTE: ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS - PI2885-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): Ministério Público Federal (Procuradoria) JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria... (08/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR TEIXEIRA MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS· OAB PI 2885· CPF 428.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (23/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR TEIXEIRA MOURACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS· OAB PI 2885· CPF 428.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/09/2021)

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