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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 117.075,11

Autor

SUPER PIZZA PAN FRANCHISING LTDA.CNPJ

Reu

ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

THAIS CRISTIANE ROCHACPF

Outros

ROGERIO ARDEL BATISTA· OAB SP 258840

OSMAR DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 321158· CPF 103.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192217/SP (2025/0012726-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI RECORRENTE: THAIS CRISTIANE ROCHA ADVOGADO: OSMAR DOMINGOS DA SILVA - SP321158 RECORRENTE: SUPER PIZZA PAN FRANCHISING LTDA. ADVOGADO: ROGERIO ARDEL BATISTA - SP258840 RECORRIDO: SUPER PIZZA PAN FRANCHISING LTDA. ADVOGADO: ROGERIO ARDEL BATISTA - SP258840 RECORRIDO: ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI RECORRIDO: THAIS CRISTIANE ROCHA ADVOGADO... (03/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

THAIS CRISTIANE ROCHACPF

SUPER PIZZA PAN FRANCHISING LTDA.CNPJ

Reu

SUPER PIZZA PAN FRANCHISING LTDA.CNPJ

ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

THAIS CRISTIANE ROCHACPF

Advogados

Autor:

OSMAR DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 321158· CPF 103.***.***-14

Autor:

ROGERIO ARDEL BATISTA· CPF 224.***.***-47

Reu:

ROGERIO ARDEL BATISTA· CPF 224.***.***-47

Reu:

OSMAR DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 321158· CPF 103.***.***-14

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

THAIS CRISTIANE ROCHACPF

Reu

SUPER PIZZA PAN FRANCHISING LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 321158· CPF 103.***.***-14

Reu:

ROGERIO ARDEL BATISTA· CPF 224.***.***-47

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 117.075,11

Autor

SUPER PIZZA PAN FRANCHISING LTDA.CNPJ

Reu

ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

THAIS CRISTIANE ROCHACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO ARDEL BATISTA· CPF 224.***.***-47

Reu:

OSMAR DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 321158· CPF 103.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (20/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 161.685,52

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS DAMIN VIEIRACPF

Reu

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

BINANCE SERVICES HOLDING LIMITEDCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 321158· CPF 103.***.***-14

Reu:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS DAMIN VIEIRACPF

Reu

BINANCE SERVICES HOLDING LIMITEDCNPJ

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 321158· CPF 103.***.***-14

Reu:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 161.685,52

Autor

BINANCE SERVICES HOLDING LIMITEDCNPJ

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

THAIS DAMIN VIEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Reu:

OSMAR DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 321158· CPF 103.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gestão de NegóciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 420.000,00

Autor

ESPOLIO DE ROBERTO KUNICKI

Reu

NEUSA POLITI KUNICKICPF

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA KUNICKI· CPF 014.***.***-09

Autor:

OSMAR DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 321158· CPF 103.***.***-14

Reu:

LUCIANO SILVA COUTO· OAB ES 12331· CPF 092.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 420.000,00

Autor

ROBERTO KUNICKICPF

Reu

NEUSA POLITI KUNICKICPF

Advogados

Autor:

OSMAR DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 321158· CPF 103.***.***-14

Autor:

SANDRA REGINA KUNICKI· CPF 014.***.***-09

Reu:

LUCIANO SILVA COUTO· OAB ES 12331· CPF 092.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SANDRA REGINA KUNICKICPF

Reu

ROBERTO KUNICKICPF

Advogados

Autor:

OSMAR DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 321158· CPF 103.***.***-14

Autor:

SANDRA REGINA KUNICKI· CPF 014.***.***-09

Autor:

STERLAINY AMORIM DA SILVA· OAB ES 39276· CPF 160.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SANDRA REGINA KUNICKI INVENTARIANTE: SANDRA REGINA KUNICKI REQUERIDO: ROBERTO KUNICKI SENTENÇA Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: (27) 3134-4709 Celular/WhatsApp: (27) 99888-9108 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5005418-11... (25/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

14/02/2018

Distribuição

14/02/2018

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MARCELO COSMO DA SILVA SANTOSCPF

O JUIZO ''EX OFFICIO'' DA 2 AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

MARCELO COSMO DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI· OAB SP 331770· CPF 359.***.***-90

Autor:

KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 338670· CPF 332.***.***-58

Reu:

NATALIA PEREIRA COVALE· OAB SP 302427· CPF 343.***.***-83

Reu:

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA· OAB SP 327444· CPF 219.***.***-77

Reu:

DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI· OAB SP 331770· CPF 359.***.***-90

Reu:

KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 338670· CPF 332.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2018)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReintegraçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINE MORAES DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI· OAB SP 331770· CPF 359.***.***-90

Autor:

KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 338670· CPF 332.***.***-58

Autor:

MARIANA APARECIDA HESPANHOL DE PAIVA GARCIA· OAB SP 484004· CPF 441.***.***-82

Autor:

OSMAR DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 321158· CPF 103.***.***-14

Autor:

ISABELLE MARTINS SEPRENYI COELHO· OAB SP 480800· CPF 446.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTES: MARCELO COSMO SILVA DOS SANTOS; ELISANGELA DA COSTA; THALYA LEITE PEREIRA DOS SANTOS; ANA CAROLINE MORAES DA SILVA; MARCIA MARIA BEZERRA DE LIMA - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DESPACHO DE ID 1522731: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800089-30.2017.9.26.0060 - (EP) - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrig... (18/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

UNICO TECNOLOGIA EM PAVIMENTOS ESPECIAIS LTDA

Reu

ARACELI DOS SANTOS

JHONATAN NICOLAS DA SILVA

T H DE CAMPOS & CIA LTDA - ME

THAIVON HANS DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

OSMAR DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 321158· CPF 103.***.***-14

Autor:

ELIZETE RAMALHO GERINO· OAB MT 56147· CPF 621.***.***-72

Reu:

OSMAR DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 321158· CPF 103.***.***-14

Reu:

ELIZETE RAMALHO GERINO· OAB MT 56147· CPF 621.***.***-72

Último movimento: Documento (11/03/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO AUGUSTO PINHEIROCPF

Reu

CRISTIANE BENTO COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

OSMAR DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 321158· CPF 103.***.***-14

Autor:

MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES· OAB RJ 145230· CPF 629.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição (05/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 7.139,79

Autor

CAMARGO, MAGALHAES & CANEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

JPCA ENGENHEIROS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CAMARGO· OAB RO 704· CPF 220.***.***-01

Autor:

ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO· OAB RO 1619· CPF 034.***.***-93

Autor:

BRUNO NISHIGUCHI PETRY· OAB RO 10488· CPF 022.***.***-89

Reu:

OSMAR DOMINGOS DA SILVA· CPF 103.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de JPCA ENGENHEIROS LTDA - EPP em 30/07/2021 23:59:59. (31/07/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 236.528,74

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

JOSE JEREISSATI NETOCPF

JMPA ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

OSMAR DOMINGOS DA SILVA· CPF 103.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 24/06/2022 23:59. (26/07/2022)

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