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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/08/2008

Distribuição

07/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Reu

OSMAR FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HENRIQUE PAIXAO MASCARENHAS· OAB BA 8750

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/03/2025 (17/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

04/08/2014

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 1.387.272,02

Autor

OLAVO QUEIROZCPF

OLINDA MARTINS MARIANO DIASCPF

OSVALDO PINTO BRASILCPF

OLIVIA GOMES VIEIRACPF

OSMAR FERREIRA DOS SANTOS

+ 19 outros

Reu

ESTADO DE GOIAS

Outros

RUBIA BITES SILVA· OAB GO 23730

ALINNE COSTA RAMOS DE AMORIM· OAB GO 40946· CPF 020.***.***-25

Último movimento: Juntada -> Petição (04/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 5.205,00

Último movimento: Processo Arquivado (11/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAFAEL XAVIER SILVA MOURA· OAB GO 58487

Último movimento: Definitivo (11/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProdução Antecipada de Provas Criminal

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Arquivado (12/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProdução Antecipada de Provas Criminal

Estupro de vulnerávelProdução Antecipada de Provas Criminal

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

OSMAR FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

OBERDAN MATIAS MATOS· OAB GO 46860· CPF 531.***.***-68

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 5.250,00

Autor

OSMAR FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ACACIO JOSE ROZENDO FALCAOCPF

ACACIO JOSE ROSENDO FALCAO (ELEICAO 2018 ACACIO JOSE ROZENDO FALCAO DEPUTADO ESTADUAL)

Advogados

Autor:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 26652· CPF 048.***.***-13

Autor:

RICK ANDREI VIEIRA· OAB MT 21426· CPF 045.***.***-64

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR FERREIRA DOS SANTOS

Reu

ACACIO JOSE ROZENDO FALCAOCPF

ACACIO JOSE ROSENDO FALCAO (ELEICAO 2018 ACACIO JOSE ROZENDO FALCAO DEPUTADO ESTADUAL)

Advogados

Autor:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 26652· CPF 048.***.***-13

Reu:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 26652· CPF 048.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMA-SE a parte exequente para se manifestar sobre os rumos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. (12/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

OSMAR FERREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Ameaça (art. 147)Contra a liberdade pessoalAto Infracional+2

Ajuizamento

27/12/2012

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

OSMAR FERREIRA DOS SANTOS

Outros

ABIMAEL ALVES DE HOLANDA· OAB PI 2215· CPF 397.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/12/2019 (19/12/2019)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANTONIO JOSE DE MACEDO SOUSACPF

OSMAR FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JOSUE BRAGA CAMPELO NETO· OAB PI 245· CPF 273.***.***-49

Reu:

FRANCISCO TOMAZ GONCALVES· OAB SP 350249· CPF 684.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 7.088,00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 7.088,00

Autor

OSMAR FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DE ANDRADE CASTRO LOPES· OAB PI 22641· CPF 079.***.***-80

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR FERREIRA DOS SANTOS

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

GABRIELA DE ANDRADE CASTRO LOPES· OAB PI 22641· CPF 079.***.***-80

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GABRIELA DE ANDRADE CASTRO LOPES· OAB PI 22641· CPF 079.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR FERREIRA DOS SANTOS

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

GABRIELA DE ANDRADE CASTRO LOPES· OAB PI 22641· CPF 079.***.***-80

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GABRIELA DE ANDRADE CASTRO LOPES· OAB PI 22641· CPF 079.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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