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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 148.324,09

Autor

KAROLINA MOURA GUIMARAESCPF

Reu

SPE COTIA S A NVG INVEST ADMINISTRACAO LTDACNPJ

NVG INVESTIMENTOS ADMINISTRACAO LTDACNPJ

FERNANDA ABREU DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

DIEGO DOS SANTOS ROSA· OAB SP 357940· CPF 370.***.***-67

Reu:

FABÍOLA MONTEIRO OLIVEIRA BOLGHERONI· OAB SP 169277· CPF 667.***.***-34

Reu:

MARCIO CROCIATI· OAB SP 252331· CPF 118.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 3.918.744,23

Autor

LUCIANO FERRICPF

LICIANA FERRI PALOMO GARCIACPF

LIGIA FERRI DE MORAESCPF

Reu

NAZZARENO FERRICPF

APARECIDA NEUSA FERRICPF

Advogados

Autor:

IRACI DE CARVALHO· OAB SP 107978· CPF 058.***.***-23

Autor:

ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ· OAB SP 89641· CPF 082.***.***-66

Autor:

NEVINO ANTONIO ROCCO· OAB SP 12902· CPF 016.***.***-20

Autor:

MARCELLO SANTANA DE MORAES· OAB SP 129137· CPF 083.***.***-63

Outros

SIDNEI FARINA DE ANDRADE· OAB SP 119263· CPF 056.***.***-03

LEONILDA FRANCO· OAB SP 78096· CPF 520.***.***-87

JUSSIELMA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 127509· CPF 129.***.***-10

GEORGE NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 235550· CPF 620.***.***-20

EVANDRO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 213662· CPF 192.***.***-94

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/03/2007

Distribuição

09/03/2007

Valor

R$ 14.000,00

Autor

RODRIGO CESAR DOS SANTOSCPF

Reu

OLIVIO ALVESCPF

Outros

ZÉLIA SANTOS MALDONADO· OAB SP 163110

MAURO MARTINS DE PAULA ORLANDO SANTOS· OAB SP 344301

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

27/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA GIZELE PIAZZA GULFIERCPF

MAURICIO GULFIERCPF

Reu

ESPOLIO DE HARUMI TAKAOKA CAPUANOCPF

MAURICIO MAGALHAES BOCCIACPF

IGOR CAPUANO ALESSANDRE

HUGO CAPUANO BOCCIACPF

RAISSA CAPUANO BOCCIACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE BORROZZINO· OAB SP 262256· CPF 305.***.***-14

Reu:

EUNICE DA SILVA· CPF 069.***.***-00

Reu:

MELISSA NORONHA MARQUES DE SOUZA· OAB SP 204130· CPF 267.***.***-51

Reu:

RODRIGO DE ABREU NOGUEIRA· OAB SP 201492· CPF 280.***.***-96

Outros

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARÇAIOLI· OAB SP 431751· CPF 346.***.***-67

Último movimento: Juntada de Ofício (18/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

02/01/2021

Valor

R$ 9.788,33

Último movimento: Juntada de Ofício (30/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 6.860,96

Autor

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

Reu

OSMAR FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT· OAB MS 10161· CPF 266.***.***-60

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/01/2021

Distribuição

02/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Ofício) (30/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (03/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

02/01/2021

Valor

R$ 7.146,84

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 7.146,84

Autor

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

Reu

OSMAR FRANCISCOCPF

Último movimento: Certidão (31/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 7.146,84

Autor

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

Reu

OSMAR FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/10/2022)

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