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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

02/01/2021

Valor

R$ 9.788,33

Último movimento: Juntada de Ofício (30/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 6.860,96

Autor

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

Reu

OSMAR FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT· OAB MS 10161· CPF 266.***.***-60

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/01/2021

Distribuição

02/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Ofício) (30/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (03/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

02/01/2021

Valor

R$ 7.146,84

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 7.146,84

Autor

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

Reu

OSMAR FRANCISCOCPF

Último movimento: Certidão (31/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 7.146,84

Autor

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

Reu

OSMAR FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARY ROSE DOS SANTOS LUIZCPF

Reu

SANCARLO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS TEIXEIRA BORGES· OAB SP 257708· CPF 326.***.***-94

Reu:

CARLOS FREDERICO PEREIRA OLEA· OAB SP 195970· CPF 170.***.***-62

Reu:

IVO PRANDO DOS SANTOS· OAB SP 328577· CPF 278.***.***-12

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANCARLO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MARY ROSE DOS SANTOS LUIZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANCARLO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MARY ROSE DOS SANTOS LUIZCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO PEREIRA OLEA· OAB SP 195970· CPF 170.***.***-62

Autor:

IVO PRANDO DOS SANTOS· OAB SP 328577· CPF 278.***.***-12

Reu:

MARCUS VINICIUS TEIXEIRA BORGES· OAB SP 257708· CPF 326.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (11/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SANCARLO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MARY ROSE DOS SANTOS LUIZCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO PEREIRA OLEA· OAB SP 195970· CPF 170.***.***-62

Autor:

IVO PRANDO DOS SANTOS· OAB SP 328577· CPF 278.***.***-12

Reu:

MARCUS VINICIUS TEIXEIRA BORGES· OAB SP 257708· CPF 326.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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