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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 11.567,81

Autor

MUNICIPIO DE COROMANDELCNPJ

Reu

OSMAR HORACIO FELIPECPF

SIRLEI APARECIDA COLLUCI MARTINS

ILSO MARTINSCPF

MARIA APARECIDA H ALMEIDACPF

MARIO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ELIANE DE FATIMA OLIVEIRA· OAB MG 69655· CPF 735.***.***-30

Autor:

DAYANA CAETANO DE SOUZA· OAB MG 130148· CPF 073.***.***-10

Autor:

REGINA SERPA FORTES· OAB MG 104866· CPF 868.***.***-20

Autor:

ESTEVAO JOSE DE OLIVEIRA PAULA ASSIS NETTO· OAB MG 138991· CPF 055.***.***-59

Autor:

SONIA MARIA BORGES· OAB MG 44611· CPF 539.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE LUIZ BRAGA· OAB MG 133827· CPF 064.***.***-07

Reu:

VINICIUS MARTINS PEREIRA BORGES· OAB MG 138145· CPF 091.***.***-94

Reu:

SENIO DOS SANTOS· OAB MG 46785· CPF 360.***.***-91

Reu:

LUIS REIS OLIVEIRA· OAB MG 82374· CPF 862.***.***-49

Reu:

MARCO AURELIO ABDANUR GOMES· OAB MG 109195· CPF 013.***.***-70

+ outros advogados do reu

Outros

BETANIA NUNES DE SOUSA· OAB MG 153986

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 19.762,24

Último movimento: Expedição de Outros documentos (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 19.762,24

Autor

OSMAR BORGES JACINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Advogados

Autor:

JOICYLENE RUFINA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOICYLENE RUFINA SILVA· OAB MT 15873· CPF 945.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR BORGES JACINTOCPF

Reu

OSMAR BORGES JACINTOCPF

Advogados

Autor:

JOICYLENE RUFINA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOICYLENE RUFINA SILVA· OAB MT 15873· CPF 945.***.***-68

Reu:

JOICYLENE RUFINA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOICYLENE RUFINA SILVA· OAB MT 15873· CPF 945.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1001125-86.2023.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o pagamento voluntário de R$ 2.526,21 (dois mil, quinhentos e vinte e seis reais e vinte e um centavos), sob pena das incidência previstas nos incisos do art. 523, assim como da possibilidade prevista no art. 525 e 526, todos do CPC. Primavera do Leste, 6 de agosto de 2025. Docu... (07/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR BORGES JACINTOCPF

Reu

OSMAR BORGES JACINTOCPF

Advogados

Autor:

JOICYLENE RUFINA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOICYLENE RUFINA SILVA· OAB MT 15873· CPF 945.***.***-68

Reu:

JOICYLENE RUFINA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOICYLENE RUFINA SILVA· OAB MT 15873· CPF 945.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WALDINEIA DA SILVA ARAUJOCPF

Reu

MAIKON DE ARAUJO BORGES

OSMAR BORGES JACINTOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CARDOSO DE MORAES· OAB MT 15294· CPF 004.***.***-18

Reu:

DARLEY DA SILVA CAMARGO· OAB MT 6526· CPF 592.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDINEIA DA SILVA ARAUJO

Reu

MAIKON DE ARAUJO BORGESCPF

OSMAR BORGES JACINTOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CARDOSO DE MORAES· OAB MT 15294· CPF 004.***.***-18

Autor:

DARLEY DA SILVA CAMARGO· OAB MT 6526· CPF 592.***.***-49

Reu:

RAFAEL CARDOSO DE MORAES· OAB MT 15294· CPF 004.***.***-18

Reu:

DARLEY DA SILVA CAMARGO· OAB MT 6526· CPF 592.***.***-49

Último movimento: Documento (18/03/2024)

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