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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/05/2007

Distribuição

03/05/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR JOSE DOS SANTOS

OSMAR JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

O MUNICIPIO DE UBATA

MUNICÍPIO DE UBATÃCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SANTOS BARRETO· OAB BA 21234· CPF 981.***.***-87

Reu:

CLEMILSON LIMA RIBEIRO· OAB BA 13101· CPF 191.***.***-15

Último movimento: Determinada expedição de Precatório/RPV (06/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

O MUNICIPIO DE UBATA

MUNICÍPIO DE UBATÃCNPJ

Reu

OSMAR JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CLEMILSON LIMA RIBEIRO· OAB BA 13101· CPF 191.***.***-15

Reu:

LEANDRO SANTOS BARRETO· OAB BA 21234· CPF 981.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/11/2021 (10/11/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2013

Distribuição

07/12/2013

Valor

R$ 11.826,27

Autor

UNIAO

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

Reu

OSMAR JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANDREI SCHRAMM DE ROCHA· OAB BA 16178· CPF 335.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Osmar Jose Dos Santos Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001113-94.2009.8.05.0054 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU EXEQUENTE: Uniao Advogado(s): ANDREI SCHRAMM DE ROCHA (OAB:0016178... (20/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Advogados

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Autor:

MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO PAGANO

Reu:

GERMANO BEZERRA ALVES

Reu:

URBANO VITALINO DE MELO NETO· OAB PE 17700· CPF 621.***.***-20

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886

Reu:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Advogados

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Reu:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Advogados

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Autor:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO· OAB MG 58635

Reu:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

WAGNER DA SILVA CONCEICAO

AUREO JOSE SANTOS RICARTE DA SILVA

GABRIEL DE SOUSA NASCIMENTO

SAMUEL DA SILVA DE SA

OSMAR JOSE DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ANDRE EDUARDO HEINIG· OAB SC 28532· CPF 005.***.***-79

Reu:

ELISANGELA ALCINA FAUSTINO RODRIGUES· OAB RJ 183228· CPF 097.***.***-08

Reu:

AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS· OAB RJ 122881· CPF 990.***.***-34

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

AUREO JOSE SANTOS RICARTE DA SILVA

GABRIEL DE SOUSA NASCIMENTO

OSMAR JOSE DOS SANTOS

SAMUEL DA SILVA DE SA

WAGNER DA SILVA CONCEICAO

Último movimento: Remessa (14/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

OSMAR JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON· OAB ES 012584· CPF 055.***.***-42

Reu:

WAGNER DE FREITAS RAMOS· CPF 674.***.***-00

Reu:

RODRIGO SALES DOS SANTOS· OAB ES 009196· CPF 034.***.***-52

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Reu:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR JOSE DOS SANTOS

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON· OAB ES 012584· CPF 055.***.***-42

Autor:

RODRIGO SALES DOS SANTOS· OAB ES 009196· CPF 034.***.***-52

Autor:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Autor:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Reu:

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON· OAB ES 012584· CPF 055.***.***-42

Reu:

RODRIGO SALES DOS SANTOS· OAB ES 009196· CPF 034.***.***-52

Reu:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Reu:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR JOSE DOS SANTOS

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON· OAB ES 012584· CPF 055.***.***-42

Autor:

RODRIGO SALES DOS SANTOS· OAB ES 009196· CPF 034.***.***-52

Autor:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Autor:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Reu:

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON· OAB ES 012584· CPF 055.***.***-42

Reu:

RODRIGO SALES DOS SANTOS· OAB ES 009196· CPF 034.***.***-52

Reu:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Reu:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005788-97.2021.4.02.5005/ES AUTOR: OSMAR JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido. Nada sendo requerido, os autos serão... (14/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Erro MédicoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ESTADO DO PARANA

LILLIANA MARIA CERUTI LASSCPF

OSMAR JOSE DOS SANTOS

SANOFI PASTEUR LTDACPF

Advogados

Autor:

ADELCIO CERUTI· OAB PR 005643· CPF 017.***.***-68

Autor:

MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE· OAB RJ 134764

Autor:

CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO· OAB RJ 112348· CPF 079.***.***-42

Autor:

LILLIANA MARIA CERUTI LASS· OAB PR 021472· CPF 839.***.***-06

Reu:

ADELCIO CERUTI· OAB PR 005643· CPF 017.***.***-68

Reu:

MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE· OAB RJ 134764

Reu:

CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO· OAB RJ 112348· CPF 079.***.***-42

Reu:

LILLIANA MARIA CERUTI LASS· OAB PR 021472· CPF 839.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Rural (Art. 48/51)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

14/05/2023

Distribuição

14/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR JOSE DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VALTER MARELLI· OAB PR 038834· CPF 041.***.***-89

Reu:

VALTER MARELLI· OAB PR 038834· CPF 041.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR JOSE DOS SANTOS

Reu

ELISABETE A. DO PRADO SILVA

Advogados

Autor:

JOANA D ARC DO PRADO· OAB SP 289541· CPF 215.***.***-05

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

JOANA D ARC DO PRADO· OAB SP 289541· CPF 215.***.***-05

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - OSMAR JOSE DOS SANTOS (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 11.429,42

Autor

OSMAR JOSE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GONCALVES DE PINHO· OAB MT 23878· CPF 023.***.***-21

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (09/05/2024)

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