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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA APELADO: BELALIS DE OLIVEIRA CHAVES Advogados do(a) APELANTE: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - ES30066-A, LUIS FELIPE PINTO VALFRE - ES13852-A Advogados do(a) APELADO: MURILO RIBEIRO GABURRO - ES24824-A, OSMAR LUIS CATELAN - ES20036 Intimação Eletrônica Intimo o(s) Agravado(s) BELALIS DE OLIVEIRA CHAVES para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial ID 19205416, conforme o di... (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACPF

Reu

BELALIS DE OLIVEIRA CHAVES

BELALIS DE OLIVEIRA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE PINTO VALFRE· OAB ES 13852· CPF 098.***.***-27

Autor:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB ES 30066· CPF 110.***.***-61

Reu:

OSMAR LUIS CATELAN· OAB ES 20036· CPF 118.***.***-75

Reu:

MURILO RIBEIRO GABURRO· OAB ES 24824· CPF 147.***.***-95

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 62.098,14

Autor

EDUARDO CAPELINICPF

Reu

ANGELO LORENZONICPF

Advogados

Autor:

OSMAR LUIS CATELAN· OAB ES 20036· CPF 118.***.***-75

Último movimento: Juntada de Certidão (28/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUZIA FERRACO MALANQUINICPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR LUIS CATELAN· OAB ES 20036· CPF 118.***.***-75

Autor:

MURILO RIBEIRO GABURRO· OAB ES 24824· CPF 147.***.***-95

Reu:

BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO· OAB ES 8737· CPF 031.***.***-08

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LUZIA FERRACO MALANQUINICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

OSMAR LUIS CATELAN· OAB ES 20036· CPF 118.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (06/08/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 498.057,19

Autor

CAMILI CATELAN CAPELINICPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR LUIS CATELAN· OAB ES 20036· CPF 118.***.***-75

Autor:

MURILO RIBEIRO GABURRO· OAB ES 24824· CPF 147.***.***-95

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 9.214,70

Autor

JARIO AYLEX DE SOUSACPF

Reu

CARTAO BRB S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR LUIS CATELAN· OAB ES 20036· CPF 118.***.***-75

Autor:

MURILO RIBEIRO GABURRO· OAB ES 24824· CPF 147.***.***-95

Reu:

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE· OAB BA 17488· CPF 972.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 9.214,70

Autor

CARTAO BRB S/ACNPJ

Reu

JARIO AYLEX DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE· OAB BA 17488· CPF 972.***.***-72

Reu:

OSMAR LUIS CATELAN· OAB ES 20036· CPF 118.***.***-75

Reu:

MURILO RIBEIRO GABURRO· OAB ES 24824· CPF 147.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDEMIR JOSE MARCARINICPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

OSMAR LUIS CATELAN· OAB ES 20036· CPF 118.***.***-75

Autor:

MURILO RIBEIRO GABURRO· OAB ES 24824· CPF 147.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: ALDEMIR JOSE MARCARINI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: MURILO RIBEIRO GABURRO - ES24824, OSMAR LUIS CATELAN - ES20036 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o inteiro teor d... (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

ALDEMIR JOSE MARCARINICPF

Advogados

Reu:

OSMAR LUIS CATELAN· OAB ES 20036· CPF 118.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDEMIR JOSE MARCARINICPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR LUIS CATELAN· OAB ES 20036· CPF 118.***.***-75

Autor:

MURILO RIBEIRO GABURRO· OAB ES 24824· CPF 147.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALDEMIR JOSE MARCARINI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: MURILO RIBEIRO GABURRO - ES24824, OSMAR LUIS CATELAN - ES20036 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do alvará judicial eletrônico expedido nos autos (Id 99205854). COLATINA-ES, 9 de junho de 2026. Analista Judiciário Intimação - Diário - ESTADO DO ESP... (10/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDEMIR JOSE MARCARINICPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR LUIS CATELAN· OAB ES 20036· CPF 118.***.***-75

Autor:

MURILO RIBEIRO GABURRO· OAB ES 24824· CPF 147.***.***-95

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 437.345,36

Autor

IZAEL GABRIEL MIRANDA

IZAEL GABRIEL MIRANDACPF

Reu

LONTANO TRANSPORTES LTDACNPJ

OSMAR LUIS PASQUALOTTOCNPJ

LONTANO TRANSPORTES EIRELI

Outros

ANDERSON RODRIGO MACHADO· OAB GO 16635· CPF 561.***.***-53

OSMAR LUÍS PASQUALOTTO· OAB GO 29004· CPF 298.***.***-34

JOSE RIZKALLAH JUNIOR· OAB GO 6125

Último movimento: Juntada -> Petição (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

BRUNO RAFAEL SILVA SANTOS

Advogados

Reu:

OSMAR LUÍS PASQUALOTTO· OAB GO 29004

Último movimento: Intimação Efetivada (18/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauPetição Criminal

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAUCUCNPJ

NILTON FRANCISCO MENDANHA

Outros

OSMAR LUÍS PASQUALOTTO· OAB GO 29004· CPF 298.***.***-34

Último movimento: arquivar (06/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

GABRIELA BORGES DA COSTA

DIEGO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LAURYEN KELLY SOUZA ALVES· OAB GO 32838

Outros

OSMAR LUÍS PASQUALOTTO· OAB GO 29004· CPF 298.***.***-34

Último movimento: Processo Arquivado (06/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (06/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

28/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIEGO ALVES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

DIEGO ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

OSMAR LUIS PASQUALOTTO· OAB GO 029004

Autor:

LAURYEN KELLY SOUZA ALVES· OAB GO 032838· CPF 024.***.***-74

Reu:

MARA FARIAS SANTANA· OAB GO 32838· CPF 024.***.***-74

Reu:

OSMAR LUÍS PASQUALOTTO· OAB GO 29004· CPF 298.***.***-34

Reu:

OSMAR LUIS PASQUALOTTO· OAB GO 029004

Reu:

LAURYEN KELLY SOUZA ALVES· OAB GO 032838· CPF 024.***.***-74

Último movimento: Definitivo (06/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoRecurso Especial

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIEGO ALVES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

DIEGO ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

OSMAR LUIS PASQUALOTTO· OAB GO 029004

Autor:

LAURYEN KELLY SOUZA ALVES· OAB GO 032838· CPF 024.***.***-74

Reu:

MARA FARIAS SANTANA· OAB GO 32838· CPF 024.***.***-74

Reu:

OSMAR LUÍS PASQUALOTTO· OAB GO 29004· CPF 298.***.***-34

Reu:

OSMAR LUIS PASQUALOTTO· OAB GO 029004

Reu:

LAURYEN KELLY SOUZA ALVES· OAB GO 032838· CPF 024.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia 7ª Vara Criminal Protocolo nº: 0052525-34.2016.8.09.0175 DESPACHO Intime-se a defesa do sentenciado quanto à informação do depósito do celular celular Samsung, cor branca, sem informação de IMEI, acostada no evento nº 261. Quanto ao valor de R$1.692,00 (mil seiscentos e noventa e dois reais), considerando o evento nº 155, arquivo 05, oficie-se ao Depósito... (27/08/2025)

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