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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUANA PAIVA DE SOUSA

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

LUANA PAIVA DE SOUSA· OAB MS 26402

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Excesso de prazo para instrução / julgamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,02

Autor

Em segredo de justiça

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

PABLINE MAYARA BARBOSA BELFORT MEDEIROS· OAB MT 23873· CPF 033.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

PEDRO RONNY ARGERIN· OAB MS 4883· CPF 365.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO GOMES DE MORAISCPF

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

PEDRO RONNY ARGERIN· OAB MS 4883· CPF 365.***.***-53

Reu:

SILASNEITON GONÇALVES· OAB MS 48397

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

LUANA PAIVA DE SOUSA· OAB MS 26402

ANTÔNIO DIAS PENZE· OAB MS 4519· CPF 030.***.***-68

MARCINA DINIZ DA SILVA GRUBER· OAB MS 20062· CPF 637.***.***-20

MAISSON PEREIRA DOS ANJOS· OAB MS 25578· CPF 054.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de tipo de documento (03/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE FERNANDO DA CUNHACPF

GIOVANNY ALEXANDRO DE SOUZA SILVERIOCPF

GRENER YUKIO TANIGUTICPF

MARCOS DANIEL FERREIRA TELES DOS SANTOSCPF

OSMAR MAICO DIAS DE FREITASCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

LUCAS DE ANTONIO MARTINS· OAB SP 361746· CPF 411.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (04/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE FERNANDO DA CUNHACPF

MARCOS DANIEL FERREIRA TELES DOS SANTOSCPF

THIAGO RODRIGUESCPF

OSMAR MAICO DIAS DE FREITASCPF

RODRIGO MARQUES DE SACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

SILASNEITON GONCALVES

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (23/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO GONCALVES MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CHAB PISTELLI

Autor:

LUCAS DE ANTONIO MARTINS· OAB SP 361746· CPF 411.***.***-50

Reu:

SILASNEITON GONCALVES· CPF 048.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (23/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS RIBEIRO DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KAREN LEE BELMONT TEIXEIRA· OAB MT 27069· CPF 017.***.***-05

Reu:

SILASNEITON GONCALVES· CPF 048.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE FERNANDO DA CUNHACPF

MARCOS DANIEL FERREIRA TELES DOS SANTOSCPF

THIAGO RODRIGUESCPF

OSMAR MAICO DIAS DE FREITASCPF

RODRIGO MARQUES DE SACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

SILASNEITON GONCALVES

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO GONCALVES MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CHAB PISTELLI

Autor:

LUCAS DE ANTONIO MARTINS· OAB SP 361746· CPF 411.***.***-50

Reu:

SILASNEITON GONCALVES· CPF 048.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE FERNANDO DA CUNHACPF

MARCOS DANIEL FERREIRA TELES DOS SANTOSCPF

THIAGO RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MAYLSON MUNIZ VIEIRACPF

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ANTONIO GONCALVES MACHADOCPF

ANDRE FERNANDO DA CUNHACPF

DOUGLAS RIBEIRO DA COSTACPF

GIOVANNY ALEXANDRO DE SOUZA SILVERIOCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

HERVITAN CRISTIAN CARULLA

Autor:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Autor:

LEANDRO CHAB PISTELLI

Autor:

LUCAS DE ANTONIO MARTINS· OAB SP 361746· CPF 411.***.***-50

Autor:

KAREN LEE BELMONT TEIXEIRA· OAB MT 27069· CPF 017.***.***-05

Reu:

LEANDRO CHAB PISTELLI

Reu:

LUCAS DE ANTONIO MARTINS· OAB SP 361746· CPF 411.***.***-50

Reu:

KAREN LEE BELMONT TEIXEIRA· OAB MT 27069· CPF 017.***.***-05

Reu:

HERVITAN CRISTIAN CARULLA

Reu:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (21/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRE FERNANDO DA CUNHA (AGRAVANTE)

10. ANTONIO GONCALVES MACHADO (AGRAVANTE)

2. GIOVANNY ALEXANDRO DE SOUZA SILVERIO (AGRAVANTE)

3. GRENER YUKIO TANIGUTI (AGRAVANTE)

4. MARCOS DANIEL FERREIRA TELES DOS SANTOS (AGRAVANTE)

+ 5 outros

Reu

11. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

LUCAS DE ANTONIO MARTINS· OAB SP 361746· CPF 411.***.***-50

Autor:

KAREN LEE BELMONT TEIXEIRA· OAB MT 27069· CPF 017.***.***-05

Autor:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Autor:

JOSÉ AÉCIO PIRES SALOMÉ· OAB TO 3111· CPF 241.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

LUCAS DE ANTONIO MARTINS· OAB SP 361746· CPF 411.***.***-50

Reu:

KAREN LEE BELMONT TEIXEIRA· OAB MT 27069· CPF 017.***.***-05

Reu:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Reu:

JOSÉ AÉCIO PIRES SALOMÉ· OAB TO 3111· CPF 241.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3141774/MS (2025/0509666-4) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: ANDRE FERNANDO DA CUNHA AGRAVANTE: GIOVANNY ALEXANDRO DE SOUZA SILVERIO AGRAVANTE: GRENER YUKIO TANIGUTI AGRAVANTE: MARCOS DANIEL FERREIRA TELES DOS SANTOS AGRAVANTE: OSMAR MAICO DIAS DE FREITAS AGRAVANTE: RODRIGO MARQUES DE SA AGRAVANTE: RONEI CONCEICAO DA SILVA AGRAVANTE: THIAGO RODRIGUES AGRAVANTE: SANDRO MARCIANO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE M... (25/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRE FERNANDO DA CUNHA (AGRAVANTE)

10. ANTONIO GONCALVES MACHADO (AGRAVANTE)

2. GIOVANNY ALEXANDRO DE SOUZA SILVERIO (AGRAVANTE)

3. GRENER YUKIO TANIGUTI (AGRAVANTE)

4. MARCOS DANIEL FERREIRA TELES DOS SANTOS (AGRAVANTE)

+ 5 outros

Reu

11. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

LUCAS DE ANTONIO MARTINS· OAB SP 361746· CPF 411.***.***-50

Autor:

KAREN LEE BELMONT TEIXEIRA· OAB MT 27069· CPF 017.***.***-05

Autor:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Autor:

JOSÉ AÉCIO PIRES SALOMÉ· OAB TO 3111· CPF 241.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

LUCAS DE ANTONIO MARTINS· OAB SP 361746· CPF 411.***.***-50

Reu:

KAREN LEE BELMONT TEIXEIRA· OAB MT 27069· CPF 017.***.***-05

Reu:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Reu:

JOSÉ AÉCIO PIRES SALOMÉ· OAB TO 3111· CPF 241.***.***-68

+ outros advogados do reu

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2020

Distribuição

12/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MIRASSOL D'OESTE-MT

Reu

OSMAR MAICO DIAS DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

VALDINEI RODRIGUES SALGUEIRO· OAB MT 14862· CPF 420.***.***-15

Reu:

IGOR CHRISTIAN ADRIANO SALGUEIRO· OAB MT 24525· CPF 044.***.***-86

Último movimento: Juntada de Certidão (01/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR MAICO DIAS DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MIRASSOL D'OESTE-MT

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

OSMAR MAICO DIAS DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

IGOR CHRISTIAN ADRIANO SALGUEIRO· OAB MT 24525· CPF 044.***.***-86

Último movimento: Juntada de Certidão (14/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR MAICO DIAS DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

IGOR CHRISTIAN ADRIANO SALGUEIRO· OAB MT 24525· CPF 044.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPMS - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

OSMAR MAICO DIAS DE FREITASCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (28/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SANTALINO DIAS FILHOCPF

SANTALINO DIAS FILHO

Advogados

Reu:

ANTONIO DE LIMA FERNANDES NETO· OAB MT 21536· CPF 972.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA MAINOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

RWLY GWLYT AFONSO ALVES DA SILVA· OAB MT 24299· CPF 037.***.***-74

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

RWLY GWLYT AFONSO ALVES DA SILVA· OAB MT 24299· CPF 037.***.***-74

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Documento (09/08/2024)

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