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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FELICIANA DA CUNHA MARTINSCPF

Outros

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 022998· CPF 465.***.***-20

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 025037· CPF 400.***.***-91

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 022910· CPF 631.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR MARTINS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO DOS REIS GARCIACPF

OSMAR MARTINSCPF

Reu

JACQUELINE GONCALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HERCULES ALVES PEIXOTO· OAB MG 114612

Reu:

RODRIGO CARVALHO SILVA· OAB MG 83941

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

06/04/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (27/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LETICIA DA ROCHA DE ARAUJOCPF

LETICIA GOMES MENDES

MARCIA CUEVA DE FREITAS

ANANIAS OLIVEIRA CARVALHO

CLAUDINEIA HOFFIMEISTER

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANANIAS OLIVEIRA CARVALHO

LETICIA GOMES MENDES

Em segredo de justiça

MARCIA CUEVA DE FREITAS

LETICIA DA ROCHA DE ARAUJO

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MAIKOL WEBER MANSOUR· OAB MS 23509· CPF 008.***.***-04

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2009

Distribuição

04/02/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

SIMONE BATISTA LOPES

MAURICIO DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (03/11/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 53.400,00

Autor

LAURO MELZZICPF

MARIA EUGENIA CESCO MELZZICPF

Reu

LAURA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

JUAREZ JOSE DA SILVA· OAB PR 9734· CPF 274.***.***-20

Reu:

DANIELE BALIERO VINCENZI· OAB PR 80914· CPF 086.***.***-57

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/09/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGUNA/SCCNPJ

Reu

OSMAR MARTINS

Outros

ROGER LUIZ ALVES· OAB SC 020312· CPF 025.***.***-22

ADRIANO TEIXEIRA MASSIH· OAB SC 008089· CPF 711.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES PROCURADOR: ADRIANO TEIXEIRA MASSIH AGRAVADO: OSMAR MARTINS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VI... (12/08/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR MARTINS

Reu

BANCO J. SAFRA S.A

Advogados

Autor:

HELENA DOS SANTOS VON WURMB· OAB RS 116993· CPF 036.***.***-84

Autor:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB SC 033906· CPF 040.***.***-21

Reu:

HELENA DOS SANTOS VON WURMB· OAB RS 116993· CPF 036.***.***-84

Reu:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB SC 033906· CPF 040.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR MARTINS

Reu

BANCO J. SAFRA S.A

Advogados

Autor:

HELENA DOS SANTOS VON WURMB· OAB RS 116993· CPF 036.***.***-84

Autor:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB SC 033906· CPF 040.***.***-21

Reu:

HELENA DOS SANTOS VON WURMB· OAB RS 116993· CPF 036.***.***-84

Reu:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB SC 033906· CPF 040.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 21.841,00

Autor

OSMAR MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SCCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE RIO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGO MROSKOWSKY· OAB SC 039334· CPF 026.***.***-06

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CENSI· OAB SC 068070· CPF 116.***.***-35

Autor:

FERNANDO FRANKLIN DE CAMPOS· OAB SC 053404· CPF 044.***.***-41

Autor:

LORENZO BORGES PEDRON· OAB SC 067795· CPF 047.***.***-29

Reu:

DANIEL GORGES· OAB SC 030882· CPF 047.***.***-21

Reu:

DANUSA PETTERS FERRARI MACEDO· OAB SC 034932· CPF 068.***.***-59

Reu:

JAIRO WEHMUTH JUNIOR· OAB SC 022345· CPF 851.***.***-00

Reu:

MARIANA KUHN SCARTOM CARVALHO· OAB SC 044547· CPF 080.***.***-14

Reu:

JENIFER WILVERT· CPF 083.***.***-30

Outros

ARIANE APARECIDA DE CAMPOS· OAB SC 052565· CPF 094.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237 (06/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AposentadoriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

20/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR MARTINS

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE RIO DO SUL

MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CENSI· OAB SC 68070· CPF 116.***.***-35

Autor:

FERNANDO FRANKLIN DE CAMPOS· OAB SC 53404· CPF 044.***.***-41

Autor:

FERNANDO RODRIGO MROSKOWSKI· OAB SC 39334

Autor:

FERNANDO RODRIGO MROSKOWSKY· OAB SC 039334· CPF 026.***.***-06

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CENSI· OAB SC 068070· CPF 116.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO RODRIGO MROSKOWSKY· OAB SC 039334· CPF 026.***.***-06

Reu:

DANIEL GORGES· OAB SC 030882· CPF 047.***.***-21

Reu:

MARIANA KUHN SCARTOM CARVALHO· OAB SC 044547· CPF 080.***.***-14

Reu:

JAIRO WEHMUTH JUNIOR· OAB SC 022345· CPF 851.***.***-00

Reu:

ARIANE APARECIDA DE CAMPOS· OAB SC 052565· CPF 094.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5006457-20.2021.8.24.0054/SC RELATOR: CARGO VAGO 1 RECORRENTE: OSMAR MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGO MROSKOWSKI (OAB SC039334) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE CENSI (OAB SC068070) ADVOGADO(A): FERNANDO FRANKLIN DE CAMPOS (OAB SC053404) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 244 - 19/05/2026 - AGRAVO INTERNO (21/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

AposentadoriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR MARTINS

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE RIO DO SUL

MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CENSI· OAB SC 68070· CPF 116.***.***-35

Autor:

FERNANDO FRANKLIN DE CAMPOS· OAB SC 53404· CPF 044.***.***-41

Autor:

FERNANDO RODRIGO MROSKOWSKI· OAB SC 39334

Autor:

FERNANDO RODRIGO MROSKOWSKY· OAB SC 039334· CPF 026.***.***-06

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CENSI· OAB SC 068070· CPF 116.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO RODRIGO MROSKOWSKY· OAB SC 039334· CPF 026.***.***-06

Reu:

DANIEL GORGES· OAB SC 030882· CPF 047.***.***-21

Reu:

MARIANA KUHN SCARTOM CARVALHO· OAB SC 044547· CPF 080.***.***-14

Reu:

JAIRO WEHMUTH JUNIOR· OAB SC 022345· CPF 851.***.***-00

Reu:

ARIANE APARECIDA DE CAMPOS· OAB SC 052565· CPF 094.***.***-83

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR MARTINS

Reu

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ PITTA TREVIZAN· OAB SP 183973· CPF 159.***.***-67

Autor:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

ANDRÉ LUIZ PITTA TREVIZAN· OAB SP 183973· CPF 159.***.***-67

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FELICIANA DA CUNHA MARTINSCPF

Outros

GUILHERME NOVO SILVEIRA· OAB RS 092794· CPF 018.***.***-95

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 022998· CPF 465.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR MARTINS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/03/2025)

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