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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2003

Distribuição

10/06/2003

Valor

R$ 22.630,25

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Reu

REZY DOS SANTOS SILVACPF

E PESSOA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HIGOR REAL DA SILVA· OAB ES 16251· CPF 108.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: E PESSOA & CIA LTDA e outros APELADO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RELATOR(A):DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DIRETA DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. DESPACHO CITATÓRIO ANTERIOR À LC 118/2005. AUSÊNCIA... (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 22.630,25

Autor

E PESSOA & CIA LTDACNPJ

REZY DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR REAL DA SILVA· OAB ES 16251· CPF 108.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (05/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR NICOLINI E CIA LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL PAZ GONÇALVES· OAB RS 067490· CPF 979.***.***-04

Reu:

DANIEL PAZ GONÇALVES· OAB RS 067490· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OSMAR NICOLINI E CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL PAZ GONÇALVES (OAB RS067490) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PELOTAS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de maio de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julg... (15/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR NICOLINI E CIA LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL PAZ GONÇALVES· OAB RS 067490· CPF 979.***.***-04

Reu:

DANIEL PAZ GONÇALVES· OAB RS 067490· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório (03/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR NICOLINI E CIA LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIANA TENTARDINI· OAB RS 049929· CPF 928.***.***-49

Reu:

FABIANA TENTARDINI· OAB RS 049929· CPF 928.***.***-49

Último movimento: Trânsito em julgado (01/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

14/09/2010

Distribuição

22/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Reu

E S MOREIRA MINIMERCADO LTDACNPJ

HEINLIPE FERREIRA MOREIRACPF

OSMAR NICOLINI E CIA LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTO GUIMARAES ALMEIDA DAHNE· OAB RS 064374· CPF 985.***.***-72

Autor:

DANIEL PAZ GONÇALVES· OAB RS 067490· CPF 979.***.***-04

Reu:

ROBERTO GUIMARAES ALMEIDA DAHNE· OAB RS 064374· CPF 985.***.***-72

Reu:

DANIEL PAZ GONÇALVES· OAB RS 067490· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Reu

E S MOREIRA MINIMERCADO LTDACNPJ

HEINLIPE FERREIRA MOREIRACPF

OSMAR NICOLINI E CIA LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTO GUIMARAES ALMEIDA DAHNE· OAB RS 064374· CPF 985.***.***-72

Autor:

DANIEL PAZ GONÇALVES· OAB RS 067490· CPF 979.***.***-04

Reu:

ROBERTO GUIMARAES ALMEIDA DAHNE· OAB RS 064374· CPF 985.***.***-72

Reu:

DANIEL PAZ GONÇALVES· OAB RS 067490· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR NICOLINI E CIA LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL PAZ GONÇALVES· OAB RS 067490· CPF 979.***.***-04

Reu:

DANIEL PAZ GONÇALVES· OAB RS 067490· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OSMAR NICOLINI E CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL PAZ GONÇALVES (OAB RS067490) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PELOTAS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos... (26/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR NICOLINI E CIA LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL PAZ GONÇALVES· OAB RS 067490· CPF 979.***.***-04

Reu:

DANIEL PAZ GONÇALVES· OAB RS 067490· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (25/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 27.235,00

Autor

OSMAR NICOLINI COMERCIO E DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PELOTAS

Advogados

Autor:

DANIEL PAZ GONCALVES· OAB RS 067490· CPF 979.***.***-04

Reu:

JULIANO RIGATTI CAMPEOL· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 27.235,00

Autor

OSMAR NICOLINI COMERCIO E DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL PAZ GONCALVES· OAB RS 067490· CPF 979.***.***-04

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02 (24/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR NICOLINI E CIA LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL PAZ GONÇALVES· OAB RS 067490· CPF 979.***.***-04

Reu:

DANIEL PAZ GONÇALVES· OAB RS 067490· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR NICOLINI E CIA LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL PAZ GONÇALVES· OAB RS 067490· CPF 979.***.***-04

Reu:

DANIEL PAZ GONÇALVES· OAB RS 067490· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR NICOLINI E CIA LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL PAZ GONÇALVES· OAB RS 067490· CPF 979.***.***-04

Reu:

DANIEL PAZ GONÇALVES· OAB RS 067490· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR NICOLINI E CIA LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL PAZ GONÇALVES· OAB RS 067490· CPF 979.***.***-04

Reu:

DANIEL PAZ GONÇALVES· OAB RS 067490· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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