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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/04/2000

Distribuição

12/04/2000

Valor

R$ 4.297,55

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Reu

R R OLIVEIRA & CIA LTDACPF

RAIMUNDO ROQUE DE OLIVEIRACPF

LURDIMAR VIEIRA DE OLIVEIRACPF

NAO HA POLO PASSIVO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 37.988,20

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. (21/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

R N R DE OLIVEIRA & CIA LTDACNPJ

Reu

J M PEREIRA EIRELI

Advogados

Autor:

FRANCISCO GONCALVES SOARES JUNIOR· OAB PI 18152· CPF 062.***.***-07

Autor:

THAIS MENESES NUNES ALVES DA SILVA· OAB PI 20861· CPF 053.***.***-74

Autor:

DAVID ARAUJO MARQUES RIBEIRO· OAB PI 9704· CPF 020.***.***-70

Último movimento: Publicação (21/01/2026)

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