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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/04/2000

Distribuição

12/04/2000

Valor

R$ 4.297,55

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Reu

R R OLIVEIRA & CIA LTDACPF

RAIMUNDO ROQUE DE OLIVEIRACPF

LURDIMAR VIEIRA DE OLIVEIRACPF

NAO HA POLO PASSIVO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2006

Distribuição

18/01/2006

Valor

R$ 77.622,17

Autor

R OLIVEIRA E CIA LTDA

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Outros

POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA· OAB BA 7230· CPF 165.***.***-72

CARLOS AMADO FLORES CAMPOS· OAB BA 15732· CPF 057.***.***-15

ANTONIO JORGE PEREIRA· OAB BA 2649· CPF 001.***.***-00

MARIA DAS GRACAS FECHINE PIMENTEL· OAB BA 365· CPF 414.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 18/04/2023 23:59. (09/05/2026)

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