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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 7.835,39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MAURICIO SOARES DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DES. CARLOS HENRIQUE PERPETUO BRAGA DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE PERPETUO BRAGA DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

FRANCIANE NOVAIS RUFFOCPF

Advogados

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Reu:

OMAR DE PAULO

Reu:

FRANCIANE NOVAIS RUFFO· OAB MG 115349

Último movimento: Transitado em Julgado (19/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

FRANCIANE NOVAIS RUFFOCPF

Advogados

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Autor:

OMAR DE PAULO· OAB MG 24070· CPF 851.***.***-68

Autor:

FRANCIANE NOVAIS RUFFO· OAB MG 115349

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Reu:

OMAR DE PAULO· OAB MG 24070· CPF 851.***.***-68

Reu:

FRANCIANE NOVAIS RUFFO· OAB MG 115349

Último movimento: Definitivo (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaConflito de competência cível

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

FRANCIANE NOVAIS RUFFOCPF

Advogados

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Autor:

OMAR DE PAULO· OAB MG 24070· CPF 851.***.***-68

Autor:

FRANCIANE NOVAIS RUFFO· OAB MG 115349

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Reu:

OMAR DE PAULO· OAB MG 24070· CPF 851.***.***-68

Reu:

FRANCIANE NOVAIS RUFFO· OAB MG 115349

Último movimento: Trânsito em julgado (19/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

CIRINEA ALVIM GONCALVESCPF

Reu

TNL PCS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Outros

RODOLFO AUGUSTO CARNEIRO MONTEIRO· OAB MG 156265· CPF 086.***.***-40

BRUNO VIANA VIEIRA· OAB MG 78173· CPF 946.***.***-87

GERALDO LUIZ COSTA DOMINATO· OAB MG 82153· CPF 614.***.***-00

CARLA AUGUSTA DANIEL· OAB MG 100261· CPF 963.***.***-06

EMMANUEL FURTADO SARMENTO VIEIRA ORNELLAS· OAB MG 142088· CPF 097.***.***-89

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de CIRINEA ALVIM GONCALVES em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 27.000,00

Autor

LEANDRO DE OLIVEIRA SALIMENACPF

Reu

TNL PCS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA SALIMENA· OAB MG 104816· CPF 012.***.***-18

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

JESSICA SANTOS ARRUDA· OAB MG 162873· CPF 116.***.***-30

Reu:

BRUNO VIANA VIEIRA· OAB MG 78173· CPF 946.***.***-87

Outros

FRANCIANE NOVAIS RUFFO· OAB MG 115349

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/01/2013

Distribuição

24/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO DE OLIVEIRA SALIMENACPF

Reu

TNL PCS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO VIANA VIEIRA· OAB MG 78173· CPF 946.***.***-87

Autor:

FRANCIANE NOVAIS RUFFO· OAB MG 115349

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA SALIMENA· OAB MG 104816· CPF 012.***.***-18

Autor:

JESSICA SANTOS ARRUDA· OAB MG 162873· CPF 116.***.***-30

Reu:

BRUNO VIANA VIEIRA· OAB MG 78173· CPF 946.***.***-87

Reu:

FRANCIANE NOVAIS RUFFO· OAB MG 115349

Reu:

LEANDRO DE OLIVEIRA SALIMENA· OAB MG 104816· CPF 012.***.***-18

Reu:

JESSICA SANTOS ARRUDA· OAB MG 162873· CPF 116.***.***-30

Último movimento: Definitivo (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

TelefoniaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/02/2014

Distribuição

21/02/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (22/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

11/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A

Advogados

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA· OAB MG 124674· CPF 077.***.***-62

Autor:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866· CPF 736.***.***-00

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Autor:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270· CPF 013.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA· OAB MG 124674· CPF 077.***.***-62

Reu:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866· CPF 736.***.***-00

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270· CPF 013.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão ou Sobrestamento (26/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A

Advogados

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA· OAB MG 124674· CPF 077.***.***-62

Autor:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866· CPF 736.***.***-00

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Autor:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270· CPF 013.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA· OAB MG 124674· CPF 077.***.***-62

Reu:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866· CPF 736.***.***-00

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270· CPF 013.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024 Agravante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Agravado(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 10/05/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. 1.0079.07.319774-5/007/MG, 1.0000.18.098884-2/006/MG e 1.0000.19.105319-8/002/MG; (Grupo de Representativos nº 44. A íntegra do despacho/decisão p... (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

04/04/2013

Distribuição

04/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A

Advogados

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA· OAB MG 124674· CPF 077.***.***-62

Autor:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866· CPF 736.***.***-00

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Autor:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270· CPF 013.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA· OAB MG 124674· CPF 077.***.***-62

Reu:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866· CPF 736.***.***-00

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270· CPF 013.***.***-39

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 12.440,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (17/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/01/2013

Distribuição

15/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ÂNDERSON FARIA DE PAULACPF

Reu

OI EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR TNL PCS SA

Advogados

Autor:

BRUNO VIANA VIEIRA· OAB MG 78173· CPF 946.***.***-87

Autor:

GUILHERME MAIA FREDERICO· OAB MG 98933· CPF 044.***.***-70

Autor:

ISABELA FARIA MOREIRA· OAB MG 119110· CPF 058.***.***-30

Autor:

ISABELA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 196586

Autor:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO VIANA VIEIRA· OAB MG 78173· CPF 946.***.***-87

Reu:

GUILHERME MAIA FREDERICO· OAB MG 98933· CPF 044.***.***-70

Reu:

ISABELA FARIA MOREIRA· OAB MG 119110· CPF 058.***.***-30

Reu:

ISABELA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 196586

Reu:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 13.560,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/10/2013

Distribuição

14/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO DA SILVA FERREIRA

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Advogados

Autor:

AFONSO LUIZ MENDES ABRITTA· OAB MG 103068· CPF 012.***.***-51

Autor:

FRANCIANE NOVAIS RUFFO· OAB MG 115349

Autor:

IVAN BRITO DE ALENCASTRO GRACA JUNIOR· OAB MG 103066· CPF 050.***.***-50

Autor:

BRUNO VIANA VIEIRA· OAB MG 78173· CPF 946.***.***-87

Autor:

OSVALDO RIBEIRO PIMONT· OAB MG 56510· CPF 446.***.***-04

Reu:

AFONSO LUIZ MENDES ABRITTA· OAB MG 103068· CPF 012.***.***-51

Reu:

FRANCIANE NOVAIS RUFFO· OAB MG 115349

Reu:

IVAN BRITO DE ALENCASTRO GRACA JUNIOR· OAB MG 103066· CPF 050.***.***-50

Reu:

BRUNO VIANA VIEIRA· OAB MG 78173· CPF 946.***.***-87

Reu:

OSVALDO RIBEIRO PIMONT· OAB MG 56510· CPF 446.***.***-04

Último movimento: Definitivo (13/12/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO RUFFO NOVAISCPF

Reu

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

WILER COELHO DIAS· OAB ES 11011· CPF 054.***.***-04

Autor:

GLEICE MENDONCA SILVA· OAB ES 37813· CPF 132.***.***-73

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

FLAVIA SMITH LACERDA· OAB ES 24476· CPF 095.***.***-46

Reu:

WILER COELHO DIAS· OAB ES 11011· CPF 054.***.***-04

Reu:

GLEICE MENDONCA SILVA· OAB ES 37813· CPF 132.***.***-73

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

FLAVIA SMITH LACERDA· OAB ES 24476· CPF 095.***.***-46

Último movimento: Publicação (02/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Tutela de UrgênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO RUFFO NOVAISCPF

Reu

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

WILER COELHO DIAS· OAB ES 11011· CPF 054.***.***-04

Autor:

GLEICE MENDONCA SILVA· OAB ES 37813· CPF 132.***.***-73

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

FLAVIA SMITH LACERDA· OAB ES 24476· CPF 095.***.***-46

Reu:

WILER COELHO DIAS· OAB ES 11011· CPF 054.***.***-04

Reu:

GLEICE MENDONCA SILVA· OAB ES 37813· CPF 132.***.***-73

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

FLAVIA SMITH LACERDA· OAB ES 24476· CPF 095.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: CLAUDIO RUFFO NOVAIS Advogados do(a) INTERESSADO: FLAVIA SMITH LACERDA - ES24476, GLEICE MENDONCA SILVA - ES37813, WILER COELHO DIAS - ES11011 (diário eletrônico) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- INTERESSADO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 (diário eletrônico) DECISÃO - INTIM... (01/06/2026)

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