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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2012

Distribuição

23/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE APARECIDO HERNANDES

NICOLAU SCARPA JUNIOR

ISMAR ORLANDI

NEUSA ENGRACIA DINIZ ORLANDI

FRANCISCO SCARPA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL· OAB SP 259303· CPF 320.***.***-33

Autor:

JORGE GOMES DA CRUZ· OAB DF 0000000· CPF 031.***.***-04

Autor:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· CPF 142.***.***-02

Autor:

MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS· CPF 064.***.***-07

Reu:

MARCELO MARCONDES MUNHOZ· OAB SP 193430· CPF 010.***.***-80

Reu:

LUIZ ANTONIO DA GAMA E SILVA FILHO

Reu:

JOSE LUIS MARTINEZ VASQUEZ· OAB SP 064527· CPF 578.***.***-68

Reu:

JOSE MARIO JORGE· OAB SP 056163· CPF 259.***.***-72

Outros

LUÍS ANTÔNIO DA GAMA E SILVA FILHO· OAB SP 028659

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

ALICIA ADELIA SCARPA

NEUSA ENGRACIA DINIZ ORLANDI

ISMAR ORLANDI

JOSE APARECIDO HERNANDES

FRANCISCO SCARPA

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE APARECIDO HERNANDES

FRANCISCO SCARPA

DIAMANTINA TATSY MAC CLELLAND SCARPA

NICOLAU SCARPA JUNIOR

ALICIA ADELIA SCARPA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL· OAB SP 259303· CPF 320.***.***-33

Autor:

JORGE GOMES DA CRUZ· OAB DF 0000000· CPF 031.***.***-04

Autor:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· CPF 142.***.***-02

Autor:

MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS· CPF 064.***.***-07

Reu:

MARCELO MARCONDES MUNHOZ· OAB SP 193430· CPF 010.***.***-80

Reu:

LUIZ ANTONIO DA GAMA E SILVA FILHO

Reu:

JOSE LUIS MARTINEZ VASQUEZ· OAB SP 064527· CPF 578.***.***-68

Reu:

JOSE MARIO JORGE· OAB SP 056163· CPF 259.***.***-72

Último movimento: Recebidos os Autos da Vara de Origem (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE APARECIDO HERNANDES

FRANCISCO SCARPA

DIAMANTINA TATSY MAC CLELLAND SCARPA

NICOLAU SCARPA JUNIOR

ALICIA ADELIA SCARPA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL· OAB SP 259303· CPF 320.***.***-33

Autor:

JORGE GOMES DA CRUZ· OAB DF 0000000· CPF 031.***.***-04

Autor:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· CPF 142.***.***-02

Autor:

MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS· CPF 064.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MARCONDES MUNHOZ· OAB SP 193430· CPF 010.***.***-80

Reu:

LUIZ ANTONIO DA GAMA E SILVA FILHO

Reu:

JOSE LUIS MARTINEZ VASQUEZ· OAB SP 064527· CPF 578.***.***-68

Reu:

JOSE MARIO JORGE· OAB SP 056163· CPF 259.***.***-72

Último movimento: Recebidos os Autos da Vara de Origem (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2012

Distribuição

18/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE APARECIDO HERNANDES

FRANCISCO SCARPA

DIAMANTINA TATSY MAC CLELLAND SCARPA

NICOLAU SCARPA JUNIOR

ALICIA ADELIA SCARPA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL· OAB SP 259303· CPF 320.***.***-33

Autor:

JORGE GOMES DA CRUZ· OAB DF 0000000· CPF 031.***.***-04

Autor:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· CPF 142.***.***-02

Autor:

MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS· CPF 064.***.***-07

Reu:

MARCELO MARCONDES MUNHOZ· OAB SP 193430· CPF 010.***.***-80

Reu:

LUIZ ANTONIO DA GAMA E SILVA FILHO

Reu:

JOSE LUIS MARTINEZ VASQUEZ· OAB SP 064527· CPF 578.***.***-68

Reu:

JOSE MARIO JORGE· OAB SP 056163· CPF 259.***.***-72

Último movimento: Recebidos os Autos da Vara de Origem (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

23/04/1985

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 604.689,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

ROSA ISAO HORI

FRANCISCO SCARPA

DIAMANTINA TATSY MAC CLELLAND SCARPA

NICOLAU SCARPA JUNIOR

ALICIA ADELA SCARPA

+ 1 outros

Outros

DANIEL NEAIME· OAB SP 68062· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

24/04/1985

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 604.689,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

FRANCISCO SCARPA

DIAMANTINA TATSY MAC CLELLAND SCARPA

NICOLAU SCARPA JUNIOR

JOSE APARECIDO HERNANDES

NEUSA ENGRACIA DINIZ ORLANDI

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DA SILVA ALVES· CPF 999.***.***-00

Autor:

HELIO OZAKI BARBOSA· CPF 179.***.***-26

Autor:

PRISCILA REGINA DOS RAMOS· OAB SP 207707· CPF 280.***.***-02

Autor:

JULIA MARIA PLENAMENTE SILVA· CPF 301.***.***-03

Autor:

CARLOS EDUARDO QUEIROZ MARQUES· CPF 248.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL FERNANDES DE REZENDE NETTO· OAB SP 16018· CPF 004.***.***-53

Reu:

JOSE LUIS MARTINEZ VAZQUEZ· OAB SP 64527· CPF 578.***.***-68

Reu:

GODOARDO RUBENS DE ALMEIDA· OAB SP 42779

Reu:

ELAINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO· OAB SP 152123· CPF 156.***.***-98

Reu:

MARCELO MARCONDES MUNHOZ· OAB SP 193430· CPF 010.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 604.689,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ

Reu

FRANCISCO SCARPA

DIAMANTINA TATSY MAC CLELLAND SCARPA

NICOLAU SCARPA JUNIOR

JOSE APARECIDO HERNANDES

ISMAR ORLANDI

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 95.215,99

Autor

REINALDO MARTINS DE ARAUJOCPF

Reu

FRANCISCO SCARPA E OUTROSCPF

DIAMANTINA MC CLELLAND SCARPACPF

ESPOLIO DE NICOLAU SCARPA JUNIORCPF

ESPOLIO DE ANTONIO MOLITOR

CECILIA MARQUES MOLITORCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JULIANA RODRIGUES DE FREITAS· OAB SP 445500· CPF 283.***.***-50

Reu:

DANIEL NEAIME· OAB SP 68062· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 322, 323 e 324 (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 95.215,99

Autor

REINALDO MARTINS DE ARAUJOCPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO MOLITOR

CECILIA MARQUES MOLITOR

DIAMANTINA MC CLELLAND SCARPACPF

FRANCISCO SCARPA E OUTROSCPF

ESPOLIO DE NICOLAU SCARPA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JULIANA RODRIGUES DE FREITAS· OAB SP 445500· CPF 283.***.***-50

Reu:

DANIEL NEAIME· OAB SP 68062· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Suspensão do Prazo (28/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO MARTINS DE ARAUJO

Reu

DIAMANTINA MC CLELLAND SCARPA

FRANCISCO SCARPA

Advogados

Autor:

JULIANA RODRIGUES DE FREITAS· OAB SP 445500· CPF 283.***.***-50

Autor:

DANIEL NEAIME· OAB SP 68062· CPF 035.***.***-19

Reu:

JULIANA RODRIGUES DE FREITAS· OAB SP 445500· CPF 283.***.***-50

Reu:

DANIEL NEAIME· OAB SP 68062· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 1039589-91.2020.8.26.0224/SP AUTOR: REINALDO MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO(A): JULIANA RODRIGUES DE FREITAS (OAB SP445500) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a realização da pesquisa almejada. Providencie a serventia o necessário. Sem prejuízo, advirto que a tentativa de localização de bens e pessoas é feita somente pelos sistemas SisbaJud, Renajud, Infojud, Serasajud, Prevjud,Sniper, Comgasjud. Caso a petição que solicitou a busca de ativos... (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ABELARDO VIEIRA CAVALCANTECPF

ALAIDE ALVES LACE BRANDAO

ALBERTO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA FILHOCPF

ALBERTO MORETTICPF

ALCINO RICIERI GRAZZIOTINCPF

+ 134 outros

Outros

CORINA ELOISA DA SILVA· OAB RJ 137604· CPF 702.***.***-04

PAULO AMERICO LOPES FRANCO· OAB RJ 137734· CPF 787.***.***-68

AMILCAR MEIGS DOS SANTOS· OAB MG 036925

CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO· OAB RJ 037648

RICARDO DELEAGE FERREIRA· OAB RJ 048957· CPF 775.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5019877372023402000020240828143148 (28/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABELARDO VIEIRA CAVALCANTECPF

ALAIDE ALVES LACE BRANDAO

ALBERTO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA FILHOCPF

ALBERTO BASTOS DE ARAUJOCPF

ALBERTO MORETTICPF

+ 134 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026 (29/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImpugnação ao Cumprimento de Sentença

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/1983

Distribuição

06/06/1983

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ALAIDE ALVES LACE BRANDAO

ALBERTO BASTOS DE ARAUJOCPF

ALDEYDE TAVORA DA ROCHA LIMACPF

ALDO MORAESCPF

ALDO TRESSE PAES BARRETOCPF

+ 136 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

RICARDO DELEAGE FERREIRA· OAB RJ 048957· CPF 775.***.***-87

Reu:

CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO· OAB RJ 037648· CPF 388.***.***-72

Reu:

AMILCAR MEIGS DOS SANTOS· OAB MG 036925· CPF 164.***.***-00

Reu:

PAULO AMERICO LOPES FRANCO· OAB RJ 137734· CPF 787.***.***-68

Reu:

CORINA ELOISA DA SILVA· OAB RJ 137604· CPF 702.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (29/04/2026)

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