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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 82.923,24

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMARINO LEITECPF

OSVALDO FLAUSINO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 456244/2026 (10/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO FLAUSINO JUNIOR

OSMARINO LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GABRIELA PEDROSO· OAB SP 470786· CPF 466.***.***-12

Autor:

HELOIZA KLEMP DOS SANTOS· OAB SP 167202· CPF 170.***.***-37

Autor:

ANDRE LUIS DE PAULA· CPF 191.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO FLAUSINO JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

OCTAVIO AUGUSTO DA SILVA ORZARI

Autor:

PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO· OAB DF 026544· CPF 996.***.***-34

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE MOURA· OAB DF 064376· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO FLAUSINO JUNIOR

OSMARINO LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HELOIZA KLEMP DOS SANTOS· OAB SP 167202· CPF 170.***.***-37

Autor:

ANDRE LUIS DE PAULA· CPF 191.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMARINO LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DE PAULA· CPF 191.***.***-95

Autor:

HELOIZA KLEMP DOS SANTOS· OAB SP 167202· CPF 170.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 82.923,24

Autor

OSVALDO FLAUSINO JUNIOR

OSMARINO LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GABRIELA PEDROSO· OAB SP 470786· CPF 466.***.***-12

Autor:

ANDRE LUIS DE PAULA· CPF 191.***.***-95

Autor:

HELOIZA KLEMP DOS SANTOS· OAB SP 167202· CPF 170.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (17/04/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inscrição Indevida no CADINCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMARIO MACHADO LEITECPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Autor:

JOAO LEOCADIO SOBRINHO FILHO· OAB PE 49339· CPF 083.***.***-75

Autor:

EMILIO LEOCADIO MIRANDA PARENTE· OAB PE 49336· CPF 083.***.***-09

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Reu:

JOAO LEOCADIO SOBRINHO FILHO· OAB PE 49339· CPF 083.***.***-75

Reu:

EMILIO LEOCADIO MIRANDA PARENTE· OAB PE 49336· CPF 083.***.***-09

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição Indevida no CADINApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMARIO MACHADO LEITECPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Autor:

JOAO LEOCADIO SOBRINHO FILHO· OAB PE 49339· CPF 083.***.***-75

Autor:

EMILIO LEOCADIO MIRANDA PARENTE· OAB PE 49336· CPF 083.***.***-09

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Reu:

JOAO LEOCADIO SOBRINHO FILHO· OAB PE 49339· CPF 083.***.***-75

Reu:

EMILIO LEOCADIO MIRANDA PARENTE· OAB PE 49336· CPF 083.***.***-09

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Intimo o exequente para indicar a quantia de cada beneficiário e contas de destinos dos respectivos valores. Álvaro Felipe Fernandes Leite Servidor de Processamento Remoto Diretoria Regional do Sertão (20/03/2026)

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