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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OSMARIO RODRIGUES

Advogados

Autor:

ODAIR APARECIDO DE MORAES JUNIOR· OAB PR 045958· CPF 007.***.***-89

Reu:

ODAIR APARECIDO DE MORAES JUNIOR· OAB PR 045958· CPF 007.***.***-89

Último movimento: Trânsito em julgado (14/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OSMARIO RODRIGUES

Advogados

Autor:

ODAIR APARECIDO DE MORAES JUNIOR· OAB PR 045958· CPF 007.***.***-89

Reu:

ODAIR APARECIDO DE MORAES JUNIOR· OAB PR 045958· CPF 007.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 3.015.007,37

Autor

ENI LIMA DAS NEVESCPF

ZILDA LIMA PORTILHOCPF

JOAO RIBEIRO PORTILHOCPF

DEJANIRA LIMA DE CARVALHOCPF

OSMARIO MAGALHAES DE CARVALHOCPF

+ 13 outros

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR ELERT NETO· OAB ES 028016· CPF 123.***.***-78

Autor:

EDSON ELERT· OAB ES 017192· CPF 572.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 3.015.007,37

Autor

AMELIA FARIA LIMACPF

ERCINA LIMA IGNEZCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ELERT· OAB ES 017192· CPF 572.***.***-20

Autor:

EDGAR ELERT NETO· OAB ES 028016· CPF 123.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 3.015.007,37

Autor

AMELIA FARIA LIMA

ERCINA LIMA IGNEZCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR ELERT NETO· OAB ES 028016· CPF 123.***.***-78

Autor:

EDSON ELERT· OAB ES 017192· CPF 572.***.***-20

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01 (29/08/2025)

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