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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 31.282,38

Autor

NEUSA ZANCANARO SERAFIMCPF

JOSE SERAFIMCPF

Reu

INGO WEGNERCPF

CARLITO WEGNERCPF

MARLENE WEGNER DEBATINCPF

MARLY WEGNERCPF

OSMAR DEBATINCPF

Advogados

Autor:

DANIEL ALVES DOS SANTOS· OAB SC 044064· CPF 148.***.***-14

Reu:

KATIA RAGNINI SCHERER· CPF 529.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 169 (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2011

Distribuição

21/06/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSALIA DALLABENETACPF

Reu

OLGA KORMANNCPF

DORIVAL KORMANNCPF

MARIA DE LOURDES KORMANN

MARLENE DE PINHOCPF

ADILSON LUIZ DE PINHOCPF

+ 41 outros

Advogados

Autor:

LUÍS GUSTAVO DE SANTANA· OAB SC 024522· CPF 267.***.***-51

Reu:

RAFAEL FRANCISCO DOMINONI· OAB SC 019073· CPF 027.***.***-40

Reu:

ANDREI DORAN PANCA· OAB SC 037518· CPF 053.***.***-78

Último movimento: Conclusos para despacho (21/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2011

Distribuição

25/07/2011

Valor

R$ 50.000,00

Autor

OSNI KOHLERCPF

Reu

IRENE KORMANN HAAKECPF

RAULINO KORMANNCPF

MARCIANO KORMANNCPF

MATIAS KORMANNCPF

NIRSA KORMANNCPF

+ 65 outros

Advogados

Autor:

ROBERTA OTILIA KORMANN· OAB SC 018567· CPF 017.***.***-63

Autor:

ELISA HABITZREUTER HASSMANN CIVINSKI· OAB SC 032031· CPF 054.***.***-09

Reu:

DANTES KRIEGER FILHO· OAB SC 011824· CPF 711.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/04/2026 Prazo do edital: 16/06/2026 Prazo de citação/intimação: 07/07/2026 (30/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Renúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2012

Distribuição

05/06/2012

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ROSELI DEBATINCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO MOISÉS SCHLINDWEIN· OAB SC 015053· CPF 965.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 (19/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Renúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2012

Distribuição

03/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELI DEBATINCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado (29/09/2022)

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