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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO REINOLDO TEMPCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Outros

TIAGO SILVA TELLECHEA· OAB RS 123323· CPF 015.***.***-96

JULIANO MILANO MOREIRA· OAB RS 053080· CPF 900.***.***-15

DIEGO PY VELLOSO DE SOUZA· OAB RS 082896· CPF 807.***.***-34

LUIZ CARLOS FAGUNDES JUNIOR· OAB RS 072982· CPF 519.***.***-87

ANDRE TOAZZA PEGORARO· OAB RS 086238· CPF 973.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

REINALDO REINOLDO TEMPCPF

Advogados

Autor:

JULIANA RENATA DALSOTTO· OAB RS 080385· CPF 948.***.***-91

Reu:

EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA· OAB RS 071365· CPF 995.***.***-20

Reu:

VITOR TONETTA ONZI· OAB RS 059785· CPF 803.***.***-53

Reu:

ANDRÉ TOAZZA PEGORARO· OAB RS 086238· CPF 973.***.***-68

Reu:

LUIZ CARLOS FAGUNDES JUNIOR· OAB RS 072982· CPF 519.***.***-87

Reu:

DIEGO PY VELLOSO DE SOUZA· OAB RS 082896· CPF 807.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (25/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CARLOS WIENER NOGUEIRACPF

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA RENATA DALSOTTO· OAB RS 080385· CPF 948.***.***-91

Reu:

JULIANO MILANO MOREIRA· OAB RS 053080· CPF 900.***.***-15

Reu:

VITOR TONETTA ONZI· OAB RS 059785· CPF 803.***.***-53

Reu:

EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA· OAB RS 071365· CPF 995.***.***-20

Reu:

ANDRÉ TOAZZA PEGORARO· OAB RS 086238· CPF 973.***.***-68

Reu:

LUIZ CARLOS FAGUNDES JUNIOR· OAB RS 072982· CPF 519.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (REQUERENTE)

Reu

2. BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (REQUERIDO)

3. CARLOS WIENER NOGUEIRA (REQUERIDO)

4. UNIÃO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

JULIANA RENATA DALSOTTO· OAB RS 80385· CPF 948.***.***-91

Autor:

JULIANA CAROLINA FRUTUOSO BIZARRIA· OAB SP 272914· CPF 293.***.***-96

Autor:

EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA· OAB RS 71365· CPF 995.***.***-20

Autor:

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

Autor:

MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA· OAB SP 200874· CPF 292.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA RENATA DALSOTTO· OAB RS 80385· CPF 948.***.***-91

Reu:

JULIANA CAROLINA FRUTUOSO BIZARRIA· OAB SP 272914· CPF 293.***.***-96

Reu:

EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA· OAB RS 71365· CPF 995.***.***-20

Reu:

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

Reu:

MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA· OAB SP 200874· CPF 292.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (25/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

AMAURI BRAGA ESTRELACPF

MARCELA SILVA GUINOSSICPF

LEONARDO THOMAS REINALDO GUINOSSICPF

ELISA FRIGATOCPF

SANDRA APARECIDA GONCALVES PAULINOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

GUILHERME LOPES FELICIO· OAB SP 305807· CPF 317.***.***-00

Reu:

RAFAEL GIMENES GOMES· OAB SP 327590· CPF 321.***.***-93

Reu:

MATHEUS DA SILVA SANCHES· OAB SP 389995· CPF 430.***.***-36

Reu:

VITORIA PARIZZI NOGUEIRA· CPF 412.***.***-98

Reu:

ANDREY BORGES BATALHA· OAB SP 453901· CPF 317.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME BORDAOCPF

AMAURI BRAGA ESTRELACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Vista à PGR para fins de intimação (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME BORDAOCPF

AMAURI BRAGA ESTRELACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUILHERME LOPES FELICIO· OAB SP 305807· CPF 317.***.***-00

Autor:

RAFAEL GIMENES GOMES· OAB SP 327590· CPF 321.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1004358082020826048120260310084044 (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAURI BRAGA ESTRELACPF

JAIME BORDAOCPF

Reu

COLENDA 14 CAMARA CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

AMAURI BRAGA ESTRELACPF

JAIME BORDAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

Advogados

Autor:

GUILHERME LOPES FELICIO· OAB SP 305807· CPF 317.***.***-00

Autor:

RAFAEL GIMENES GOMES· OAB SP 327590· CPF 321.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/02/2025)

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