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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 19.527,47

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500019771 processada no TRF2 com o no. 51945236020254029666/TRF (FERREIRA KURTH ADVOGADOS ASSOCIADOS) (18/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSNI BRANDT

Reu

OSNI BRANDT

Advogados

Autor:

JORGE ANTONIO FERREIRA· OAB ES 7552· CPF 594.***.***-68

Autor:

CLAUDIA IVONE KURTH· OAB ES 15489· CPF 078.***.***-16

Autor:

CLAUDIA IVONE KURTH· OAB ES 015489· CPF 078.***.***-16

Autor:

JORGE ANTONIO FERREIRA· OAB ES 007552· CPF 594.***.***-68

Reu:

CLAUDIA IVONE KURTH· OAB ES 015489· CPF 078.***.***-16

Reu:

JORGE ANTONIO FERREIRA· OAB ES 007552· CPF 594.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSNI BRANDT

Reu

OSNI BRANDT

Advogados

Autor:

JORGE ANTONIO FERREIRA· OAB ES 7552· CPF 594.***.***-68

Autor:

CLAUDIA IVONE KURTH· OAB ES 15489· CPF 078.***.***-16

Autor:

CLAUDIA IVONE KURTH· OAB ES 015489· CPF 078.***.***-16

Autor:

JORGE ANTONIO FERREIRA· OAB ES 007552· CPF 594.***.***-68

Reu:

CLAUDIA IVONE KURTH· OAB ES 015489· CPF 078.***.***-16

Reu:

JORGE ANTONIO FERREIRA· OAB ES 007552· CPF 594.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5025798-09.2023.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO REQUERENTE: OSNI BRANDT ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552) ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 129 - 30/11/2025 - Requisição... (02/12/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2009

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 19.331,13

Autor

JOAO AUGUSTO MOURA DA PAIXAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAMARICNPJ

Advogados

Autor:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Autor:

JOAO MIGUEL BRITO DE SOUZA· OAB BA 24794· CPF 173.***.***-00

Autor:

IGUARACY CARIBE SIMOES SANTANA· OAB BA 8742· CPF 124.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO MOURA DA PAIXAO em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 54.197,95

Autor

JOAO APARECIDO CARDOSOCPF

Reu

MARIA HELENA CARDOSOCPF

ANTONIO CARLOS CARDOSOCPF

MARIA ISABEL ARCHIUSI CARDOSOCPF

MARIA JOSE APARECIDA CARDOSO NADOTTICPF

PAULO ROBERTO CARDOSOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

REGINALDO JOSÉ DA COSTA· OAB SP 264367· CPF 115.***.***-98

Autor:

ELIEZER ROBERTO TEODORO· OAB SP 411338· CPF 377.***.***-51

Reu:

MARIA HELENA CARDOSO· OAB SP 240221· CPF 109.***.***-81

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Outros

VANIELLE MORAES PRETO CIRELLI· OAB SP 392795

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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