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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2009

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 19.331,13

Autor

JOAO AUGUSTO MOURA DA PAIXAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAMARICNPJ

Advogados

Autor:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Autor:

JOAO MIGUEL BRITO DE SOUZA· OAB BA 24794· CPF 173.***.***-00

Autor:

IGUARACY CARIBE SIMOES SANTANA· OAB BA 8742· CPF 124.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO MOURA DA PAIXAO em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 54.197,95

Autor

JOAO APARECIDO CARDOSOCPF

Reu

MARIA HELENA CARDOSOCPF

ANTONIO CARLOS CARDOSOCPF

MARIA ISABEL ARCHIUSI CARDOSOCPF

MARIA JOSE APARECIDA CARDOSO NADOTTICPF

PAULO ROBERTO CARDOSOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

REGINALDO JOSÉ DA COSTA· OAB SP 264367· CPF 115.***.***-98

Autor:

ELIEZER ROBERTO TEODORO· OAB SP 411338· CPF 377.***.***-51

Reu:

MARIA HELENA CARDOSO· OAB SP 240221· CPF 109.***.***-81

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Outros

VANIELLE MORAES PRETO CIRELLI· OAB SP 392795

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CONSOLLO ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

JACQUELINE BASEGGIOCPF

DANIEL DE PAULA CORREA OLIVEIRACPF

MAURICIO STEFANESCPF

JOSE HENRIQUE NOGUEIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

MARIA DE FÁTIMA DA SILVA GOMES· OAB MS 2708· CPF 171.***.***-72

Reu:

HUGO FUSO DE REZENDE CORREA· OAB MS 14860· CPF 019.***.***-30

Reu:

ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 12145· CPF 902.***.***-34

Reu:

MARCELO GONÇALVES DIAS GREGÓRIO· OAB MS 9000

Reu:

ORLAMAR TEIXEIRA GREGÓRIO· OAB MS 9001· CPF 117.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos preparados para expedição (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra a FloraCrimes Ambientais

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRO MENDES NETO

Advogados

Reu:

ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 12145· CPF 902.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2014

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

EDUARDO FELIPE MOREIRA SIMãOCPF

EMERSON RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE SALVATI BECK LIMA· OAB PR 90812· CPF 102.***.***-75

Reu:

LUIZA CAROLINA PORTELA SCHNEIDER· OAB PR 81771· CPF 075.***.***-92

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON RODRIGUESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (03/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

01/10/2014

Distribuição

01/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO FELIPE MOREIRA SIMãOCPF

EMERSON RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

LUIZA CAROLINA PORTELA SCHNEIDER· OAB PR 81771· CPF 075.***.***-92

Autor:

HENRIQUE SALVATI BECK LIMA· OAB PR 90812· CPF 102.***.***-75

Reu:

LUIZA CAROLINA PORTELA SCHNEIDER· OAB PR 81771· CPF 075.***.***-92

Reu:

HENRIQUE SALVATI BECK LIMA· OAB PR 90812· CPF 102.***.***-75

Último movimento: Definitivo (26/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO FELIPE MOREIRA SIMãOCPF

EMERSON RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

LUIZA CAROLINA PORTELA SCHNEIDER· OAB PR 81771· CPF 075.***.***-92

Autor:

HENRIQUE SALVATI BECK LIMA· OAB PR 90812· CPF 102.***.***-75

Reu:

LUIZA CAROLINA PORTELA SCHNEIDER· OAB PR 81771· CPF 075.***.***-92

Reu:

HENRIQUE SALVATI BECK LIMA· OAB PR 90812· CPF 102.***.***-75

Último movimento: Documento (Certidão) (03/08/2023)

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