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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2009

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 19.331,13

Autor

JOAO AUGUSTO MOURA DA PAIXAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAMARICNPJ

Advogados

Autor:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Autor:

JOAO MIGUEL BRITO DE SOUZA· OAB BA 24794· CPF 173.***.***-00

Autor:

IGUARACY CARIBE SIMOES SANTANA· OAB BA 8742· CPF 124.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO MOURA DA PAIXAO em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 54.197,95

Autor

JOAO APARECIDO CARDOSOCPF

Reu

MARIA HELENA CARDOSOCPF

ANTONIO CARLOS CARDOSOCPF

MARIA ISABEL ARCHIUSI CARDOSOCPF

MARIA JOSE APARECIDA CARDOSO NADOTTICPF

PAULO ROBERTO CARDOSOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

REGINALDO JOSÉ DA COSTA· OAB SP 264367· CPF 115.***.***-98

Autor:

ELIEZER ROBERTO TEODORO· OAB SP 411338· CPF 377.***.***-51

Reu:

MARIA HELENA CARDOSO· OAB SP 240221· CPF 109.***.***-81

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Outros

VANIELLE MORAES PRETO CIRELLI· OAB SP 392795

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

EZEQUIEL DIAS DIAS

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL (17/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIEL DIAS DIAS

Reu

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA DO NASCIMENTO SANTOS DA CONCEICAOCPF

Reu

CLAUDIVAN FEITOSA DA CONCEICAOCPF

Outros

MARIA LUIZA CABRAL SOUZA· OAB SE 8910· CPF 967.***.***-53

VIVIAN STEFANY MARQUES DE SOUZA· OAB SE 10475· CPF 073.***.***-06

TEREZA MARIA CAMPOS SILVA· OAB SE 9095· CPF 015.***.***-27

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (24/08/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (08/08/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

SILVANIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE EVARISTO SANTOS· OAB SE 9043· CPF 555.***.***-53

Reu:

JURACI NUNES DE CARVALHO JUNIOR· OAB SE 11713· CPF 025.***.***-98

Reu:

BENITO MATOS SOARES· OAB SE 4054· CPF 320.***.***-04

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

SILVANIO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (02/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JURACI NUNES DE CARVALHO JUNIOR· OAB SE 11713· CPF 025.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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