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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMILTON SCHARFCPF

AVELINA DA VEIGA KUCKERCPF

CARMEM PEREIRA DA COSTA PEREIRACPF

CLAUDINA REGADO DOS SANTOSCPF

MARGRITH ELISA OLIVEIRA DOS REISCPF

+ 5 outros

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Autor:

EVANDRO HERCULANO VIEIRA DE SOUZA· CPF 078.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/10/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2019

Distribuição

06/03/2019

Valor

R$ 998.457,22

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 12156621, Subguia 6417577 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,32 (11/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 998.457,22

Autor

OSNILDO AMORIM JUNIORCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2025 Período da sessão: 10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 23:59 (21/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/03/2014

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 561.675,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CONFEITARIA TORTEN PARADIES LTDACNPJ

LUCIMAR TEREZINHA REBELOCPF

MARCO ANSELMO VASQUESCPF

LUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA SCHMITTCPF

OSNILDO AMORIM JUNIORCPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JOEL FERNANDO VASSELAI· OAB SC 009386· CPF 692.***.***-49

Reu:

TEODANIA HASS KRAHN· OAB SC 003763· CPF 312.***.***-20

Reu:

DIOGO REBELO· OAB SC 019142· CPF 028.***.***-90

Reu:

JOSE GALVANI ALBERTON· OAB SC 001577· CPF 048.***.***-53

Reu:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 015762· CPF 004.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (21/05/2026)

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