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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

OSNIR ALVES CONCEICAOCPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

OSNIR ALVES CONCEICAO· OAB BA 77776· CPF 907.***.***-20

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

OSNIR ALVES CONCEICAOCPF

Reu

TIM S ACNPJ

TIM S.A.

Advogados

Autor:

OSNIR ALVES CONCEICAO· OAB BA 77776· CPF 907.***.***-20

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/11/2025 (13/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 4.106,34

Autor

FABIA SANTANA SOUZACPF

Reu

MANOEL MESSIAS NETOCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA MACEDO DE SOUSA· OAB SE 12855· CPF 025.***.***-55

Autor:

CLERCIMARIA MACEDO DE SOUSA· OAB SE 13757· CPF 014.***.***-56

Reu:

OSNIR ALVES CONCEICAO· OAB BA 77776· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de FABIA SANTANA SOUZA em 13/06/2024 23:59. (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 16.766,76

Autor

RAIMUNDO BISPO DA CONCEICAOCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESCNPJ

Advogados

Autor:

OSNIR ALVES CONCEICAO· OAB BA 77776· CPF 907.***.***-20

Reu:

ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS· OAB DF 37347· CPF 918.***.***-68

Reu:

ALINE FERRAZ FERNANDES· OAB BA 21281· CPF 287.***.***-97

Reu:

MARLY RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 47377· CPF 016.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO BISPO DA CONCEICAO em 05/02/2025 23:59. (06/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OSNIR ALVES CONCEICAOCPF

RAIMUNDO BISPO DA CONCEICAO

Reu

ALINE FERRAZ FERNANDES

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES

MARLY RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

OSNIR ALVES CONCEICAO· OAB BA 77776· CPF 907.***.***-20

Autor:

MARLY RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 47377· CPF 016.***.***-89

Autor:

ALINE FERRAZ FERNANDES· OAB BA 21281· CPF 287.***.***-97

Autor:

ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS· OAB DF 37347· CPF 918.***.***-68

Reu:

OSNIR ALVES CONCEICAO· OAB BA 77776· CPF 907.***.***-20

Reu:

MARLY RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 47377· CPF 016.***.***-89

Reu:

ALINE FERRAZ FERNANDES· OAB BA 21281· CPF 287.***.***-97

Reu:

ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS· OAB DF 37347· CPF 918.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/09/2024

Distribuição

29/09/2024

Valor

R$ 11.293,60

Autor

VALMIR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

OSNIR ALVES CONCEICAO· OAB BA 77776· CPF 907.***.***-20

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/09/2024

Distribuição

28/09/2024

Valor

R$ 10.271,04

Último movimento: Decorrido prazo de TELMA RIBEIRO DA SILVA em 14/07/2025 23:59. (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 10.271,04

Autor

TELMA RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

OSNIR ALVES CONCEICAO· OAB BA 77776· CPF 907.***.***-20

Reu:

JESSICA FERNANDES BARRETO· OAB DF 49936· CPF 037.***.***-70

Reu:

MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO· CPF 833.***.***-15

Reu:

MORGANA CORREA MIRANDA· OAB DF 41305

Reu:

JOSE IDEMAR RIBEIRO

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/06/2025 (12/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/09/2024

Distribuição

28/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OSNIR ALVES CONCEICAOCPF

TELMA RIBEIRO DA SILVA

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Advogados

Autor:

OSNIR ALVES CONCEICAO· OAB BA 77776· CPF 907.***.***-20

Autor:

JOSE IDEMAR RIBEIRO· OAB DF 8940· CPF 055.***.***-87

Autor:

JESSICA FERNANDES BARRETO· OAB DF 49936· CPF 037.***.***-70

Autor:

MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO· OAB DF 34007· CPF 833.***.***-15

Autor:

MORGANA CORREA MIRANDA· OAB DF 41305· CPF 030.***.***-51

Reu:

OSNIR ALVES CONCEICAO· OAB BA 77776· CPF 907.***.***-20

Reu:

JOSE IDEMAR RIBEIRO· OAB DF 8940· CPF 055.***.***-87

Reu:

JESSICA FERNANDES BARRETO· OAB DF 49936· CPF 037.***.***-70

Reu:

MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO· OAB DF 34007· CPF 833.***.***-15

Reu:

MORGANA CORREA MIRANDA· OAB DF 41305· CPF 030.***.***-51

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSNIR ALVES CONCEICAOCPF

TELMA RIBEIRO DA SILVA

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Advogados

Autor:

OSNIR ALVES CONCEICAO· OAB BA 77776· CPF 907.***.***-20

Autor:

JOSE IDEMAR RIBEIRO· OAB DF 8940· CPF 055.***.***-87

Autor:

JESSICA FERNANDES BARRETO· OAB DF 49936· CPF 037.***.***-70

Autor:

MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO· OAB DF 34007· CPF 833.***.***-15

Autor:

MORGANA CORREA MIRANDA· OAB DF 41305· CPF 030.***.***-51

Reu:

OSNIR ALVES CONCEICAO· OAB BA 77776· CPF 907.***.***-20

Reu:

JOSE IDEMAR RIBEIRO· OAB DF 8940· CPF 055.***.***-87

Reu:

JESSICA FERNANDES BARRETO· OAB DF 49936· CPF 037.***.***-70

Reu:

MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO· OAB DF 34007· CPF 833.***.***-15

Reu:

MORGANA CORREA MIRANDA· OAB DF 41305· CPF 030.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição do Art. 5º, II, PROVIMENTO CGJ/CCI - n.º 05/2025-GSEC, exarei o seguinte ato ordinatório: fica o mandante CIENTE da renúncia ao mandato judicial (id. ) e INTIMADO para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a sua representação judicial, na forma do art. 112, §1º, da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Paripiranga/Bahia, 1 de setembro de 2025. Grace Emanuelle... (02/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 10.064,94

Autor

JOSEFINA ALVES DE OLIVEIRA CONCEICAOCPF

Reu

PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

OSNIR ALVES CONCEICAO· OAB BA 77776· CPF 907.***.***-20

Reu:

STEPHANY JAIANY SANTOS GOES· OAB SE 12600· CPF 060.***.***-05

Reu:

FABRICIO MOREIRA MENEZES· OAB SE 14828· CPF 008.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de STEPHANY JAIANY SANTOS GOES em 11/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 10.090,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 10.090,00

Autor

ANTONIO ANDRADE FILHOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Advogados

Autor:

OSNIR ALVES CONCEICAO· OAB BA 77776· CPF 907.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/06/2025 (04/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 10.084,40

Autor

JOSE ARNALDO DA CONCEICAOCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

OSNIR ALVES CONCEICAO· OAB BA 77776· CPF 907.***.***-20

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 01/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ARNALDO DA CONCEICAO

OSNIR ALVES CONCEICAOCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

OSNIR ALVES CONCEICAO· OAB BA 77776· CPF 907.***.***-20

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

OSNIR ALVES CONCEICAO· OAB BA 77776· CPF 907.***.***-20

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Publicação (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 10.041,80

Autor

JOSE FIEL NETOCPF

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

OSNIR ALVES CONCEICAO· OAB BA 77776· CPF 907.***.***-20

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 6.655,53

Autor

DERYNADJA BATISTA SANTOS SOUZACPF

Reu

JOAO ANDRADE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

OSNIR ALVES CONCEICAO· OAB BA 77776· CPF 907.***.***-20

Reu:

ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ· OAB BA 49506· CPF 036.***.***-89

Último movimento: Juntada de certidão (19/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DERYNADJA BATISTA SANTOS SOUZACPF

OSNIR ALVES CONCEICAOCPF

Reu

ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ

JOAO ANDRADE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

OSNIR ALVES CONCEICAO· OAB BA 77776· CPF 907.***.***-20

Autor:

ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ· OAB BA 49506· CPF 036.***.***-89

Reu:

OSNIR ALVES CONCEICAO· OAB BA 77776· CPF 907.***.***-20

Reu:

ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ· OAB BA 49506· CPF 036.***.***-89

Último movimento: Documento (Certidão) (01/07/2026)

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