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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 173.946,45

Autor

NILZA LIMA MARINHOCPF

MARIA OSNITIS ROCHA COSTACPF

ALBERTO DE PAULO IBIAPINACPF

JEANE DOS SANTOS QUEIROZ DE OLIVEIRACPF

CRISTIANE HELENA DE OLIVEIRACPF

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DE MARABA

Advogados

Autor:

ULISSES VIANA DA SILVA· OAB PA 20351· CPF 712.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 12/2025-GP) (07/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 173.946,45

Autor

MUNICIPIO DE MARABA

Reu

ANTONIO LIRA DE ALMEIDACPF

SILNEY DA SILVA SALESCPF

NAIARA BEZERRA PRAZERESCPF

IVONETE GONCALVES SALAZARCPF

MAIANA MAIA SOUSACPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

ULISSES VIANA DA SILVA· OAB PA 20351· CPF 712.***.***-49

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 8.266,69

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 8.266,69

Autor

MUNICIPIO DE MARABA

Reu

MARIA OSNITIS ROCHA COSTACPF

Advogados

Reu:

ULISSES VIANA DA SILVA· OAB PA 20351· CPF 712.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA OSNITIS ROCHA COSTACPF

Reu

MARIA OSNITIS ROCHA COSTACPF

Advogados

Autor:

ULISSES VIANA DA SILVA· OAB PA 20351· CPF 712.***.***-49

Reu:

ULISSES VIANA DA SILVA· OAB PA 20351· CPF 712.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Perdas e DanosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA OSNITIS ROCHA COSTACPF

Reu

MARIA OSNITIS ROCHA COSTACPF

Advogados

Autor:

ULISSES VIANA DA SILVA· OAB PA 20351· CPF 712.***.***-49

Reu:

ULISSES VIANA DA SILVA· OAB PA 20351· CPF 712.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022857-33.2016.8.14.0028. AUTOR: MARIA OSNITIS ROCHA COSTA REU: MUNICIPIO DE MARABÁ DECISÃO 1. Proceda-se ao desarquivamento dos autos, observando eventual necessidade de recolhimento de custas. 2. Altere-se a classe processual para cumprimento definitivo de sentença contra a Fazenda Pública. 3. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE FAZENDA PÚBLICA, EXECUÇÃO FISCAL E DE ACIDENTES DO TRABALHO DE MARABÁ Intim... (08/04/2026)

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