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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SILVIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA TAVARES· OAB MG 198028· CPF 119.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SILVIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA TAVARES· OAB MG 198028

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SILVIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA TAVARES· OAB MG 198028

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE OLIVEIRA MELLOCPF

ADRIANO COELHO DE MELLOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JOSE SILVIO DE OLIVEIRACPF

Reu

JESSICA GOMES PEREIRACPF

CRISTIANO VILAS BOASCPF

STHEFANIA OLIVEIRA SILVACPF

CHRISTYANE FERREIRA DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA· OAB MG 100353

Autor:

WALKIRIA DE OLIVEIRA CASTANHEIRA

Autor:

BIANCA DE SOUZA MATEUS

Autor:

KAMILLA BARROS LIMA· OAB MG 107635

Autor:

WAGNER RIBEIRO GUIMARAES

Reu:

LUCAS OSORIO DO PRADO

Reu:

ELISA CURIEL RUTTER SALLES· OAB MG 146014

Reu:

ADRIANO ANDRADE BIONDI RIBEIRO· OAB MG 120871

Reu:

RUBEM ALVARENGA MAIA

Reu:

KAMILLA BARROS LIMA· OAB MG 107635

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

RIAN MATHEUS GONCALVES

DIMAS ANGELO GOMES JUNIOR

Reu

DIMAS ANGELO GOMES JUNIOR

RIAN MATHEUS GONCALVES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUCAS OSORIO DO PRADO

Autor:

RAMON FERNANDO BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 165574

Autor:

GERSON FARIAS RIBEIRO

Autor:

LUIZ CLAITON BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 49896

Reu:

LUIZ CLAITON BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 49896

Reu:

RAMON FERNANDO BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 165574

Reu:

LUCAS OSORIO DO PRADO

Reu:

GERSON FARIAS RIBEIRO

Reu:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/02/2011

Distribuição

22/02/2011

Valor

R$ 54.481,22

Autor

MARIA AUGUSTA BAILO VIEIRA DE MELOCPF

Reu

LUIZ PIERUZZI NETTO

TEREZINHA CHRISTOFARO

ROMEU DA GRACA

ALEXANDRE MAGOS BRAIDO

JOSE CARLOS DE GODOY

+ 23 outros

Advogados

Autor:

IZACARLA RODRIGUES GALVÃO DE AZEVEDO· OAB SP 89194· CPF 049.***.***-27

Reu:

CAMILA MARQUES GILBERTO· OAB SP 224695· CPF 282.***.***-09

Reu:

PATRICIA EVELYN JONES· OAB SP 180621· CPF 260.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/10/2025)

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