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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 27.481,57

Autor

FOSCAL FARINHA DE OSSOS CALCINADOS LTDACNPJ

SALTCHE INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

FELIX RENE ESTEVEZ CLAVERIACPF

Reu

AZEVEDO BENTO SA COMERCIO E INDUSTRIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FERNANDES ESTEVEZ· OAB RS 063335· CPF 970.***.***-53

Autor:

CELIANA DIEHL RUAS· OAB RS 076595· CPF 010.***.***-60

Autor:

CAROLINE PASTRO KLOSS· OAB RS 099624· CPF 029.***.***-00

Reu:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 031437· CPF 383.***.***-00

Reu:

JOSE RICARDO SUPERTI BRASIL· OAB RS 042404· CPF 646.***.***-49

Reu:

THAYNA TEIXEIRA MORAIS· OAB RS 102874· CPF 033.***.***-88

Reu:

LAIS ROCHA NAZARI· OAB RS 115434· CPF 014.***.***-05

Reu:

STEFAN GUIMARAES EMERIM· OAB RS 080361· CPF 018.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (12/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIX RENE ESTEVEZ CLAVERIACPF

FOSCAL FARINHA DE OSSOS CALCINADOS LTDA

SALTCHE INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Reu

AZEVEDO BENTO SA COMERCIO E INDUSTRIA

Advogados

Autor:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 031437· CPF 383.***.***-00

Autor:

CELIANA DIEHL RUAS· OAB RS 076595· CPF 010.***.***-60

Autor:

STEFAN GUIMARAES EMERIM· OAB RS 080361· CPF 018.***.***-17

Autor:

JOSE RICARDO SUPERTI BRASIL· OAB RS 042404· CPF 646.***.***-49

Autor:

ANDRÉ FERNANDES ESTEVEZ· OAB RS 063335· CPF 970.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 031437· CPF 383.***.***-00

Reu:

CELIANA DIEHL RUAS· OAB RS 076595· CPF 010.***.***-60

Reu:

STEFAN GUIMARAES EMERIM· OAB RS 080361· CPF 018.***.***-17

Reu:

JOSE RICARDO SUPERTI BRASIL· OAB RS 042404· CPF 646.***.***-49

Reu:

ANDRÉ FERNANDES ESTEVEZ· OAB RS 063335· CPF 970.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 359.997,78

Autor

JM7 AGROINDUSTRIA EIRELICNPJ

Reu

FAROS INDUSTRIA DE FARINHA DE OSSOS LTDACNPJ

Outros

DENISE GARCIA DA SILVA· OAB RS 066535· CPF 931.***.***-49

JAIR CALETTI· OAB RS 050099· CPF 201.***.***-34

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58 (25/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 359.997,78

Autor

JM7 AGROINDUSTRIA EIRELICNPJ

Reu

FAROS INDUSTRIA DE FARINHA DE OSSOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LJO1CIV1 (08/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 193.741,65

Autor

FAROS INDUSTRIA DE FARINHA DE OSSOS LTDACNPJ

Reu

FRIGORIFICO SAO JOSE DO SUL LTDACNPJ

Outros

JOSE RENATO SPECHT· OAB RS 030073· CPF 410.***.***-72

DENISE GARCIA DA SILVA· OAB RS 066535· CPF 931.***.***-49

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51004201020268217000/TJRS (06/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 193.741,65

Autor

FRIGORIFICO SAO JOSE DO SUL LTDACNPJ

Reu

FAROS INDUSTRIA DE FARINHA DE OSSOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENATO SPECHT· OAB RS 030073· CPF 410.***.***-72

Reu:

DENISE GARCIA DA SILVA· OAB RS 066535· CPF 931.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 193.741,65

Autor

FRIGORIFICO SAO JOSE DO SUL LTDACNPJ

Reu

FAROS INDUSTRIA DE FARINHA DE OSSOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LJO2CIV1 (07/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 1.499.423,60

Autor

FAROS INDUSTRIA DE FARINHA DE OSSOS LTDACNPJ

Reu

FRIGORIFICO SAO JORGE LTDA FALIDOCNPJ

Outros

DENISE GARCIA DA SILVA· OAB RS 066535· CPF 931.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 99.800,00

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265194108 (Custas Finais ou Complementares) (24/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 99.800,00

Autor

FAROS INDUSTRIA DE FARINHA DE OSSOS LTDACNPJ

Reu

JESSICA AMANDA PUHLCPF

MARINA ROBERTA PUHLCPF

Advogados

Autor:

JANAINA LUCIANA SAUER NUNES· OAB RS 038710· CPF 702.***.***-63

Autor:

DENISE MULLER ARRUDA· OAB RS 023749· CPF 451.***.***-91

Autor:

NEY ARRUDA FILHO· OAB RS 023743· CPF 395.***.***-68

Autor:

MARIA LUIZA PINHEIRO PIMENTEL· OAB RS 123302· CPF 038.***.***-98

Autor:

IURI VALENTE ROCHEFORT DE ANDRADE· OAB RS 065445· CPF 010.***.***-74

Reu:

DANIEL NATAL BRUNETTO· OAB RS 063345· CPF 977.***.***-87

Reu:

ADRIANO SCARAVONATTI· OAB RS 063475· CPF 942.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 99.800,00

Autor

FAROS INDUSTRIA DE FARINHA DE OSSOS LTDACNPJ

Reu

JESSICA AMANDA PUHLCPF

MARINA ROBERTA PUHLCPF

Advogados

Autor:

NEY ARRUDA FILHO· OAB RS 023743· CPF 395.***.***-68

Autor:

IURI VALENTE ROCHEFORT DE ANDRADE· OAB RS 065445· CPF 010.***.***-74

Autor:

MANUELA JOHANN ETGETON· OAB RS 126356· CPF 004.***.***-59

Autor:

MARIA LUIZA PINHEIRO PIMENTEL· OAB RS 123302· CPF 038.***.***-98

Autor:

JANAINA LUCIANA SAUER NUNES· OAB RS 038710· CPF 702.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL NATAL BRUNETTO· OAB RS 063345· CPF 977.***.***-87

Reu:

ADRIANO SCARAVONATTI· OAB RS 063475· CPF 942.***.***-72

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265194108 (Custas Finais ou Complementares) (24/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Embargos de TerceiroAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 12.500,00

Autor

WILLIAN CRISTIANO BRUINELLI 83682201068CNPJ

Reu

SUPERMERCADO MENDES & SOUZA - COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

FAROS INDUSTRIA DE FARINHA DE OSSOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PAVANI· OAB RS 119460· CPF 013.***.***-02

Reu:

LISANDRA SULZBACH RODRIGUES· OAB RS 057763· CPF 943.***.***-53

Reu:

MARQUIELI KLUNK· OAB RS 083628· CPF 007.***.***-29

Reu:

LURIANE BRANDOLT VACCARI· OAB RS 122648· CPF 039.***.***-08

Reu:

BARBARA SAUERESSIG· OAB RS 124923· CPF 037.***.***-29

Reu:

ELENARA PORTO E SILVA MACHADO· OAB RS 083614· CPF 665.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 166.111.076,43

Autor

BIOCAPITAL PARTICIPACOES S/A

ANDERSON RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB SP 336616· CPF 671.***.***-87

Autor:

JOSE LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO· OAB SP 358159· CPF 246.***.***-79

Outros

MAYCON LUCAS JACINTO TORRES· OAB MT 17652· CPF 737.***.***-00

MANOEL GUSTAVO NEUBARTH TRINDADE· OAB SP 508828· CPF 961.***.***-00

ANDRE CHATEAUBRIAND MARTINS· OAB RJ 118663· CPF 084.***.***-48

AILTON DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 127013· CPF 864.***.***-63

MARCOS VINICIUS JACINTHO DA SILVA· OAB SP 444164· CPF 473.***.***-26

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SENHA FARINHA E OLEO LTDACNPJ

FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA.CNPJ

BASE INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E PROTEINAS LTDA.CNPJ

FAROS INDUSTRIA DE FARINHA DE OSSOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

MARGUID SCHMIDT· OAB RS 068305· CPF 002.***.***-08

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAROS INDUSTRIA DE FARINHA DE OSSOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Marguid Schmidt (OAB RS068305) APELANTE: FAROS TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: Marguid Schmidt (OAB RS068305) APELANTE: BASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS E PROTEÍNAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: Marguid Schmidt (OAB RS068305) APELANTE: SENHA FARINHA E OLEO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Marguid Schmidt (OAB RS068305) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCU... (04/02/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

FAROS INDUSTRIA DE FARINHA DE OSSOS LTDACNPJ

FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA.CNPJ

BASE INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E PROTEINAS LTDA.CNPJ

SENHA FARINHA E OLEO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARGUID SCHMIDT· OAB RS 068305· CPF 002.***.***-08

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (07/06/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

FAROS INDUSTRIA DE FARINHA DE OSSOS LTDACNPJ

BASE INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E PROTEINAS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTA CRUZ DO SUL

Advogados

Autor:

MARGUID SCHMIDT· OAB RS 068305· CPF 002.***.***-08

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BASE INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E PROTEINAS LTDA.CNPJ

FAROS INDUSTRIA DE FARINHA DE OSSOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/01/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BASE INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E PROTEINAS LTDA.CNPJ

FAROS INDUSTRIA DE FARINHA DE OSSOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARGUID SCHMIDT· OAB RS 068305· CPF 002.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01 (17/01/2024)

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