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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 25.056,78

Autor

FORTE PESCADOS SC LTDACNPJ

Reu

MARE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDACNPJ

Outros

RHAFAEL COSTA DE BORBA· OAB SC 30349· CPF 708.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 64.567,49

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ESTRELA DO MAR LTDA

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (08/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/06/2014

Distribuição

17/06/2014

Valor

R$ 242.399,04

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ESTRELA DO MAR LTDA

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/06/2014

Distribuição

08/06/2014

Valor

R$ 39.578,91

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ESTRELA DO MAR LTDA

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão (22/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

05/06/2013

Valor

R$ 182.185,24

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ESTRELA DO MAR LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/05/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

R$ 64.628,79

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ESTRELA DO MAR LTDA

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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