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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 33.097,11

Autor

OSVALDINA NASCIMENTO DOS REISCPF

1 ESCRIVANIA CIVEL DE NOVO ACORDO

Reu

MUNICIPIO DE NOVO ACORDO - TOCNPJ

Advogados

Autor:

JORDANA SOUSA OLIVEIRA· OAB TO 10260· CPF 041.***.***-64

Autor:

WALISSON DE SOUZA NASCIMENTO· OAB TO 9906· CPF 012.***.***-11

Reu:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50 (30/01/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 3.708,75

Autor

NOVA TAQUARALTO CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

OSVALDINA NASCIMENTO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

MAYARA BENICIO GALVAO CREMA· OAB TO 4943· CPF 024.***.***-80

Último movimento: Conclusão para despacho (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 81.465,15

Autor

OSVALDINA DOS REIS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS VINICIUS DA SILVA LACERDA· OAB PA 24368· CPF 003.***.***-96

Autor:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

Autor:

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR· OAB PA 12598· CPF 749.***.***-34

Autor:

ALINE MOURA FERREIRA VEIGA· OAB PA 18863· CPF 949.***.***-87

Autor:

CARLA DANIELEN PRESTES GOMES· OAB PA 17258· CPF 862.***.***-34

Último movimento: Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (9148/) (20/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

AJAX DA PAIXãO SANTOSCPF

AJAX DA PAIXÃO SANTOS FILHOCPF

ALTAMIRA DOS REIS SANTOS

OSVALDINA DOS REIS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDINALDO VIEIRA RAMOS· OAB PA 22582· CPF 228.***.***-49

Reu:

EDINALDO VIEIRA RAMOS· OAB PA 22582· CPF 228.***.***-49

Último movimento: Definitivo (05/09/2024)

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