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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 200.000,00

Reu

OSVALDINO MORAESCPF

MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI

OSVALDINO MORAES 19900716272CNPJ

MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI

Advogados

Reu:

KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES· OAB PA 26494· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 45.000,00

Autor

OSVALDINO MORAESCPF

Reu

M A PRODUCAO DE EVENTOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES· OAB PA 26494· CPF 028.***.***-43

Reu:

RICHELE HALLIDAY GARCIA WANZELER· OAB PA 30320· CPF 795.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de OSVALDINO MORAES em 23/05/2023 23:59. (17/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IGARAPE-MIRI - PA

Reu

OSVALDINO MORAESCPF

Advogados

Reu:

KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES· OAB PA 26494· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OSVALDINO RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

LUIZ HENRIQUE KERN ELY· OAB SC 025817· CPF 051.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OSVALDINO RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCUN0 (01/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

SIMONE LAUDICEIA MACIEL DOS SANTOSCPF

ONDINA FRANCA DE SOUZACPF

MARIA LUCIA RODRIGUES PINHEIROCPF

OSVALDINO RODRIGUESCPF

MARIA HELENA GOETTENCPF

+ 94 outros

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CECILIACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA RAMOS WAGNER· OAB SC 022050· CPF 029.***.***-71

Reu:

MARCOS ANTONIO COPELLI· OAB SC 049542· CPF 017.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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