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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 6.827,84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0025894-14.2023.8.03.0001. APELANTE: OSVALDINO MONTEIRO PENA/ APELADO: BANCO DAYCOVAL S.A./Advogado(s) do reclamado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (ID. 3657302), interp... (11/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 6.827,84

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-APCNPJ

OSVALDINO MONTEIRO PENACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal Justiça (15/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 6.827,84

Autor

OSVALDINO MONTEIRO PENACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (26/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/06/2026

Distribuição

01/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (04/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 7.767,64

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIACNPJ

Reu

OSVALDINO PENA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA SPELTA BARCELOS· OAB ES 9765· CPF 070.***.***-09

Autor:

LUANA BARBOSA PEREIRA· OAB ES 11528· CPF 087.***.***-05

Autor:

WILLIAN GURGEL GUSMAO· OAB ES 14605· CPF 103.***.***-17

Autor:

TATYANA CORREIA FERRARI PIMENTEL· OAB ES 13921· CPF 090.***.***-83

Reu:

EDUARDO SANT ANNA· OAB ES 16391· CPF 087.***.***-07

Reu:

ALAOR DUQUE NETO· OAB ES 29736· CPF 122.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 37.134,25

Autor

OSVALDINO PENA DA SILVACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUAN MIRANDA BISSOLI· OAB RJ 255819· CPF 167.***.***-23

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

GYANCARD DOS SANTOS MOURA· CPF 077.***.***-41

Reu:

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES· CPF 055.***.***-29

Reu:

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN· CPF 028.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89 (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDINO PENA DA SILVACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUAN MIRANDA BISSOLI· OAB RJ 255819· CPF 167.***.***-23

Reu:

LUAN MIRANDA BISSOLI· OAB RJ 255819· CPF 167.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/11/2025 A 21/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5003981-15.2025.4.02.5001/ES INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA PRESIDENTE: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) RECORRIDO: OSVALDINO PENA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUAN MIRANDA BISSOLI (OAB RJ255819) A 2ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER OS EMBARGOS... (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDINO PENA DA SILVACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUAN MIRANDA BISSOLI· OAB RJ 255819· CPF 167.***.***-23

Reu:

LUAN MIRANDA BISSOLI· OAB RJ 255819· CPF 167.***.***-23

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (28/05/2026)

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