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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 125.378,76

Autor

OSVALDIR OSCAR PEREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS· OAB SC 048337· CPF 068.***.***-96

Reu:

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Reu:

LUCIANO PORTO· OAB SC 021583· CPF 004.***.***-76

Reu:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Reu:

SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO· CPF 027.***.***-37

Reu:

RODRIGO APARECIDO COUTINHO· CPF 078.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 231 (15/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 32.594,00

Autor

JEAN DE OLIVEIRA ALVESCPF

Reu

OSVALDIR PEREIRA

LEIDIMAR BERNARDO LOPES

FERNANDO MARQUES LUSVARGHI

FERNANDO MARQUES LUSVARGHICPF

UNICK SOCIEDADE DE INESTIMENTO LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANDRE FEITOSA TEDESCO· OAB ES 20481· CPF 058.***.***-74

Autor:

AMARILDO ADOLFO· OAB ES 30296· CPF 978.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 25/05/2026. (25/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

OSVALDIR PEREIRA

Advogados

Reu:

NIKI PETTERSON RIBEIRO ALVES· OAB PR 106526· CPF 077.***.***-37

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 150.000,00

Autor

PAULO MESSIAS PINHEIRO RANGELCPF

Reu

UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

S. A. CAPITAL LTDACNPJ

SOFTPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA (FULL BANK)CNPJ

ALBERI PINHEIRO LOPESCPF

LEIDIMAR BERNARDO LOPESCPF

+ 4 outros

Outros

MAREANA DE SOUZA LIMA· OAB RS 101281· CPF 006.***.***-00

PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA· OAB RJ 59035· CPF 654.***.***-91

ANDREZA OSORIO DOS SANTOS· OAB RJ 206723

JORDANA DA SILVA SOARES· OAB RJ 206746

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (29/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 42.534,62

Autor

SERGIO LOIRI DEGENCPF

Reu

UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA FALIDOCNPJ

SOFTPAYTECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDACNPJ

OSVALDIR PEREIRA

LEIDIMAR BERNARDO LOPESCPF

ANDERSON CARDOZO LEANDRO

+ 1 outros

Outros

BARBARA EDRIANI PAVEI· OAB SC 024490· CPF 951.***.***-15

RICARDO PASQUAL JUNIOR· OAB RS 094452· CPF 015.***.***-76

GISELE CLAUDIANE BORGES TEGNER· OAB RS 096409· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52294096820258217000/TJRS (12/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 42.534,62

Autor

SERGIO LOIRI DEGENCPF

Reu

ALBERI PINHEIRO LOPESCPF

ANDERSON CARDOZO LEANDRO

LEIDIMAR BERNARDO LOPESCPF

OSVALDIR PEREIRA

SOFTPAYTECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL3CIV1 (14/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDIR PEREIRA

Advogados

Autor:

WALKIRIA PAULA DE LIMA NASCIMENTO MILONA· OAB SP 396022· CPF 196.***.***-07

Autor:

MARCUS VINICIUS SIMAO DOS SANTOS DA SILVA· OAB SP 245486· CPF 215.***.***-02

Último movimento: Definitivo (24/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDIR PEREIRA

Advogados

Autor:

WALKIRIA PAULA DE LIMA NASCIMENTO MILONA· OAB SP 396022· CPF 196.***.***-07

Autor:

MARCUS VINICIUS SIMAO DOS SANTOS DA SILVA· OAB SP 245486· CPF 215.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: OSVALDIR PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: MARCUS VINICIUS SIMAO DOS SANTOS DA SILVA - SP245486, WALKIRIA PAULA DE LIMA NASCIMENTO MILONA - SP396022 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, fica a parte autora intimada ACERCA DO DEPÓSITO EFETUADO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE RPV - P... (31/10/2023)

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