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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

OSVALDO OLIVEIRA ALVES

Advogados

Reu:

GERALDO SEVERO BARBOSA RIBEIRO· OAB MG 150382· CPF 004.***.***-01

Reu:

ANGELA NUNES CARDOSO· CPF 130.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Afastamento do CargoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

01/09/2016

Valor

R$ 74.585.735,08

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

INFORPEL LOTERICA E PAPELARIA EIRELI - EPPCNPJ

ANDREIA SANTANA FERREIRA

PAULO ROBERTO MORAES GAIA

OSVALDO OLIVEIRA ALVES

MARLI SOUZA DOS SANTOSCPF

+ 31 outros

Advogados

Reu:

SANDRA MARIA MAGNO DE SA· OAB PA 26816· CPF 794.***.***-53

Reu:

ALEX MARCELO MARQUES· OAB PA 18205· CPF 694.***.***-91

Reu:

EDNILSON TAPAJOS DA SILVA· OAB PA 17247· CPF 668.***.***-49

Reu:

SEVERO ALVES DO CARMO· OAB PA 12233· CPF 228.***.***-04

Reu:

MAURO GOMES DE BARROS· OAB PA 9113· CPF 559.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO DE OLIVEIRA ALVES

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA BRITO VALE· OAB PI 19963· CPF 010.***.***-24

Autor:

THIAGO DE MOURA VITORIO· OAB PI 23650· CPF 026.***.***-00

Reu:

SANDRA MARIA BRITO VALE· OAB PI 19963· CPF 010.***.***-24

Reu:

THIAGO DE MOURA VITORIO· OAB PI 23650· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (21/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO DE OLIVEIRA ALVES

Advogados

Autor:

THIAGO DE MOURA VITORIO· OAB PI 23650· CPF 026.***.***-00

Autor:

SANDRA MARIA BRITO VALE· OAB PI 19963· CPF 010.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: OSVALDO DE OLIVEIRA ALVES REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados Rua Transversal, 3509, São Raimundo, TERESINA - PI - CEP: 64075-065 PROCESSO Nº: 0802297-94.2025.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. OSVALDO DE OLIVEIRA ALVES, por advogado, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA em face de BANCO PAN S.A., ambos... (24/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (17/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

OSVALDO DE OLIVEIRA ALVESCPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO DE OLIVEIRA ALVES

Reu

BANCO C6 S.A.CPF

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA BRITO VALE· OAB PI 19963· CPF 010.***.***-24

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

SANDRA MARIA BRITO VALE· OAB PI 19963· CPF 010.***.***-24

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801652-74.2022.8.18.0065. APELANTE: OSVALDO DE OLIVEIRA ALVES Advogado do(a) APELANTE: SANDRA MARIA BRITO VALE - PI19963-A APELADO: BANCO C6 S.A. Advogado do(a) APELADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A RELATOR: Desembargador Mário Basílio de Melo DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PESSOA ANALFABETA. CONTRATAÇÃO FORMALIZADA. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. COMPROVAÇÃO DO REPASSE DOS VAL... (17/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO DE OLIVEIRA ALVES

Reu

BANCO C6 S.A.CPF

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA BRITO VALE· OAB PI 19963· CPF 010.***.***-24

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

SANDRA MARIA BRITO VALE· OAB PI 19963· CPF 010.***.***-24

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (03/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Erro ou Recusa na Comunicação (22/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (16/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO DE OLIVEIRA ALVES

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

THIAGO DE MOURA VITORIO· OAB PI 23650· CPF 026.***.***-00

Autor:

SANDRA MARIA BRITO VALE· OAB PI 19963· CPF 010.***.***-24

Reu:

THIAGO DE MOURA VITORIO· OAB PI 23650· CPF 026.***.***-00

Reu:

SANDRA MARIA BRITO VALE· OAB PI 19963· CPF 010.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: OSVALDO DE OLIVEIRA ALVES REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. DECISÃO Considerando a criação do VI Núcleo de Justiça 4.0, nos termos da Resolução nº 514/2026, com competência exclusiva e jurisdição em todo o território estadual para o processamento e julgamento das ações judiciais relativas ao assunto “Empréstimo Consignado” (código 11806); Considerando o levantamento realizado no SEI nº 26.0.000003700-0, consubstanciado na Infor... (30/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/07/2026)

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