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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERASMO CARLOS DA SILVA ALMEIDACPF

Reu

OSVALDO LOPES

Advogados

Autor:

ANTONIO LEONARDO ALCANTARA OLIVEIRA· OAB CE 28935· CPF 032.***.***-37

Reu:

ANTONIO LEONARDO ALCANTARA OLIVEIRA· OAB CE 28935· CPF 032.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ERASMO CARLOS DA SILVA ALMEIDA REU: OSVALDO LOPES Advogado do(a) REU: ANTONIO LEONARDO ALCANTARA OLIVEIRA - CE28935 SENTENÇA I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Tribunal de Justiça Comarca de São Benedito - 2ª Vara Fórum Dr. Francisco Rubens Brandão, Avenida Dr. Francisco Rubens Brandão, S/N, Corrente, São Benedito - CE - CEP: 62370-000 E-mail: [email protected] Processo nº: 3000047-03.2025.8.06.0163 PROCED... (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2013

Distribuição

26/03/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SEBASTIAO DOS SANTOSCPF

JORGE VIEIRA DA SILVACPF

JOAO BOSCO SALES PINHEIROCPF

NILTON BOTELHO DE ALMEIDA

OSWALDO LUIZ BARCELLOS

+ 71 outros

Reu

VALE S.A.

CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALECNPJ

CLUBE DE INVEST DO EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE

Advogados

Autor:

KARLA CECILIA LUCIANO PINTO· OAB ES 3442· CPF 493.***.***-34

Reu:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619· CPF 057.***.***-24

Reu:

RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA· OAB ES 8545· CPF 559.***.***-68

Reu:

CARLOS MAGNO GONZAGA CARDOSO· OAB ES 1575· CPF 159.***.***-15

Reu:

MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO· OAB RJ 59297· CPF 595.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO

RT ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

Reu

ADENIZIO AGUIAR BALEEIROCPF

CLAUDIO BOFFOCPF

CLEVERSON DO NASCIMENTO GONCALVESCPF

DANIEL PIRES ROELLESCPF

EURIDES NASCIMENTO

+ 15 outros

Advogados

Autor:

LUANA LIPORACE PIRES DA SILVA· OAB MT 12223· CPF 006.***.***-01

Autor:

DEBORA BRUNA MELO PEREIRA· OAB MT 32280

Autor:

JONAVAN DE SOUSA OLIVEIRA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JONAVAN DE SOUSA OLIVEIRA SILVA· OAB MT 25396· CPF 031.***.***-42

Reu:

LUANA LIPORACE PIRES DA SILVA· OAB MT 12223· CPF 006.***.***-01

Reu:

DEBORA BRUNA MELO PEREIRA· OAB MT 32280

Reu:

JONAVAN DE SOUSA OLIVEIRA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JONAVAN DE SOUSA OLIVEIRA SILVA· OAB MT 25396· CPF 031.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos... I DO ATUAL CENÁRIO PROCESSUAL A parte-exequente requer o seguinte: i. A exclusão do polo passivo de Felipe Eduardo de Oliveira Nobre da Graça, Davio Fernandes Portella Filho e de Paulo Gomes Tenorio, bem como requer a inclusão no polo passivo de Amarildo Moreschi, Franciel Tagliari e Darci “cunhado”. ii. A desocupação forçada dos seguintes ocupantes irregulares: a. RYCARDO HENRIQUE CHICA b. ADELAR ZIBETTI (PURUNGA) c. JOSE ALVES MOT... (27/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 5.389.493,98

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (10/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Agente Agressivo - BiológicoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 115.797,77

Autor

OSVALDO LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE DA SILVA CORREA· OAB RJ 220974· CPF 093.***.***-07

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 145 (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agente Agressivo - BiológicoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 115.797,77

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OSVALDO LOPESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

MICHELE DA SILVA CORREA· OAB RJ 220974· CPF 093.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25 (19/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Agente Agressivo - BiológicoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO LOPES

Reu

OSVALDO LOPES

Advogados

Autor:

MICHELE DA SILVA CORREA· OAB RJ 220974· CPF 093.***.***-07

Reu:

MICHELE DA SILVA CORREA· OAB RJ 220974· CPF 093.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5061054-04.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES EXEQUENTE: OSVALDO LOPES ADVOGADO(A): MICHELE DA SILVA CORREA (OAB RJ220974) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 144 - 04/05/2026 - PETIÇÃO Evento 136 - 31/03/2026 - Determinada a intimação (09/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agente Agressivo - BiológicoApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO LOPES

Reu

OSVALDO LOPES

Advogados

Autor:

MICHELE DA SILVA CORREA· OAB RJ 220974· CPF 093.***.***-07

Reu:

MICHELE DA SILVA CORREA· OAB RJ 220974· CPF 093.***.***-07

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 259.520,99

Autor

OSVALDO LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAITON LUIS BORK· OAB SP 303899· CPF 632.***.***-72

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (02/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 259.520,99

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OSVALDO LOPESCPF

Advogados

Reu:

CLAITON LUIS BORK· OAB SP 303899· CPF 632.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO LOPES

Reu

OSVALDO LOPES

Advogados

Autor:

CLAITON LUIS BORK· OAB SP 303899· CPF 632.***.***-72

Reu:

CLAITON LUIS BORK· OAB SP 303899· CPF 632.***.***-72

Reu:

CLAITON LUIS BORK· OAB SC 9399· CPF 632.***.***-72

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO LOPES

Reu

OSVALDO LOPES

Advogados

Autor:

CLAITON LUIS BORK· OAB SP 303899· CPF 632.***.***-72

Reu:

CLAITON LUIS BORK· OAB SP 303899· CPF 632.***.***-72

Reu:

CLAITON LUIS BORK· OAB SC 9399· CPF 632.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: OSVALDO LOPES ADVOGADO do(a) APELADO: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A ATO ORDINATÓRIO O(A) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a) determina vista às partes, para, no prazo legal, apresentarem manifestação à perícia contábil realizada pela Contadoria Judicial desta E.Corte, nos termos do artigo 477, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. São Paulo, 2... (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Urbano (art. 60)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO LOPES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MICHELY MARA TONINI· OAB SC 037475· CPF 079.***.***-30

Autor:

JOAO PAULO FAGUNDES· OAB SC 053031· CPF 371.***.***-00

Autor:

JONAS LUIS DO AMARAL· OAB SC 048557· CPF 052.***.***-19

Autor:

DAIANE BECKER VIEIRA· OAB SC 052747· CPF 056.***.***-63

Autor:

JORGE LUIS DO AMARAL JUNIOR· OAB SC 036276· CPF 052.***.***-44

Reu:

MICHELY MARA TONINI· OAB SC 037475· CPF 079.***.***-30

Reu:

JOAO PAULO FAGUNDES· OAB SC 053031· CPF 371.***.***-00

Reu:

JONAS LUIS DO AMARAL· OAB SC 048557· CPF 052.***.***-19

Reu:

DAIANE BECKER VIEIRA· OAB SC 052747· CPF 056.***.***-63

Reu:

JORGE LUIS DO AMARAL JUNIOR· OAB SC 036276· CPF 052.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Urbano (art. 60)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO LOPES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MICHELY MARA TONINI· OAB SC 037475· CPF 079.***.***-30

Autor:

JOAO PAULO FAGUNDES· OAB SC 053031· CPF 371.***.***-00

Autor:

JONAS LUIS DO AMARAL· OAB SC 048557· CPF 052.***.***-19

Autor:

DAIANE BECKER VIEIRA· OAB SC 052747· CPF 056.***.***-63

Autor:

JORGE LUIS DO AMARAL JUNIOR· OAB SC 036276· CPF 052.***.***-44

Reu:

MICHELY MARA TONINI· OAB SC 037475· CPF 079.***.***-30

Reu:

JOAO PAULO FAGUNDES· OAB SC 053031· CPF 371.***.***-00

Reu:

JONAS LUIS DO AMARAL· OAB SC 048557· CPF 052.***.***-19

Reu:

DAIANE BECKER VIEIRA· OAB SC 052747· CPF 056.***.***-63

Reu:

JORGE LUIS DO AMARAL JUNIOR· OAB SC 036276· CPF 052.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 62.636,27

Autor

OSVALDO ANTONIOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE NERO· OAB SP 194802· CPF 206.***.***-78

Reu:

MILENA GOMES MARTINS· OAB SP 480137· CPF 063.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 62.636,27

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

OSVALDO ANTONIOCPF

Advogados

Autor:

MILENA GOMES MARTINS

Reu:

LEANDRO HENRIQUE NERO· OAB SP 194802· CPF 206.***.***-78

Último movimento: Expedição de certidão. (16/05/2026)

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