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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 606.000,00

Autor

JOSEMARIO BATISTA DOS SANTOSCPF

JOSE FRANCILINO DA SILVACPF

GILVANIRA ALVES TELESCPF

ADIER JOSE OLIVEIRACPF

MARILENE SANTANA DOS SANTOS MELOCPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO NUNES DE ANDRADE· OAB SP 386032· CPF 047.***.***-99

Reu:

JULIANA DEMARCHI· OAB SP 173029· CPF 020.***.***-63

Outros

MARCO ANTONIO GOMES· OAB SP 245543· CPF 286.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADIER JOSE OLIVEIRACPF

GILVANIRA ALVES TELESCPF

ITAMAR COELHO SILVACPF

JOSE FRANCILINO DA SILVACPF

JOSEMARIO BATISTA DOS SANTOSCPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

REGINALDO NUNES DE ANDRADE· OAB SP 386032· CPF 047.***.***-99

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES· OAB SP 245543· CPF 286.***.***-84

Reu:

JULIANA DEMARCHI· OAB SP 173029· CPF 020.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 606.000,00

Autor

JOSEMARIO BATISTA DOS SANTOSCPF

JOSE FRANCILINO DA SILVACPF

GILVANIRA ALVES TELESCPF

SILVANA DA SILVA SOARESCPF

MANOEL RODRIGUES FERREIRACPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO NUNES DE ANDRADE· OAB SP 386032· CPF 047.***.***-99

Reu:

JULIANA DEMARCHI· OAB SP 173029· CPF 020.***.***-63

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES· OAB SP 245543· CPF 286.***.***-84

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2012

Distribuição

12/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

OSVALDO DIAS MONTALVAOCPF

PASCOAL MARTINS VIEIRACPF

UDO WAHLBRINKCPF

SEBASTIAO CARVALHO DA COSTACPF

PEDRO DIAS MONTALVAOCPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

ROMILSON FERNANDES DA SILVA· OAB RO 5109· CPF 057.***.***-06

Reu:

TELMA SANTOS DA CRUZ· OAB RO 3156· CPF 191.***.***-20

Reu:

DAILOR WEBER· OAB RO 5084· CPF 180.***.***-53

Reu:

SEBASTIAO DE CASTRO FILHO· OAB RO 3646· CPF 117.***.***-53

Reu:

GUSTAVO JOSE SEIBERT FERNANDES DA SILVA· OAB RO 6825· CPF 000.***.***-26

+ outros advogados do reu

Outros

EDUARDO BAPTISTA FAIOLA· OAB SP 206945

SUZANA ANGELICA PAIM FIGUEREDO· OAB SP 122919

JOSE LUIZ PAULUCIO· OAB RO 3457· CPF 242.***.***-20

LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH· OAB SP 38555

DAVID ANGELO DELFINO· OAB SP 71370

+ outros representantes

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (15/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARIDA PEREIRA DE JESUSCPF

OTTO LIPKECPF

SEBASTIAO CARVALHO DA COSTACPF

PEDRO DIAS MONTALVAOCPF

OSVALDO DIAS MONTALVAOCPF

+ 14 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA SOARES· OAB RO 4527· CPF 348.***.***-53

Autor:

SEBASTIAO DE CASTRO FILHO· OAB RO 3646· CPF 117.***.***-53

Autor:

DAILOR WEBER· OAB RO 5084· CPF 180.***.***-53

Autor:

GUSTAVO JOSE SEIBERT FERNANDES DA SILVA· OAB RO 6825· CPF 000.***.***-26

Autor:

ROMILSON FERNANDES DA SILVA· OAB RO 5109· CPF 057.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2015

Distribuição

13/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ARRIGO

PEDRO DIAS MONTALVAO

UDO WAHLBRINK

TEREZA COSTA DE SOUZA COELHO

ELIDA APARECIDA ORLANDO

+ 13 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002297322012822001420250625124634 (25/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

03/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ARRIGOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

TELMA SANTOS DA CRUZ· OAB RO 3156· CPF 191.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (17/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ARRIGO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO ARRIGO

Reu

PEDRO ARRIGO

Advogados

Autor:

TELMA SANTOS DA CRUZ· OAB RO 3156· CPF 191.***.***-20

Reu:

TELMA SANTOS DA CRUZ· OAB RO 3156· CPF 191.***.***-20

Reu:

DIEGO ANDRE SANTANA DE SOUZA· OAB RO 10806· CPF 026.***.***-60

Reu:

FELIPE PARRO JAQUIER· OAB RO 5977· CPF 875.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

03/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ARRIGO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO ARRIGO

Reu

PEDRO ARRIGO

Advogados

Autor:

TELMA SANTOS DA CRUZ· OAB RO 3156· CPF 191.***.***-20

Reu:

TELMA SANTOS DA CRUZ· OAB RO 3156· CPF 191.***.***-20

Reu:

DIEGO ANDRE SANTANA DE SOUZA· OAB RO 10806· CPF 026.***.***-60

Reu:

FELIPE PARRO JAQUIER· OAB RO 5977· CPF 875.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 7009819-05.2023.8.22.0014. Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia CONDENADO: PEDRO ARRIGO Advogado do(a) CONDENADO: TELMA SANTOS DA CRUZ - RO0003156A Advogado(s) do reclamado: TELMA SANTOS DA CRUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TELMA SANTOS DA CRUZ INTIMAÇÃO Fica a parte ré intimada, por meio de seu advogado acima qualificado, da decisão ID104638713. Vilhena, 24 de abril de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Just... (25/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/04/2012

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 6.180,55

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

PEDRO ARRIGOCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (08/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOposição

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

PEDRO ARRIGOCPF

DEVAIR GARCIA DA SILVACPF

Outros

DENNS DEIVY SOUZA GARATE· OAB RO 4396

Último movimento: Juntada de manifestação (23/02/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

PEDRO ARRIGOCPF

DEVAIR GARCIA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DENNS DEIVY SOUZA GARATE· OAB RO 4396· CPF 521.***.***-00

Reu:

ROUSCELINO PASSOS BORGES· OAB RO 1205· CPF 061.***.***-72

Reu:

PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA· OAB DF 21264· CPF 655.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (26/06/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

DEVAIR GARCIA DA SILVA

Advogados

Reu:

DENNS DEIVY SOUZA GARATE· OAB RO 4396· CPF 521.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (11/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOposição

Esbulho / Turbação / AmeaçaOposição

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

DEVAIR GARCIA DA SILVA

Advogados

Reu:

DENNS DEIVY SOUZA GARATE· OAB RO 4396· CPF 521.***.***-00

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/06/2023)

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