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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 2.975,76

Autor

OSVALDO AUGUSTO DA SILVACPF

Outros

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB MG 111753· CPF 991.***.***-53

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO AUGUSTO DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB MA 008784· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO AUGUSTO DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO AUGUSTO DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO AUGUSTO DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Limitação de JurosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO AUGUSTO DA SILVA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB MG 111753· CPF 991.***.***-53

Reu:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB MG 111753· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: OSVALDO AUGUSTO DA SILVA CPF: 138.435.166-34 RÉU: BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5079925-45.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Capitaliza... (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO AUGUSTO DA SILVACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS· OAB MG 152634

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO AUGUSTO DA SILVACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS· OAB MG 152634

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Provas em geralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO AUGUSTO DA SILVA

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS· OAB MG 152634· CPF 071.***.***-79

Reu:

LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS· OAB MG 152634· CPF 071.***.***-79

Último movimento: Publicação (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProvasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO AUGUSTO DA SILVA

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOMINIQUE ROZEMBERG FROES· OAB MG 164085· CPF 105.***.***-31

Autor:

FERNANDA TEIXEIRA GOMES· OAB MG 177644· CPF 099.***.***-60

Autor:

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO· OAB MG 167454· CPF 091.***.***-88

Autor:

ANDRE LUIS DA SILVA· OAB MG 99031· CPF 047.***.***-07

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DOMINIQUE ROZEMBERG FROES· OAB MG 164085· CPF 105.***.***-31

Reu:

FERNANDA TEIXEIRA GOMES· OAB MG 177644· CPF 099.***.***-60

Reu:

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO· OAB MG 167454· CPF 091.***.***-88

Reu:

ANDRE LUIS DA SILVA· OAB MG 99031· CPF 047.***.***-07

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProvasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO AUGUSTO DA SILVA

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Reu:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Último movimento: Publicação (25/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/07/2008

Distribuição

24/07/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NUTREMIX PREMIX RACOES LTDACNPJ

COSAN ALIMENTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ULIAN DE VICENTE· OAB SP 150230· CPF 118.***.***-12

Autor:

GABRIELA DE SOUZA FREITAS CARVALHO· CPF 311.***.***-12

Autor:

JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ· OAB SP 203012· CPF 721.***.***-49

Outros

ARLINDO BASSANI· OAB SP 156121· CPF 131.***.***-87

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

ALEXANDRE URIEL ORTEGA DUARTE· OAB SP 120468· CPF 129.***.***-83

ADEMIR DIZERO· OAB SP 61976· CPF 862.***.***-53

WELLINGTON CARLOS SALLA· OAB SP 216622· CPF 257.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2011

Distribuição

14/09/2011

Valor

R$ 30.518,38

Autor

OSVALDO AUGUSTOCPF

Reu

ALOISE STANICHESKICPF

Advogados

Autor:

LELIANE TEIXEIRA· OAB PR 59326· CPF 043.***.***-38

Reu:

CLAUBER JULIO DE OLIVEIRA· OAB PR 42336· CPF 037.***.***-01

Reu:

ANILISE DE OLIVEIRA· OAB PR 70384· CPF 023.***.***-82

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (20/01/2026)

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