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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

GUTEMBERG EVANGELISTA MAGALHAESCPF

SEVERINO DE JESUS BISPOCPF

PEDRO CELESTINO DOS SANTOSCPF

OSVALDO DOS SANTOS BARBOSACPF

MANOEL GONCALVES DA SILVACPF

+ 15 outros

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE QUEIROZ TORRES· OAB BA 57136· CPF 034.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/03/2026 23:59. (19/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

03/12/2013

Valor

R$ 200,00

Autor

VALDELINO SANTIAGO DE QUEIROZCPF

SEVERINO DE JESUS BISPOCPF

RONALDO BARBOSA DE SOUZACPF

POSSIDONIO NERES QUEIROZCPF

ORLANDO JOSE NORMANHA DE CARVALHOCPF

+ 31 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Reu:

DJALMA SILVA JUNIOR· OAB BA 18157· CPF 783.***.***-49

Outros

LARA DE COUTINHO PINTO· OAB BA 48961

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Djalma Silva Junior Apelado: Adiel Dos Anjos Apelado: Agostinho Pereira Da Silva Filho Apelado: Ailson Jorge Moreira Pedreira Apelado: Anderson Alves De Souza Carmo Apelado: Antonia Brito Leão Apelado: Antonio Marcos Andrade Batista Dos Santos Apelado: Artur Ribeiro De Araujo Apelado: Carlos Alberto Dos Santos Apelado: Clarismundo Alves Do Carmo Apelado: Cristiane Santos Silva Moreira Apelado: C... (01/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2016

Distribuição

06/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADIEL DOS ANJOS

AGOSTINHO PEREIRA DA SILVA FILHO

AILSON JORGE MOREIRA PEDREIRA

ANDERSON ALVES DE SOUZA CARMO

ANTONIA BRITO LEAO

+ 31 outros

Advogados

Reu:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Reu:

LARA DE COUTINHO PINTO

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (03/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 300,00

Autor

CARMEN LUCIA SILVA DOS SANTOSCPF

CARLOS AUGUSTO SILVA DOS SANTOSCPF

YOLANDA SILVA DOS SANTOSCPF

MADALENA DE JESUS SILVA DOS SANTOSCPF

CLAUDETE SILVA DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

OSVALDO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Outros

SERGIO YAGO DOS REIS MORAES· OAB PA 28852· CPF 000.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 2.189,73

Reu

OSVALDO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais (07/02/2026)

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