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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ESPOLIO DE BENEDICTO CARNEIRO E MARIA COSTA CARVALHO CARNEIRO

ESPOLIO DE BENEDITO CARNEIRO E MARIA COSTA CARVALHO CARNEIROCPF

Reu

SOLANGE GUIMARãES DE BARROSCPF

ARYMAR FERREIRA DE BARROSCPF

MARIA DA PENHA GUIMARAES DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

TAINA RODRIGUES VICTORINO· OAB SP 384653· CPF 406.***.***-73

Autor:

CARLOS ROBERTO CARNEIRO· OAB SP 357122· CPF 158.***.***-12

Reu:

OSVALDO BASQUES· OAB SP 069431· CPF 605.***.***-72

Outros

JOSE ROBERTO DIAS DE MOURA· OAB SP 000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA COSTA CARVALHO CARNEIROCPF

BENEDICTO CARNEIRO

Reu

ARYMAR FERREIRA DE BARROSCPF

MARIA DA PENHA GUIMARAES DE BARROSCPF

SOLANGE GUIMARãES DE BARROSCPF

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO DIAS DE MOURA· CPF 262.***.***-43

Reu:

OSVALDO BASQUES· OAB SP 069431· CPF 605.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE BENEDITO CARNEIRO E MARIA COSTA CARVALHO CARNEIROCPF

MARIA COSTA CARVALHO CARNEIRO

BENEDICTO CARNEIRO

Reu

SOLANGE GUIMARãES DE BARROSCPF

ARYMAR FERREIRA DE BARROSCPF

MARIA DA PENHA GUIMARAES DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO CARNEIRO· OAB SP 357122· CPF 158.***.***-12

Autor:

TAINA RODRIGUES VICTORINO· OAB SP 384653· CPF 406.***.***-73

Reu:

OSVALDO BASQUES· OAB SP 069431· CPF 605.***.***-72

Reu:

SEM ADVOGADO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ESPOLIO DE BENEDITO CARNEIRO E MARIA COSTA CARVALHO CARNEIROCPF

MARIA COSTA CARVALHO CARNEIRO

BENEDICTO CARNEIRO

Reu

SOLANGE GUIMARãES DE BARROSCPF

ARYMAR FERREIRA DE BARROSCPF

MARIA DA PENHA GUIMARAES DE BARROSCPF

Advogados

Reu:

OSVALDO BASQUES· OAB SP 069431· CPF 605.***.***-72

Reu:

SEM ADVOGADO

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE BENEDICTO CARNEIRO E MARIA COSTA CARVALHO CARNEIRO

ROBERTO CARNEIRO

Reu

SOLANGE GUIMARãES DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

TAINA RODRIGUES VICTORINO· OAB SP 384653· CPF 406.***.***-73

Autor:

OSVALDO BASQUES· OAB SP 69431· CPF 605.***.***-72

Autor:

CARLOS ROBERTO CARNEIRO· OAB SP 357122· CPF 158.***.***-12

Autor:

OSVALDO BASQUES· OAB SP 069431· CPF 605.***.***-72

Autor:

JOSE ROBERTO DIAS DE MOURA· OAB SP 000000

Reu:

TAINA RODRIGUES VICTORINO· OAB SP 384653· CPF 406.***.***-73

Reu:

OSVALDO BASQUES· OAB SP 69431· CPF 605.***.***-72

Reu:

CARLOS ROBERTO CARNEIRO· OAB SP 357122· CPF 158.***.***-12

Reu:

OSVALDO BASQUES· OAB SP 069431· CPF 605.***.***-72

Reu:

JOSE ROBERTO DIAS DE MOURA· OAB SP 000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1012054-06.2021.8.26.0079 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Espólio de Benedicto Carneiro e Maria Costa Carvalho Carneiro - Roberto Carneiro - Solange Guimarães de Barros e outros - Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte interessada o que de direito em termos de prosseguimento. Sem embargo, esclareço ao i. Advogado que a fase de cumprimento de sentença deverá se dar nos termos do Pro... (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 268.308,68

Autor

RAQUEL PEDUTI VICENTINI SABCPF

CRISTIANA PEDUTI VICENTINI SABCPF

MARIANA PEDUTI VICENTINI SABCPF

Reu

USINA ACUCAREIRA FURLAN S/ACPF

Advogados

Autor:

OSVALDO BASQUES· OAB SP 69431· CPF 605.***.***-72

Reu:

MARIANA MACHADO ALBANO· OAB SP 497782· CPF 410.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CINTIA RODRIGUES DA SILVA VAZCPF

GABRIELLA MORES VAZCPF

Reu

WAGNER CORREA VAZCPF

Advogados

Autor:

OSVALDO BASQUES· OAB SP 69431· CPF 605.***.***-72

Autor:

LAERTE DE CASSIO GARCIA LOBO· OAB SP 282147· CPF 297.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 50.904,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

ANDREA DOMINGUES DA CRUZ· OAB SP 326125· CPF 152.***.***-62

OSVALDO BASQUES· OAB SP 69431· CPF 605.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 322.500,00

Autor

DIOGENES HUMBERTO PERINECPF

Reu

BONS ARES HOTEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO BASQUES· OAB SP 69431· CPF 605.***.***-72

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Bons Ares Hotel Ltda - Apelado: Diogenes Humberto Perine - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) - Osvaldo Basques (OAB: 69431/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512 VISTA - VISTA Nº 1007285-52.2021.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelaçã... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 322.500,00

Autor

BONS ARES HOTEL LTDACNPJ

Reu

DIOGENES HUMBERTO PERINECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

OSVALDO BASQUES· OAB SP 69431· CPF 605.***.***-72

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGENES HUMBERTO PERINECPF

Advogados

Autor:

OSVALDO BASQUES· OAB SP 69431· CPF 605.***.***-72

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BONS ARES HOTEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 322.500,00

Autor

BONS ARES HOTEL LTDACNPJ

Reu

DIOGENES HUMBERTO PERINECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

OSVALDO BASQUES· OAB SP 69431· CPF 605.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DESKTOP INTERNET LTDACNPJ

Reu

CARMEN SILVIA RODRIGUES MOREIRACPF

MARTA MARIA RODRIGUES DE SOUZACPF

MARIA INES RODRIGUES PADOVANCPF

LUIZA HELENA RODRIGUESCPF

BRUNO MARCELO RENNO BRAGACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA· OAB SP 157095· CPF 917.***.***-68

Autor:

JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ· OAB SP 182302· CPF 029.***.***-52

Autor:

LUCIANA KELLY PAOLINELLI DINIZ· OAB SP 320866· CPF 079.***.***-70

Reu:

OSVALDO BASQUES· OAB SP 69431· CPF 605.***.***-72

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2013

Distribuição

06/06/2013

Valor

R$ 373.370,33

Autor

COOPERMOTA COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCNPJ

Reu

NERY MARTINS RODERCPF

FRANCISCO MARTINS RODERCPF

NOEMIA BERNARDES RODERCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS AUGUSTO TRISTAO· OAB SP 152924· CPF 096.***.***-09

Autor:

KOJI JORGE SAITO· OAB SP 111847· CPF 068.***.***-56

Reu:

LIDIANE BASQUES· OAB SP 282154· CPF 301.***.***-38

Reu:

LUCIANE BASQUES· OAB SP 360333· CPF 418.***.***-29

Reu:

OSVALDO BASQUES· OAB SP 69431· CPF 605.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2005

Distribuição

02/12/2005

Valor

R$ 96.093,87

Autor

TRAIL NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRACNPJ

Reu

SUIFRAN COMERCIO DE CARNES LTDA

OSVALDO SPADOTTO

JOAO PAULO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE ENES DUARTE· OAB SP 315710· CPF 382.***.***-45

Autor:

MARÍLIA ROSSI RODRIGUES· OAB SP 477633· CPF 034.***.***-38

Autor:

ROGERIO PEREIRA SANTOS· OAB SP 208281· CPF 218.***.***-07

Autor:

JULIANA LOURENÇO DOS SANTOS· OAB SP 228888· CPF 250.***.***-03

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

OSVALDO BASQUES· OAB SP 69431· CPF 605.***.***-72

Reu:

LUCIANO AUGUSTO FERNANDES FILHO· OAB SP 258201· CPF 308.***.***-00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CHRISTINO ZONTACPF

Reu

ZULMIRA DA CONCEICAO ZONTACPF

ERLEN CRISTINA APARECIDA ZONTACPF

Advogados

Autor:

OSVALDO BASQUES· OAB SP 69431· CPF 605.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO CALILICPF

RICARDO JESUS CALILECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

OSVALDO BASQUES· OAB SP 69431· CPF 605.***.***-72

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO CALILICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO BASQUES· OAB SP 69431· CPF 605.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO BASQUESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO BASQUES· OAB SP 69431· CPF 605.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO JESUS CALILECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO BASQUES· OAB SP 69431· CPF 605.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO CALILI

RICARDO JESUS CALILE

Advogados

Autor:

OSVALDO BASQUES· OAB SP 69431· CPF 605.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005444-34.2024.8.26.0079 (processo principal 1000910-30.2024.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Marcos Antonio Calili - - Ricardo Jesus Calile - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo pela SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se definitivamente estes autos e eventual incidente ainda não baixado. Publique-se. Intime-se. - ADV: OSVA... (26/06/2025)

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